A 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP) expediu ontem (2) um alvará de soltura para o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
Atualmente com 85 anos, o ex-juiz foi condenado a mais de 26 anos de prisão por desvio de dinheiro público na construção do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, na década de 90.
O benefício da liberdade, concedido pela vara judicial – que tem atribuição sobre o presídio onde Lalau esteve preso nos últimos meses – atende ao indulto pleno assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.
O indulto – que ainda está em vigor – concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e que têm problemas de saúde.
A carreira de Lalau
Nicolau começou a carreira no Ministério do Trabalho como auditor fiscal. Nomeado por Getúlio Vargas, de quem, dizia, um tio seu foi alfaiate.
Passou a ser procurador do Ministério Público do Trabalho, nomeado por Jango e, na vaga do quinto constitucional, foi nomeado juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Passou a presidir a Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) de São Paulo, logo após deixar a presidência da Corte. A construção só começou em meados do ano de 1997 mas, já antes, os fiscais e auditores tinham descoberto inúmeras irregularidades.
Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau conheceu o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília (Grupo OK) e um dos principais implicados na fraude da construção do TRT/SP.
Lalau, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos. Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano (1996) foram destinados R$ 52 milhões para a “construção” do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades.
Somente em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, foram interrompidas as obras. Apesar disso, Nicolau continuou administrando o dinheiro da Comissão de Obras por mais um mês. E só então foi destituído do cargo e o MP pediu o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso, num jogo de cena, protagonizado por Antonio Carlos Magalhães suspendeu todo e qualquer pagamento relativo às obras.
O tamanho da fraude, porém, só veio a público em 1999, quando foi criada a CPI do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento. Neste ano também o TCU levou ao Congresso o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do TRT/SP e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões.
Somente em julho de 2011, a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões ou 6% desse total (R$ 923 milhões atualizados na data da apresentada pela Justiça Federal de Brasília).
Nicolau vendeu por US$ 750 mil o apartamento que tinha comprado em Miami, nos Estados Unidos. O imóvel, que lhe custara US$ 800 mil, tinha três quartos espaçosos, quatro banheiros, sala de entrada, sala de estar e sala de jantar e terraço. O juiz preferiu desfazer-se do apartamento por um preço inferior ao da compra.
A 1ª Vara Federal Criminal do Júri e das Execuções Penais, de São Paulo, expediu mandado de prisão preventiva contra Nicolau. Antes de receber ordem de prisão, Nicolau passou duas semanas em Miami com a mulher, Maria da Glória, e quatro crianças. Hospedou-se num dos hotéis mais luxuosos (Windham Grand Bay), onde reservou três apartamentos, cada um dos quais custava 500 dólares por dia. Apesar de já ter seu rosto estampado nos jornais, revistas e televisores como criminoso, o juiz continuava a passear em carros vistosos, embora mais modestos que os anteriores.
Desde 2000, a vida do ex-juiz ficou restrita de idas e vindas à carceragem da Polícia Federal, onde, após a obtenção de habeas corpus conseguiu voltar à sua residência, uma mansão na Rua Amarilis, no bairro do Morumbi, em São Paulo, onde ficava em prisão domiciliar. A idade avançada e a saúde frágil, segundo seus advogados, foram fatores que o credenciaram a ter o benefício de cumprir a pena em casa.
Em maio de 2006, foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
No final de janeiro de 2007, o ex-juiz mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus, voltou à sua residência, que na ocasião acabou sendo pichada.
Desde agosto de 2007, voltou a cumprir prisão domiciliar por motivo de saúde.
Em 2008, voltou a ser lembrado pela imprensa ao tentar a liberação de cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra ao alegar ser referente a uma “herança não declarada”.
(Espaço Vital)
