Estamos a um voto do precipício do descrédito, diz ministro do STF

Marco Aurélio Mello está ansioso para conhecer decisão sobre embargos infringentes

Mesmo que tenha garantido que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não sofrem influência externa, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu que o Poder Judiciário está atento ao clamor popular. A um dia do voto decisivo dos embargos infringentes do caso do mensalão, o magistrado declarou em entrevista à Rádio Guaíba, nesta terça-feira, que o tribunal está “a um voto do precipício do descrédito” da população.

Marco Aurélio admitiu que está ansioso em relação ao posicionamento do colega Celso de Mello. Após o empate em 5 a 5, o ministro vai definir nesta quarta-feira se 12 réus terão direito a um novo julgamento. “Temos uma expectativa muito grande em relação ao voto do ministro. Que prevaleça o melhor, pois ele é um juiz muito responsável”, comentou.

Apesar das recentes manifestações no País, Marco Aurélio ressaltou a liberdade do STF em seus julgamentos. “Não há pressão das vozes das ruas. A gente ocupa cadeiras vitalícias justamente para trabalhar ciências e fazer prevalecer o direito posto. Quando há coincidência com interesses da sociedade somos aplaudidos. Quando não, somos criticados”, observou.

Ainda na semana passada, o ministro Mello sinalizou que votará a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. De forma estratégica, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiou a decisão para esta quarta-feira na tentativa de convencer o magistrado a rever sua posição.

Para Marco Aurélio, seria negativo para o STF fazer um novo julgamento do caso. “É um quadro muito ruim. É um caso que julgamos de forma refletida e sem correria. E podemos ir a um novo julgamento, com o mesmo tribunal reapreciando a mesma matéria, em que já foram gastas 62 sessões”, observou.

Mudanças de ministros no STF

Desde a análise do mensalão, o Supremo teve duas mudanças em sua composição – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso substituíram Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. A alteração pode modificar as penas dos réus. “A peculiaridade nesse caso é que tivemos alternância em duas cadeiras. Se esses dois novos colegas somarem os votos aos quatro vencidos no (julgamento anterior), teríamos maioria diametralmente oposta ao julgado pelo Tribunal. Isso não é bom para em termos de segurança jurídica”, declarou Marco Aurélio.

Contrário aos embargos infringentes, Marco Aurélio defendeu a isonomia entre os tribunais. “Alguma coisa está em falta de sintonia”, ressaltou, acrescentado que poderá haver “consequências incríveis em relação às penas, prescrição e diminuição de penas. Por isso, há um risco acentuado.”

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.

Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

O julgamento sobre a validade dos recursos da ação penal começou no dia 14 de agosto. Na primeira fase do julgamento, foram analisados os embargos de declaração. Dos 25 réus, 22 tiveram penas mantidas, dois tiveram redução de pena e uma pena alternativa.

(Correio do Povo)

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