ATA Nº. 2966
DATA: 16.04.2019
HORÁRIO: 19 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel; Bancada do PDT- Leomar Gugel, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Marcel Rotta Simon; João Valério Mocelin PSDB; Juliano de Oliveira Fiuza MDB, Roberto Carlos Iopp, PT.
Constatando haver quórum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN declarou aberta a presente Reunião Ordinária, e convidou o 1º secretário Vereador Roberto Iopp para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida o Presidente colocou a ata em discussão, em votação foi aprovada por unanimidade.
O Primeiro secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-O Vereador José Carlos Mehring indica ao Executivo Municipal e secretaria Municipal da Agricultura, para que dentro das possiblidades em conjunto a Inspetoria Veterinária, realizem uma campanha de vacinação preventiva contra raiva herbívora já comprovada em município vizinho, onda esta alastrando de forma preocupante, nos municípios de Soledade, Ibirapuitã, Tio Hugo e Passo Fundo também a suspeitas.
Justificativa tem por finalidade impedir focos em nosso município e ocasionar prejuízos à pecuária local e a saúde de nossos cidadãos, nesta campanha iriam incluir todos animais que considera se vulnerável ao ataque de Morcegos transmissores desta doença!
2- O Vereador JOSÉ CARLOS MEHRING, pediu adiamento da votação do pedido de informação do Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN, sendo que foi colocado em votação este pedido e foi aprovado o adiamento da votação do mesmo. Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa as seguintes informações:
1- Se atualmente estão faltando médicos nos postos de Saúde do Município, tendo em vista que muitas pessoas tem reclamado a respeito da falta de médicos nas Unidades de Saúde;
2- Se as enfermeiras que estão atendendo os pacientes, pois existem muitos relatos de que são as enfermeiras que estão atendendo, analisando os exames dos pacientes, e dizendo se eles realmente necessitam ser atendidos pelos médicos ou não;
3- Porque as pessoas frequentemente são orientadas a se deslocarem até outro posto de saúde, com a informação de que o médico que atenderá este paciente está no outro posto, sendo que quando o paciente chega no outro posto, ele não poderá ser atendido pois está cadastrado na outra Unidade de saúde, ou seja o paciente foi encaminhado verbalmente e só perdeu seu tempo se deslocando até a outra unidade;
4- Porque quando o médico receita mais de uma caixa do mesmo medicamento, o paciente muitas vezes só recebe uma caixa, mesmo muitas vezes existindo boa quantidade deste remédio na Farmácia do Posto de Saúde;
5- Quando é receitado mais de uma caixa do mesmo medicamento, mas o paciente só recebe uma caixa, porque no mês seguinte ele tem que apresentar uma nova receita? Porque não é entregue a outra caixa que consta na receita que o médico prescreveu;
6- Quando na receita que o médico prescreve ao paciente consta mais de uma caixa do mesmo remédio, mas ao paciente só é entregue uma caixa, qual o destino dado a outra ou as outras caixas de remédio que constam na receita do paciente, mas que ele não recebeu;
7- Que horas estão sendo abertos os postos de saúde para que as pessoas não fiquem ao relento em frente aos postos à mercê do frio, da chuva e das demais intempéries do tempo, tendo em vista que está se aproximando a época mais fria do ano e as pessoas que precisam se utilizar dos postos de saúde não podem ficar no tempo, pois se estão lá é porque precisam de atendimento médico para si ou para algum familiar.
3-Foi aprovado por todos os Vereadores o Pedido de informação da Vereadora ANA MARI VOGEL para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa as seguintes informações:
Porque os Agentes Comunitários de Saúde de Espumoso não estão recebendo o piso salarial da categoria, tendo em vista que conforme a Lei Federal 13.708 de 2018 a partir do dia 1 de Janeiro de 2019 o valor do piso nacional dos Agentes de Saúde é de R$ 1.250,00, porém até o presente momento, os Agentes Comunitários de Saúde de Espumoso NÃO ESTÃO RECEBENDO este valor.
4- Foi aprovado por todos os Vereadores o Requerimento da Vereadora ANA MARI VOGEL para que a Mesa Diretora encaminhe a Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Espumoso (ACISE) Ofício solicitando que, se possível, sejam divulgadas em Site ou Rede Social, de forma semanal, um rol de vagas de empregos disponíveis, facilitando assim o acesso aos cidadãos espumosenses ao emprego.
O presente requerimento e o eventual ofício se faz necessário uma vez que muitas são as solicitações de emprego pela comunidade, bem como, essa Vereadora já foi procurada por vários cidadãos buscando saber de vagas de empregos e que no município, assim como em outros, não se tem a divulgação de vagas de forma ampla.
