ESPUMOSO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 28.12.2015

EXPEDIENTE VERBAL

O Vereador Altieris dos Santos solicitou ao Poder Executivo para que verifique a drenagem e o escoamento das águas nas ruas Olinto Sauer e Isidoro Marchese no Bairro União e nas ruas Colorado e Uruguai no Bairro Martini. Altieris pediu providências também na Rua Valentim Bresolin, esquina com a Ernani Seelig, pois foi feito o rebaixamento da via e agora a água invade as casas e no entroncamento da Rua Etelvino Mazutti, que tem apenas uma boca de lobo e não dá vazão à água. Finalizando, Altieris solicitou reparados na Av. Osvaldo Júlio Werlang em frente a residência de Maria Bertani, pois teve um afundamento do asfalto e que o Poder Executivo envie o projeto para contratação das agentes de endemias.

A Vereadora Sonia Cambrussi Dolci solicitou ao Poder Executivo que encaminhe um projeto de lei alterando o Regime Jurídico dos funcionários Públicos, regulamentando o banco de horas e também que fosse enviada com urgência a cópia dos contratos dos asfaltamentos, com as espessuras contratadas.

O Vereador Jorge Ranzi solicitou a Secretaria de Transportes que faça reparos urgentes nas estradas das comunidades de São Lourenço ao Contestado, pois os moradores estão com muita dificuldade para trafegar.

O Vereador Luiz Marchese solicitou ao Poder Executivo que com urgência providencie melhores condições à população que utiliza a capela velatória no município, pois é um vexame o que esta acontecendo e que isto seja uma prioridade do Poder Público.

O Vereador Leoberto Comin solicitou que seja feita a limpeza de uma valeta próxima às propriedades de Oracil Portela da Silva e Danilo Cenedese no Bairro Maravalha, indo até o Arroio Tigreiro, pois a mesma não da vazão à água e acaba alagando os terrenos.

O Vereador Vagner dos Santos solicitou que o Poder Executivo organize uma força tarefa e faça os reparos urgentes nas estradas e pontes do interior, bem como a Secretaria de Obras providencie a limpeza das vias da cidade, principalmente nos bairros Martini e União, onde nem o lixo estão recolhendo.

Vagner pediu ainda ao Poder Executivo tenha mais respeito com o Poder Legislativo, que atenda as solicitações dos Vereadores e que designe um funcionário para acompanhar as reuniões e levar as solicitações dos Vereadores.

A Vereadora Andréia Ortiz de Moraes solicitou ao Poder Executivo que cumpra as promessas de campanha e crie a capatazia no Depósito, com equipe de trabalho especifico para aquela região e que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha a Unidade de Saúdo do Depósito aberta durante as férias.

EXPEDIENTE DO PODER EXEXUTIVO

O Presidente Jadir José de Oliveira colocou em votação o regime de urgência, urgentíssima de todos os projetos de leis que estão na mesa, o que foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Altieris dos Santos, Jorge Ranzi, Vagner dos Santos e Luiz Marchese.

Aprovado por unanimidade o Projeto de lei n.º 076-2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Espumoso para o Exercício financeiro de 2016.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Municipal n°.077 de 16 de dezembro de 2015 que da nova redação ao Sub item 10.09 do anexo “l” da lei 3580-2014, que estava baixado para as comissões e exararam parecer favorável.

As Comissões exararam parecer favorável ao Projeto de Lei Municipal n°. 078 que altera o disposto no anexo II da Lei Municipal nº 3578 de 11 de dezembro de 2014, e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

Estava com pedido de vistas do Vereador Altieris dos Santos o Projeto de Lei Municipal nº 079 de 17 de dezembro de 2015 que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2848/2005, a qual dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, sendo que o parecer dele foi verbal, acompanhando as comissões.

Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

Da mesma forma, o Vereador Altieris dos Santos apresentou parecer favorável ao pedido de vistas ao Projeto de Lei Municipal nº 080 de 17 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos no Município de Espumoso e dá outras providências. O mesmo foi aprovado por todos os vereadores.

Estava baixado para as comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o Projeto de Lei nº. 081 de 18 de dezembro de 2015 que revoga a Lei nº. 2103/1996, dando nova disposição sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, foi aprovado por unanimidade.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 82 que autoriza o incentivo temporário aos novos loteamentos implantados e regularizados na área urbana do Município de Espumoso durante o exercício de 2015.

Da mesma forma foi encaminhado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Municipal n°. 083 de 24 de dezembro de 2015 que altera o disposto no anexo II da Lei Municipal nº 3578 de 11 de dezembro de 2014. O mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Na última sessão ordinária do ano de 2015, aconteceu a eleição da nova mesa diretora para 2016.
Presidente: cinco votos para o Vereador Leoberto Comin e quatro votos para o Vereador Vagner dos Santos.
Vice-Presidente: cinco para o Vereador Odil Diogo Missio e quatro para o vereador Luiz Marchese.
1º secretário: cinco votos para a vereadora Andréia e quatro para o vereador Altieris.
2º secretário: cinco votos para o Vereador Vagner e quatro votos para o Vereador Jorge.

A Mesa diretora para 2016 ficou assim constituída:
Presidente: Leoberto Comin
Vice-Presidente: Odil Diogo Missio
1º Secretário: Andréia Ortiz de Moraes
2º secretário: Vagner Cassiano dos Santos.

(CRIARE AGÊNCIA)

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