Estado x Cpers: Judiciário dá 24 horas para Secretaria de Educação apresentar plano seguro de retomada das aulas presenciais

Postado em 28 outubro 2020 16:04 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Não houve um acordo entre a Secretaria Estadual de Educação e o Cpers/Sindicato em tentativa de conciliação do Judiciário gaúcho para o impasse sobre a volta das aulas presenciais nas escolas estaduais. A falta de entendimento entre as partes ocorre desde o deferimento de uma liminar que restringe o retorno das atividades a estabelecimentos de ensino que tenham obtido declaração de conformidade sanitária, com a assinatura de um responsável.

Na audiência de ontem, dia 27, mediada pelo 1º Juizado da 3ª Vara da Fazenda e com a participação de representantes do Ministério Público, ficou acertado que as partes trabalharão em conjunto para a construção de um acordo. O juiz Cristiano Vilhalba deu prazo de 24 horas para que a Secretaria Estadual da Educação apresente um plano de execução e fiscalização das regras para um retorno seguro dos profissionais e estudantes às salas de aula.

Assim que for informado do plano do Estado, o Cpers vai pedir um prazo para responder se os termos são aceitáveis ou não. O sindicato alegou que o Estado vem descumprindo a ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de um agente técnico externo.

Foto: Cpers

Postado em 28 outubro 2020 16:04 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
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