Assim, como a ACISE é uma entidade da comunidade que muito auxilia o comércio local e tem um fim especial no município é pertinente solicitar que, se possível, divulgue de forma semanal a lista de vagas disponíveis.
5- O Vereador José Carlos pediu adiamento da votação para a reunião do dia 30 de abril, sendo que o Presidente disse que o requerimento está em votação e não em discussão.
O Vereador Sonda pediu questão de ordem e disse que
O Vereador José Carlos pediu o adiamento em virtude de que o Prefeito irá à Porto Alegre na terça feira dia 23, por isso achou que seria importante aguardar esta reunião com a fábrica para votar este requerimento.
O Vereador Roberto disse que este requerimento só vai ajudar o prefeito pois já se passou 11 meses e não foi feito nada, e a empresa tem 15 meses para começar a funcionar, a única coisa que ele está pedindo é que se formalize a comissão para acompanhar, a comunidade e nós Vereadores temos muitas dúvidas a respeito desta fabrica.
O Vereador Marcel disse que foi aprovado por unanimidade o projeto para a doação da área de terras para a empresa, e a empresa ainda não se movimentou, o que também lhe preocupa, só que no final do requerimento o Vereador pede a reversão do terreno, então solicita que seja suprimido este parágrafo, é favorável que se forme esta comissão e que as dúvidas sejam sanadas, e se não vier esta empresa o terreno deve ser disponibilizado para as empresas do Município.
O Presidente informou que não cabe discussão à requerimento, mas resolveu democraticamente ceder espaço para que os Vereadores pudessem se manifestar.
O Vereador Roberto aceita suprimir o último parágrafo do requerimento e colocado em votação Foi aprovado por todos os Vereadores o requerimento do Vereador Roberto Carlos Iopp para que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal “Douglas Fontana”. Que Atenda o Presente Requerimento.
Abertura de processo administrativo de verificação do atendimento dos requisitos sob pena de reversão da Doação de Escritura de Área de Terra medindo 40.000m² para Empresa Pamparafia Conforme Lei Municipal. Nº. 3.834/2017 e Projeto de Lei 088/2017, a ser acompanhado de Comissão Especial formada pela Câmara de Vereadores de Espumoso/RS.
1º – Conforme Lei Municipal Nº. 3.834/2017. No ART. 6º. Fica estipulado o Prazo de 06 (seis) meses para apresentação do “Projeto Aprovado e Início das obras pelo Donatário, a contar da efetiva transmissão da Propriedade em seu favor, através da formalização de Escritura Pública de Doação”. Bem como de 15 (quinze) meses, após a aprovação do projeto e início das obras, para que a empresa entre em pleno funcionamento, cumprindo com o estabelecido nesta lei.
Parágrafo Único: Caso não ocorra o previsto no Presente artigo a Área e quaisquer benfeitorias por ventura já existentes sobre a mesma, retornarão automaticamente ao Município de Espumoso sem qualquer indenização em favor do Donatário.
2º – A Escrituração e Doação da Áreas de Terra medindo 40.000m² para empresa Pamparafia foi realizada no dia 11 (onze) de maio de 2018 portanto decorridos até a Presente data 11 (onze).
3º – Após 11 (onze) meses da Escrituração e Doação da áreas que vai custar aos cofres Públicos mais 5.000.000 (cinco) milhões de reais, em favor da empresa até o momento apenas o município, fez um ensaio de deslocamento de terras terraplenagem.
4º – Conforme Informações a empresa Pamparafia CNPJ N°. 07.944.839/0001-27 possui uma dívida fiscal de mais 1.000.000 (um Milhão) de Reais sendo cobrado pelo tesouro do estado via Judicial conforme comprovantes em Anexo.
5º – A Referida Empresa Pamparafia possui ações trabalhistas sendo julgadas na justiça onde trabalhadores acionaram seus direitos junto a Justiça do Trabalho.
6º – Até a Presente data 16 de abril de 2019, a empresa não conseguiu o empréstimo financeiro pretendido junto ao BADESUL, para as edificações da futura instalações da Industria, conforme se alardeou em veículos de comunicação local.
7º – O Empréstimo pretendido pela empresa junto ao BADESUL coloca como garantia a Área de Terra doada pelo Município de Espumoso, o valor pretendido de empréstimo conforme veículos de Comunicação chega a 15 (quinze) Milhões de reais.
8º – O Projeto de construção, arquitetônico e civil, plantas baixa e alta, rede elétrica, hidráulica, memorial descritivo, fluxo de matéria prima, produtos industrializados, armazenamento estoque, estacionamento, projeto prevenção e Combate a Incêndio – PPCI, licenças ambientais, laudos sanitários, não se tem conhecimento de nada podemos afirmar, uma caixa Preta.
9º – Após 11 (onze) longos meses de espera restam surgem duvidas:
Qual os reais motivos que o BADESUL não liberou o Financiamento para a Empresa Pamparafia?
A respeito do projeto o Porquê até o momento não foi finalizado e apresentado a Sociedade Espumosense e o Poder Legislativo?
As Licenças da FEPAN e de outros órgãos Estadual e Municipal porquê, ainda não foram liberadas?
10º – O Poder Legislativo Espumosense solicitou uma visita a empresa, com uma audiência com os Diretores. Data definida pelos diretores proprietários da empresa no dia 24 de março de 2019, o qual foi cancelada sem motivos prévios e apesar dos contatos realizados não foi marcada outra data, Porquê?
11º – No dia da Escrituração e transferência da Área no Tabelionato de Espumoso os representantes da Empresa Pamparafia não tinham disponível o valor de R$3.200 (três mil e duzentos reais) para pagamento dos custos de escrituração. Onde foi pago por terceiros. Fato Muito Estranho.
12º – Quem são os proprietários da Referida empresa. É uma Sociedade Anônima – SA. Uma Round. Um Grupo de Investidores. Uma empresa formada por outra empresas. Um Grupo Familiar.
13º – Muitas dúvidas e questionamentos, mas neste momento uma certeza, um momento de lucidez perante os fatos apresentados.
“O Sr. Prefeito Douglas Fontana, pediu um Voto de confiança do Poder Legislativo para o Executivo”.
– O VOTO FAVORÁVEL ao Empréstimo e Doação da Área a Empresa PAMPARAFIA”.
Agora nós Vereadores que pedimos um voto de confiança do Poder Executivo ao Legislativo.
Antes que nosso município Espumoso, perca a área de terras arrolado em um Processo Jurídico, de indenização Trabalhista, ou afins. Semelhante ao processo da doação da área de terras para Laticínio Campesino.
Certos da boa receptividade do mesmo, Desde já agradecemos, e aguardamos deferimento do mesmo.
6-Foi aprovado por unanimidade o requerimento da Vereadora ANA MARI VOGEL requer ao Presidente da Mesa para que envie ofício à Brigada Militar de nosso Município solicitando providencias quanto à avenida Duque de Caxias.
Considerando que:
– Os moradores da presente avenida são na sua maioria pessoas idosas;
– Os carros estacionam em frente as suas garagens;
– Muitas vezes colocam as cadeiras em frente aos portões de suas garagens;
– Por várias vezes tentam sair de suas casas e não conseguem em virtude de que os carros estarem atrapalhando as suas entradas;
– O alto som dos mesmos;
– Os cavalinhos de pau e as patinadas com imensos barulhos;
Considerando a proximidade com o hospital;
Requer que a Brigada Militar faça um policiamento extensivo neste local, principalmente nos finais de semana.
E ao Poder Executivo Municipal que faça cumprir a lei Municipal n.º 2367/1998, código de postura em seu artigo 168 “É proibido sob pena de multa, além, de outras que forem cabíveis ao caso”:
II) Perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos e desnecessários.
Bem como a lei n.º2366/1998 código do meio ambiente, artigo 47 O Poder público municipal fiscalizará com a colaboração dos Órgãos Estaduais e Federias, as fontes produtoras de sons e ruídos incômodos a população.
7- A Vereadora ANA MARI VOGEL solicita ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente realize a poda das árvores da Avenida Ângelo Macalós, no trecho que compreende próximo à rua Pinheiro Machado, se faz necessário estas podas, pois as mesmas estão dificultando o transito de caminhões, pois os galhos estão tomando conta da Avenida, este pedido vem dos moradores da região.
8- O Vereador JOACIR SONDA indica ao Poder Executivo Municipal que providencia na substituição das placas indicativas com nomes das vias públicas em nosso Município em consideração a necessidade de atualizar em acordo com as novas normas técnicas, com padrões que atendam a legislação.
Indica ainda que se estude a possibilidade de colocar placas indicativas nas entradas principais do interior do Município.
9-Foi aprovado por todos os Vereadores o pedido de informação do Vereador JOÃO VALÉRIO MOCELIN solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta casa as seguintes informações:
No ano de 2018 a Administração Municipal encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso um Projeto para que o Município de Espumoso pudesse obter um financiamento para Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico de Espumoso. Também no ano de 2018 foi muito falado a respeito de uma emenda que seria destinada a este fim.
