ESPUMOSO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 16.11.2015

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

Os vereadores Sonia Maria Cambrussi Dolci, Andréia Ortiz de Moraes, Leoberto Comin, Jadir José de Oliveira e o Consultor Jurídico Régius Strelow Colossi solicitaram a aprovação de uma diária sem pernoite para participarem da audiência com o secretário Márcio Biolchi no dia 18 de Novembro às 16hs na Casa Civil em Porto Alegre, onde haverá uma manifestação política para ampliação do Hospital-Pronto Socorro Regional, pois o mesmo encontra-se arquivado e já foi eleito prioridade por duas vezes através de consulta popular.

A Vereadora Sonia Maria Cambrussi Dolci solicitou à Presidência da Casa que emita Certidão Narratória, informando:
a) quando foi julgada pela Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso a última prestação de contas do ex-prefeito José Parizotto?
b) de que ano referiam-se tais contas?
c) tais contas vieram do TCE/RS com parecer favorável ou desfavorável?
d) o ex-prefeito José Parizzotto teve seu direito Constitucional de ampla defesa e Contraditório respeitado quando do processamento e julgamento de tais contas pela Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso?
e) o Parecer da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso foi pela aprovação ou rejeição das Contas?
f) o julgamento das contas em Plenário teve qual resultado, as mesmas foram aprovadas ou rejeitadas?
g) qual a consequência deste julgamento para fins eleitorais?
h) em razão de tal julgamento o ex-prefeito José Parizzotto teve (ou está tendo) que ressarcir valores ao Erário Público?
i) o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral foram informados de tal decisão?

A Vereadora Sonia Maria Cambrussi Dolci solicitou à Presidência da Casa que solicite à Rádio Planetário o áudio em CD, da entrevista do ex-prefeito José Parizotto no programa Giro da Notícia do dia 13 de novembro de 2015, com vistas a encaminhamento do TCE/RS para fins de apuração de “supostos” indícios de renúncia de receita no período em que exerceu o cargo de Prefeito Municipal.

EXPEDIENTE VERBAL

O Vereador Altieris dos Santos solicitou ao Poder Executivo que realize o processo seletivo simplificado para contratação de agentes de endemias, pois o contrato das atuais vence no dia 27 de dezembro e conforme a orientação da 6º Coordenadoria deve ser realizado este novo processo. Solicita também para que sejam convidados os Vereadores para acompanhar o mesmo.

Altieris solicitou também para que seja enviado o relatório das horas extras e plantões dos motoristas da Secretária Municipal de Saúde neste ano de 2015 e para que a Secretaria de Obras realize a limpeza da entrada da cidade e faça reparos no pórtico.

O Vereador Jorge Ranzi solicitou a Secretaria de Transportes que encaminhe uma retroescavadeira para realizar a instalação dos tubos no bueiro na estrada que dá acesso a Linha Loureiro. Os tubos já foram comprados, necessitando apenas do maquinário e a secretaria ir lá e efetuar a troca.

O Vereador Leoberto Comin solicitou que o chefe do Poder Executivo determine a secretaria competente que instale lixeiras no cemitério do Arroio da Prata. Leoberto pediu também para que seja consertado o bueiro perto da bodega do Adão Drum, pois quando chove a água invade a estrada trazendo pedra e barro.

O Vereador Luiz Marchese pediu para que os Prefeitos da região se unam em prol de reivindicação junto ao Governo do Estado para o conserto das rodovias entre Espumoso e Ibirubá e Espumoso e Soledade.

O Vereador Vagner dos Santos comunicou que recebeu uma denúncia ao longo da semana, de que agricultores estão abastecendo os pulverizadores de veneno nos rios. Por isso solicita que o Poder Executivo dê condições para a Secretaria de Agricultura para que seja providenciado um local para abastecimento de pulverizadores. Outra solicitação do vereador é para que seja feito um levantamento das famílias que não tem água potável no interior, pois neste mandato não foi feito nada em relação a isso.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Ofício da Secretaria Municipal de Saúde convidando os Vereadores para participarem do dia D do combate a Dengue que será realizado no dia 20 de novembro, às 15hs, na Praça Arthur Ritter de Medeiros.

Ofício n.º 206-2015 encaminhando cópia das portarias de nomeação do último concurso, bem como edital de homologação parcial e final, como resposta do pedido de informação do Vereador Luiz Marchese.

Após parecer favorável das comissões e pela legalidade do Consultor Jurídico, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Municipal n.º 070-2015 que revoga o art. 2º da lei n.º 2583/2001, dando nova redação ao art. 170 da lei n.º 2.368/1998.

COMUNICAÇÕES DE LIDERES

O Vereador Vagner dos Santos, líder da Bancada do PDT, convidou para as festas nas comunidades da Serra dos Engenhos e Dom João Becker no domingo dia 22 e também para o jantar de integração no Sepé Tiaraju, na sexta-feira, às 20hs.

O Vereador Leoberto Comin, líder da Bancada do PP, convidou para as festas das comunidades da Serra dos Engenhos e Dom João Becker. Comunicou também que o chefe do executivo está se recuperando de enfermidade em casa e passa bem. Leoberto ainda comunicou que os vereadores do PP estarão em audiência na quarta-feira em Porto Alegre com o Secretário Estadual Pedro Westfallen para reivindicar a liberação de verba para o asfalto na Martini e no bairro União.

A Vereadora Sonia Maria Cambrussi Dolci, Líder do Governo, comunicou aos universitários que o valor do Passe Livre está sendo depositado aos que estão em dia com a documentação. Também parabenizou a Escola Álvaro Rodrigues Leitão pela bela festa de comemoração do aniversário.

(Criare Agência)

Compartilhe: