EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
A Vereadora SONIA MARIA CAMBRUSSI DOLCI, indica ao Poder Executivo para que faça o competente reajuste do salário das AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE e das AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, adequando o mesmo a Lei 12.994/2014, em vigor desde 17 de junho de 2014, a qual no seu artigo 9º- A, § 1º FIXA O PISO EM R$ 1.014,00 (Um mil e quatorze reais), mensais.
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Altieris dos Santos pede uma atenção e um carinho especial ao Poder Executivo, para que façam um projeto para a construção da casa da Senhora Márcia Cristina Gomes, e seus cinco filhos e parabeniza o Vereador Jadir José de Oliveira por estar acompanhando esta família em suas necessidades. Solicita também que seja informado a esta casa as seguintes informações: Relatório do estoque de remédios na farmácia da Secretaria de Saúde; Listagem dos beneficiados com prótese dentária desde o início do ano até o presente momento; Listagem do agendamento de consultas pelo SUS, dos últimos 90 dias, especificando a especialização de cada consulta; Cópia do mapa dos vencedores do transporte escolar, ou a ata de julgamento das mesmas; Cópia do contrato com as empresas terceirizadas para o transporte escolar; Obedecendo a Legislação, solicita que o Executivo envie a esta casa cópia das licitações feitas até hoje nesta administração.
O Vereador Vagner Cassiano dos Santos disse que na última sessão o Vereador Leoberto fez uma explanação sobre a entrega de remédios, principalmente, de oncologia, informando que a Secretaria faz um pacote de todos os pedidos e entrega para os motoristas que levam até a empresa de Passo Fundo que foi contratada para a retirada destes medicamentos. Em conversa com o Secretário de Saúde, não foi esta a informação que lhe passaram, então solicita que seja enviado um relatório de como é feito este serviço pela secretaria de saúde, e se existe um controle pela secretaria de saúde da saída e da chegada destes pedidos.
O Vereador Jorge Ranzi solicita que o Poder Executivo através da secretaria de transportes, faça a limpeza dos tubos do bueiro na comunidade do Pontão do Butiá que estão entupidos há uns seis meses e a água escorre por cima do calçamento danificando o mesmo. Também na comunidade de São Lourenço na estrada principal está em péssimo estado, e nas propriedades de Darci, Sérgio e João Gugel, está com sérios problemas e precisam ser resolvidos. Solicita que seja informado a esta casa, porque o rolo compactador que foi comprado na última administração não está sendo usado.
O Vereador Luis Marchese disse que os problemas são rotineiros e sabe que a secretaria dos transportes teve vários problemas em decorrência das chuvas, mas este pedido é para produtores que são de grande importância, que tem o seu leite para entregar e estão com problema na estrada que é no Sr. Alverino Ozelame e Clóvis Canelo na Serra dos Engenhos.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
Foi aprovado por unanimidade à solicitação de audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde, que se realizou no dia 22 de julho do corrente, às 9 horas, na sala de reuniões do Centro Municipal de saúde Dr. Gerardo Barboza, com o objetivo de apresentar o Relatório Municipal de Gestão, referente ao 1º quadrimestre 2014.
Através do oficio n.º 142, o Poder Executivo encaminhou os projetos de leis n.ºs 048 e 049-2014.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 048-2014, autoriza a concessão de subvenção ao círculo de pais e mestres do Instituto Estadual de Educação Dr. Ruy Piegas da Silveira, no valor de R$. 8.000,00.
Da mesma forma foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de lei n.º 049-2014 Autoriza a Concessão de auxílio de Aluguel a Sra. Márcia Cristina Gomes.
Oficio n.º 144-2014, encaminhando as informações solicitadas pelo Vereador Vagner referente o Plano Diretor, bem como a solicitação do Vereador Jorge, referente ao alambrado do campo de futebol da localidade do Pontão do Butiá.
Através do ofício n.º 145-2014, o poder executivo encaminha a resposta da solicitação feita pelo Vereador Leoberto, quanto ao transporte escolar da Linha Mendes, informando que mesmo sendo retirada a cerca a estrada estava sem condições para tal, e que em contato com a secretaria responsável, devido às chuvas houve um grande atraso nas obras, mas que logo serão resolvidos estes problemas.
Através do ofício n.º 146-2014 o Poder Executivo encaminha cópia da licença municipal para a retirada de pedras bem como cópia do contrato para a retirada das mesmas, conforme pedido de informação do Vereador Jorge.
O Poder Executivo encaminha resposta ao pedido de informações dos Vereadores Vagner e Andréia, referente à lombada eletrônica do Bairro Norte América, sendo que havia uma multa para cada três meses não justificando assim a necessidade de controle de velocidade por equipamento eletrônico, e que o Poder Executivo irá instalar lombadas físicas para o controle de velocidade desta rua, bem como cópia das obras de reforma dos postos de saúde e ata de julgamento, e informando que houve somente uma empresa vencedora para a obra do centro Municipal de Saúde, e as demais unidades será realizado novo processo licitatório.
Através do ofício n.º 143-2014 o poder executivo informa relatório de estabelecimentos que possuem licença para a prestação de serviço de taxi, bem como de empresas que possuem licença para a prestação de serviço de aluguel de veículos sem motorista.
Encaminha copiada lei n.º 785/74, onde consta a autorização para o aeroclube de Espumoso utilizar tanto o hangar quanto a área de terra descrita na lei. Também informa os valores gastos mensalmente com o Parque de exposições Armídio Bertani de Espumoso.
(Criare Agência de Publicidades)