A Câmara de Vereadores de Espumoso aprovou este projeto de Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico, porém até o presente momento não sabemos oficialmente como está o andamento deste projeto, bem como se a emenda já foi liberada. Desta forma solicito saber:
a) Como está a tramitação deste Projeto de Cercamento Eletrônico e Videomonitoramento?
b) Tem previsão de quando será implantado?
c) O que está faltando para que este Projeto seja implantado?
d) A emenda que a Administração Municipal disse que viria, já está à disposição da Administração?
e) Qual o valor da Emenda?
f) Em caso da emenda não estar à disposição, o que está faltando para ela ser liberada para Espumoso?
Este pedido se faz necessário, pois nos últimos dias a cidade tem sido constantemente atacada por ladrões que estão cometendo crimes em nossa cidade, como furtos em propriedades e principalmente de veículos e com certeza quando a cidade tiver implantado o sistema de Cercamento eletrônico e Videomonitoramento, estes furtos deverão diminuir muito, pois quem vier para Espumoso com a intenção de cometer crimes, estará sabendo que estará sendo observado pelas câmeras de Videomonitoramento.
10- Foi baixado para as comissões o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º02/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
“ART. 19º A CÂMARA MUNICIPAL REUNIR-SE-Á, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO, DE 1º DE FEVEREIRO À 20 DE DEZEMBRO” apresentado por todos os Vereadores.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador José Carlos faz ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente providencie na questão da Estação Rodoviárias, que há vários meses os índios estavam no local e haviam ido embora e agora retornaram, e está complicado, pois a rodoviária é a porta de entrada de nossa cidade, que os índios sejam removidos do local, e seja feito uma lavagem e higienização do local.
Também solicita a secretaria de obras e conselho de transito, que seja feito um estacionamento de motos em frente ao posto de saúde, pois precisamos que seja demarcado o local, pois tem muitos motoqueiros que vão até lá e que várias vezes já teve problema nos estacionamentos, por não ter um local próprio para elas.
2- O Vereador Marcel solicita o empedramento da rua Pedro Rotta Filho, no Bairro jardim dos Coqueiros, perto da residência do Vereador Sonda, pois nos dias de chuva fica complicado, o pessoal sair de suas casas.
Ao Executivo entre os anos de 90 e 2000 tínhamos uma lei aprovado na Câmara uma que auxiliava o CONSEPRO para auxiliar a Brigada e a polícia civil, e agora está retornando, então solicita ao Executivo que disponibilize um percentual do IPVA e das multas de transito da cidade para auxiliar, tivemos alguns casos de roubo, furto de veículos e tráfico de droga, e falta de material.
Outro pedido é para que seja feito melhoria na entrada da residência do Senhor Marcelo Moraes saída para Alto Alegre.
3- O Vereador Roberto solicita que seja enviado ofício ao Presidente do COMAJA para que informe a esta casa se veio a verba para a iluminação pública, para os 23 municípios, inclusive que já tinham licitado, e queremos saber se já tem empresa ganhadora, que eles nos informaram também quanto as câmaras de videomonitoramento, que tinham onze Câmeras disponíveis para nosso Município e que nós só precisaríamos fazer a ligação de fibra ótica, até a central, que nos informem como está estas licitações.
Outra solicitação é quanto a reforma do presidio Municipal o recurso estava disponível a uns dez meses e licitado e uma empresa de Espumoso que ia fazer, e nós queremos saber como está o tramite desta questão.
4- O Vereador Juliano solicita que o secretário de obras resolva o problema da rua do Bairro Martini, pois tem carros que estão há algum tempo estacionados, atrapalhando o transito, pois a via é de mão dupla e que muitas vezes o carro tem que estacionar para o outro passar, então que seja dado uma olhada nesta situação.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do ofício n.º 055/2019 o Poder executivo encaminhou a resposta ao pedido de informação do Vereador Roberto Iopp, referente a cedência de área de terras localizado em frente à rua Primo Reolon, encaminha cópia de termo de cessão de uso de caráter precário firmado entre o Município e a empresa beneficiária.
2-Através do ofício n.º 056/2019 LRS o Poder Executivo informa à Câmara a resposta do Vereador Roberto quanto ao Distrito Industrial, que as informações solicitadas pelo Vereador quanto as empresas, proprietários, área e número de empregos, constam no endereço eletrônico http://espumoso.cespro.com.br.
Quanto aos terrenos vagos, informa que tem somente um lote, as empresas tem que apresentar um projeto protocolado ao executivo para análise.
Quanto as empresas beneficiadas pela lei 3746/2017, os documentos estão à disposição no departamento de expediente.
