Aconteceu segunda-feira (22), o Seminário Instrumentos e Metodologia de Fiscalização do TCE – Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Organizado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O objetivo do Seminário, direcionado a secretários municipais de educação, diretores de escolas e agentes de controle interno, foi de orientar sobre os eixos de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente, e apresentar exemplos da aplicação da lei em municípios gaúchos.

O cumprimento do disposto no artigo 26-A da LDB constará como item de auditoria no próximo Plano Operativo de Auditorias do Tribunal de Contas, com início previsto para de julho de 2015. O artigo 26-A torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

Os palestrantes, diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Leo Arno Richter, o procurador do Estado, Jorge Terra, e as professoras da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Maria Aparecida Bergamaschi e Gladis Kaercher, destacaram a importância dos municípios regulamentarem através de Lei Municipal e do Conselho Municipal de Educação as atividades realizadas nas Escolas.

Para a secretária de Educação Graça Ortiz que participou do evento juntamente com a Coordenadora Pedagógica Elenice de Mattos foi de suma importância a participação neste seminário visto que lá estavam Secretários e representantes de todos os municípios gaúchos mais de 500 pessoas, e através das orientações e troca de experiências o Munícipio de Espumoso poderá se adequar ao cumprimento da Lei oferecendo aos professores a formação necessárias, bem como desenvolver atividades que contemplem a história e cultura afro-brasileira e indígena.

(Secretaria de Educação e Cultura de Espumoso)