EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

Aprovado por todos os Vereadores o Pedido de Informação do Vereador Altieris dos Santos que solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de cópia da licitação da empresa contratada para a realização do concurso público, com o mapa de julgamento, relação das empresas participantes e valor proposto por cada empresa.

Aprovado por unanimidade o Pedido de informação do Vereador Altieris dos Santos solicitando ao Poder Executivo que encaminhe a esta casa Legislativa, os valores gastos pelas secretarias nos últimos dois semestres.

O Vereador Leoberto Comin vem na forma regimental dirigir-se ao Senhor Derly Helder, prefeito do município de Espumoso para o que segue:

Que determine ao Senhor Laires Josué Fiuza, Secretário de Obras e Estradas, para que providencie o ensaibramento e a colocação de britas na descida da estrada que dá acesso ao clube da comunidade do Pontão dos Cavalli e também na subida da estrada após a propriedade do senhor Amélio de Biasi.

Ainda no Pontão dos Cavalli, que providencie a limpeza do bueiro na estrada que dá acesso ao Depósito, antes da ponte do Rio Butiá, em frente às propriedades de Adelir e Abrelino Carlet, pois o mesmo está entupido e a água atravessa a estrada, abrindo valetas e impossibilitando a passagem de veículos. E antes da propriedade de Luiz Flavio Vargas são necessárias algumas cargas de pedras, pois neste ponto da estrada, nem os ônibus estão conseguindo trafegar.

EXPEDIENTE VERBAL

O Vereador Altieris dos Santos solicitou ao Poder Executivo para que acompanhe com atenção à aplicação das provas do Concurso Público, pois esteve em contato com vários Municípios onde esta empresa prestou serviços e foram vários os relatos de problemas, gerando muitos recursos apresentados pelos prestadores do concurso, como por exemplo: homologação das inscrições, inscrições duplas, na aplicação de provas práticas, tempo curto entre a inscrição e aplicação das provas, inclusive com a suspensão do concurso da CODEPAS de Passo Fundo por existir muitos erros.

O Vereador Luiz Marchese solicitou ao Conselho de Trânsito que instale novas placas com indicações das ruas e locais públicos, pois existem muitas que estão danificadas, em alguns lugares nunca foram instaladas e em outras ruas os nomes já foram alterados, mas permanecem as placas com a denominação antiga.

O Vereador Vagner dos Santos, a pedido dos moradores da Rua da AABB, solicitou para que sejam tomadas providências urgentes para reduzir a velocidade dos carros que por ali passam, pois tem muitas crianças que moram nas redondezas e o perigo é grande.

Outra solicitação foi para que seja instalada sinalização no pardal em frente ao Cartório Eleitoral, e que seja verificado se ali é o local correto para o mesmo.

Vagner também pediu para que a Mesa Diretora veja da possibilidade de prestar homenagens a Felipe Castamann e Daniel Werner, dois atletas espumosenses que estão se destacando a nível estadual, e que se possível, seja no dia 10 de agosto.

O Vereador Jorge Ranzi refez alguns pedidos que ainda não foram atendidos. Para que seja empedrado o trecho entre a linha Durigon e o Pontão do Butiá e também para que seja feita a limpeza do bueiro na saída do Pontão do Butiá, pois o mesmo está entupido e com o acúmulo de água, está estragando o calçamento.

Jorge também relatou que se enfrenta grande dificuldade com relação à colocação de pedras neste lado da cidade, pois não tem pedreira e as mesmas precisam ser trazidas de longe. Mas é necessário que o Poder Executivo de atenção aos locais mais críticos, pois agora com a chegada do inverno a situação se complicou.

O Vereador Leoberto Comin disse que como sempre se dirige ao interior, sabe onde tem os principais problemas e principalmente agora, devido ao clima, muitas estradas estão estragando. Alguns pontos que precisam ser cuidados com urgência: na estrada do Barro Preto ao Pontãozinho, logo após a entrada da Linha Floresta do Sr. Adenir Soletti, existe um bueiro que precisa ser consertado, pois quando chove a água passa por cima da rua criando uma lâmina de água de 2 a 3 cm e acúmulo de barro. Na estrada que vai do Júlio Cardoso ao Depósito até a propriedade de Acélio Muratt, em frente à propriedade de Juraci das Neves, precisa ser colocado algumas cargas de pedras, pois neste trecho nem o transporte escolar consegue passar para pegar as crianças.

Na cidade, Leoberto relatou que os moradores da Rua Pedro Luiz Faccioni, no trecho entre a Escola Alda Alzira Rotta até a Rua Petrônio Portela, aguardam a canalização do esgoto, porque foi informado que a obra já foi liberada pelo Meio Ambiente e pela Agente Sanitária, só faltando à execução da mesma pela Secretaria de Obras.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Estava baixado para as comissões de Constituição e Poderes, Economia e Finanças e para o Consultor Jurídico, o Projeto de lei n.º 044-2015 que altera o artigo 1º da lei Municipal n.º 3557-2014 onde autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder funcionário para atender no IPE, sendo os pareceres favoráveis e colocados em votação, foi aprovado por unanimidade.

Através do Ofício n.º 126-2015, o Poder Executivo encaminhou os projetos de leis n.º 045, 046 e 047, sendo que o 047 foi solicitado cotação em regime de urgência.

O Presidente colocou em apreciação o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei n.º 047.

Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado com o voto contrário do Vereador José Edemar Mari.

Baixado para as comissões de Constituição e Poderes, Economia e Finanças, e para o Consultor Jurídico, o Projeto de lei n.º 045- 2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions (Hospital Dyógenes Auildo Martins Pinto) e dá outras providências.

Encaminhado para as Comissões de Constituição e Poderes e Economia e finanças, o Projeto de Lei n.º 046-2015, que autoriza o município de Espumoso a firmar convênio e/ou termo de cooperação técnico-científico com a Fundação Universidade de Passo Fundo – FUPF, a Universidade de Passo Fundo – UPF, o COREDE Alto da Serra do Botucaraí, a Escola Estadual de Ensino Médio Belizário de Oliveira Carpes, a EMATER/ASCAR-RS, a Cooperativa Tritícola de Espumoso (Cotriel), a Pastoral de Saúde da Paróquia São Jorge de Espumoso, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Espumoso e Sindicato Rural de Espumoso.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 047-2015, que autoriza o município de Espumoso a firmar convênio com outros municípios para a finalidade de internação de idosos no Lar do Idoso Luiz Garaffa.

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