Toda a documentação do distrito industrial faz parte de uma CPI realizada pelo Poder Legislativo 2015, e que as leis referentes a doações estão no endereço eletrônico http://espumoso.cespro.com.br.
3- Através do ofício n.º 057-2019 o Poder Executivo respondeu a Vereadora Ana, conforme o que segue: Não houve autorização para a construção, porém estão sendo notificados;
A jurisdição da VRS 317 é do DAER; A emenda utilizada, como incremento Temporário do componente de custeio do piso de atenção básica –PAB.
4- Através do ofício n.º 058-2019 o Poder Executivo respondeu ao Vereador João Valério do PSDB, referente as lixeiras adquiridas, com a cópia da nota fiscal os locais são 02 na rua Teotônio Vilela, 01 na rua do Parque, e 01 na rua Pedro Bambini.
5- Através do ofício n.º 059-2019 o Poder Executivo respondeu ao Vereador João Valério do PSDB, informam que o Município dispõe, e devido à falta de pessoal, não consegue atender a demanda da substituição de lâmpadas.
6- Através do ofício n.º 062-2019 o Poder Executivo respondeu ao Vereador Roberto, que os serviços que estão sendo realizados pelo Município na revitalização da praça não foram licitados.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O Vereador Roberto usando a tribuna disse que na noite de hoje entrou com Requerimento que foi aprovado na noite de hoje para que seja formado uma comissão para acompanhar toda a documentação da instalação da empresa da Pamparafia, esta casa aprovou por unanimidade que o fizesse um empréstimo e doasse a empresa, para que fizesse um investimento de quinze milhões e gerasse empregos para o nosso Município, sentamos duas vezes com o Executivo, com uma indicação da Vereadora Ana, foi feito uma audiência Pública para que fossem ofertadas áreas, onde 23 áreas foram ofertadas e o Executivo escolheu esta que comprou e doou a empresa, porem a lei que aprovamos aqui é bem clara que a empresa em seis meses após a aprovação a empresa teria que ter o projeto aprovado e começado a obra e quinze meses depois começar a funcionar, com a obra concluída, e já fazem onde meses que houve a escrituração da área para a empresa e até agora não foi feito nada, o Poder Legislativo está fazendo a sua parte, após aprovar , agora foi formada uma comissão para que seja acompanhada a instalação desta empresa, os Vereadores tinham agendado uma visita a empresa no dia 24 de março e a empresa anulou a visita, cancelou a audiência, e até agora não agendaram outro dia, até agora não conhecemos o projeto esta empresa tem uma dívida em Porto Alegre, esta empresa solicitou um financiamento de quinze milhões e não conseguiram.
O Prefeito não deve mais ir pra Radio dizer que a empresa vem, a direção da empresa deve ir pra rádio e dizer que vem, e ninguém mais que os Vereadores querem que esta empresa venha.
Em momento nenhum queremos fazer oposição ao Executivo e a empresa, e se esta empresa não der as informações que queremos cabe ao Poder Executivo, pedir a reversão, e cabe a nós Vereadores fiscalizar, e temos que fazer isso, estamos fazendo o nosso papel.
Na última sessão da Câmara a Vereadora Ana falou de empregos, é o quinto ano em Espumoso, nós não temos peixe na semana santa, tem pessoas de Espumoso, que estão indo pra Tapera, Soledade, Mormaço, buscar peixes, onde temos dificuldade temos uma oportunidade, lembra que a Governadora Ieda disponibilizou pra Espumoso uma retroescavadeira para fomento na agricultura, temos que pensar, a produtividade leiteira também está diminuindo, agroindústria para embutidos de suínos, se temos que gerar emprego temos que investir na principal fonte de geração de emprego que é a agricultura, quanto tempo que não inauguramos uma agro indústria onde não temos produção de frutas, hortaliças, temos que discutir isso, e em Espumoso temos uma dicotomia política há vários anos, em Tapera a CITI contratou a extensão empresarial da UPF que dava a viabilidade política e técnica e depois iam para o distrito industrial, temos que ter apoio às micro e pequenas empresas locais de Espumoso, daqui a alguns dias vou entrar com a mudança da política de doação de terreno do distrito industrial.
Em Ibirubá tem trinta vagas de emprego, o cine de Espumoso abram para ver quantos empregos tem, nós somos passageiros daqui um ano e meio terão outros aqui que terão a sua posição e o seu pensamento, precisamos fazer a diferença.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

O Vereador Roberto Líder do PT informa que na semana que vem ele e o Vereador José Carlos estarão se dirigindo à Brasília, representando a Câmara onde terão visita a alguns deputados e ao Senador Paim, onde buscarão apoio para o pronto socorro regional.
Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente sessão.