ESPUMOSO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 01/12/2014

DATA: 01/12/2014.
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Leoberto Comin, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT-Jorge Ranzi, Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Celito Parisoto.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, a Presidente Vereadora Sonia Maria Cambrussi Dolci declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
A Presidente convidou o Vereador Celito Parisoto, para assumir a 2º secretaria na falta do Vereador Luiz Marchese.
Em seguida convidou para 1º Secretário Vereador Leoberto Comin, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Colocando a ata em votação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o 1º secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições constando dê:
-Convite da SMECT para o 2º seminário Municipal do PNAIC, dia 1º de dezembro às 19 horas no CMEF Álvaro Rodrigues Leitão.
– Convite do Grupo de Cavaleiros do Pago, para a 5ª cavalgada Regional de Espumoso nos dias 5,6 e 7 de dezembro.
– Do Ministério de educação informando a liberação de R$. 960,00.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-Requerimento do Vereador Luiz Marchese, para licença saúde por 15 dias.
2- Convocação do Vereador Celito Parizoto, pelo período em que o titular estiver afastado.
3- Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei legislativo n.º 06/2014 Altera a lei Municipal n.º 2345/98 criando o artigo 12-A. projeto encaminhado pela mesa diretora, e que acresce 20% no salário do funcionário do Poder Legislativo que completar 25 anos de serviço ininterrupto, para fins de aposentadoria.
3- O Vereador LEOBERTO COMIN solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a esta casa quem está ocupando as residências existentes no distrito industrial, mais precisamente as casas junto ao prédio do Município, (antiga fábrica de calçados), e se existe termo de cedência, do Município às famílias ali instaladas.
4- Estava baixado para as comissões de constituição e Poderes e Economia e finanças o Projeto de lei Legislativo n.º 05-2014 que Atribui à denominação de Vila Comin à extensão de terras com 890 Hectares, localizada no Distrito de Bela Vista, interior do Município de Espumoso/RS, sendo que as comissões exararam parecer favorável e usando a palavra o Vereador Leoberto disse que o motivo de ter elencado este projeto, é que existe uma prerrogativa junto ao DAER, e até virou jurisprudência, que quando uma Vila é aprovada ela incorpora no Mapa do Estado pelo DAER, e também porque tem um reconhecimento à Família que desbravou estas terras, vindo de outro Município ali se instalou e criaram seus filhos, netos.
A Presidente ao manifestar-se solicitou que o Vice assumisse a Presidência e disse que os Vereadores quando votam um projeto se preocupam com a parte legal do mesmo, e este com certeza é um projeto que valoriza a família que ajudou a construir o Município e que ainda o faz, este projeto é uma beleza e por isso é a favor do mesmo.
Colocado em votação o Vereador Leoberto pediu questão de ordem e por ser parte interessada no mesmo se absteve de votar, sendo que o mesmo foi aprovado por todos os Vereadores com a abstenção do Vereador Leoberto.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador Jorge solicita ao Poder Executivo e refaz um pedido que seja pela última vez que é a Ponte no Pontão do Butiá que dá acesso à propriedade de José Wirks e Ivanir Pagnussatti, é de extrema importância que seja resolvida esta questão, pois é o único meio que eles têm de chegar nas suas propriedades, e declara a sua indignação por não ter sido atendido.
2- O Vereador Vagner foi procurado por moradores da Comunidade de Santo Antônio, Linha Buligórnia, que solicitam que seja patrolado a estrada e que seja colocado brita, pois a mesma está em estado precário.
Recebeu também esta semana a denúncia de que têm ônibus do transporte escolar com ano acima do permitido pela Legislação, que diz que deve ser de 1988 acima, por isso solicita que seja encaminhado a esta casa a relação dos ônibus do transporte escolar, com os respectivos anos, e é importante que cuidemos destes detalhes para preservar nossos alunos, que utilizam o transporte escolar.
3- O Vereador Celito a pedido dos moradores do Bairro São Valentim, solicita que seja colocado uma lâmpada no poste em frente ao posto de saúde, pois o único poste que não possui lâmpada é este, e os funcionários precisam chegar à noite e a população para consultar, e se torna perigoso, por causa da escuridão.
Solicita também que entre a rua Pedro Bambini até o 1º quebra mola há uma distância muito grande, transformando-se assim em pista de corrida, então solicita que seja colocado redutores de velocidade nesta via, no Bairro São Valentim.
Solicita que seja feito o recolhimento de entulhos na Rua Marechal Floriano, em frente ao Sérgio e ao Lúcio Amarante, pois têm um lixo acumulado ali e as pessoas se acham no direito de colocar tudo que é resto de coisas, como móveis, tapetes, e está se tornando até perigoso, porque se alguém resolver por fogo, vai queimar a rede elétrica.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do ofício n.º 271-2014 foi encaminhado à resposta ao pedido de informação do Vereador Altieris, com o demonstrativo de funcionários do lar do Idoso Luiz Garaffa.
2-Através do ofício n.º 270-2014, o Poder Executivo encaminha cópia das notas de pagamentos e empenhos feitas no ano de 2014, à empresa de Jair Moraes- ME.
3- Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Municipal n.º 072-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de segurança pública, com a interveniência do Instituto- Geral de perícias e dá outras providências, após parecer favorável das Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças.                        4- Da mesma forma estava baixado para as comissões o projeto de Lei n.º 073- 2014 que Institui legislação tributária sobre imposto predial e territorial urbano dando nova redação ao, do Título II dos impostos, capitulo I da lei Municipal n.º 2368 de 18 de dezembro de 1998.
Colocado em discussão o Vereador Vagner pediu questão de ordem e disse que devido à complexidade do mesmo e que vem causar um grande impacto à Comunidade conforme o artigo 168 do Regimento Interno solicita adiamento da discussão, para ter mais tempo para analisar e estudar o mesmo.
A Presidente disse que como Presidente precisam ter clareza suficiente para saber o que estão votando, por este motivo coloca em votação o adiamento da discussão, o qual foi aprovado por unanimidade.
Também convidou os Vereadores para no dia de hoje uma reunião com o secretário da fazenda para ouvir as explanações a respeito deste projeto, e salientou que este projeto irá à votação na próxima reunião que será dia 9 terça feira.
5- Estava baixado para as Comissões de Economia e finanças e constituição e Poderes o Projeto de Lei Municipal n.º 074-2014 Institui a jornada especial de trabalho dos servidores públicos Municipais designados para atuarem no lar do idoso Luís Garaffa, que exararam parecer favorável.
Em discussão usando a palavra o Vereador Vagner disse que é importante a vinda deste projeto que institui a carga horária dos funcionários que atuam no lar do idoso da Prata, este projeto veio após uma reunião que os mesmo tiveram com o Executivo e alguns Vereadores, e que também lhe prometeram o difícil acesso e que não consta neste projeto, por isso faz uma emenda que seja criado um artigo, que beneficie os trabalhadores com difícil acesso, como os professores têm, que é de 5%.
Também solicitou ao 1º secretário que informasse qual a data do parecer do consultor Jurídico, e disse estranhar a falta do mesmo na sessão.
Ao licenciar-se da Presidência a Vereadora Sonia disse que o Vereador Vagner levante este plus, mas diz que durante a conversação que tiveram, foi decidido com eles à carga horária, e outros assuntos que estarão junto ao Executivo buscando mais vantagens, e salienta que fica valendo tudo o que foi acertado durante esta reunião, e que o difícil acesso consta neste acerto.
Colocado em votação a emenda do Vereador Vagner foi aprovada por unanimidade e da mesma forma o Projeto com a emenda.
5- Estava baixado para as comissões de constituição e poderes e economia e finanças O projeto de Lei n.º 075-2014 Altera o ÍTEM 01 do anexo V da Lei Municipal n.º 2244 de 31 de dezembro de 1997 que exaram parecer favorável ao mesmo.
Colocado em discussão usando a palavra o Vereador Vagner disse que realmente analisando este projeto, há um déficit de R$. 510.000,00 para o Executivo, mas, como foi passado de UFISR para VRM, este projeto está com um amento de mais de 400%, então solicita que conforme o artigo 168 seja adiado a votação para poderem estudar melhor.
Colocado em votação o adiamento da discussão, foi aprovado por todos os Vereadores.
6- Foi Colocado em discussão em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 076-2014 Dispõe sobre a avaliação periódica de merecimento dos profissionais da educação do Município de Espumoso-RS.
O Vereador Vagner solicita quais as vantagens e benefícios que os professores vão receber através deste projeto.
A Presidente informou que conforme o plano de carreira os professores vão subindo de percentual no salário, por merecimento ou por anos de serviço.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
7- Foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o Projeto de Lei Municipal n.º 077-2014 altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 3083 de 10 de outubro de 2008 que autoriza receber doação em troca de pavimentação uma área de 984,42 m2, de propriedade do Sr. Nelcindo Carlos Franciosi e outros.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Usando a tribuna o Vereador VAGNER DOS SANTOS disse que hoje tivemos uma sessão muito produtiva, às vezes temos diferença de ideias, onde discutimos com mais firmeza alguma questões, mais Espumoso está à frente de tudo.                    Também espera do Poder Executivo, uma maior valorização dos funcionários, hoje aprovamos um projeto que vem de encontro aos professores, os avanços por merecimento para esta classe que é uma das mais importantes das profissões, por isso temos que valorizar a educação e incentivar os professores a fazerem cursos para enfrentar este mercado de trabalho tão competitivo, e esperamos que o prefeito faça aquilo que prometeu para os nossos funcionários, que consiga dar o aumento tão esperado para o nosso funcionalismo, assim como está fazendo para com os nossos professores.
Também é muito bom poder elogiar os filhos de Espumoso que se destacam por este país a fora, nas mais diversas esferas, profissionais, esportivas e outras, e faz com que nós tenhamos orgulho de dizer que somos de Espumoso, e dizer que o nosso Espumosense Felipe Castaman é campeão gaúcho de ciclismo sub trinta, este esporte nós nem temos em Espumoso, mas ele descobriu sua vocação e chegou a esta grande conquista, até surpreendente por não ser um esporte que aqui praticamos parabéns ao Felipe e toda sua família.
Manifestando-se na tribuna o Vereador LEOBERTO COMIN agradece aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo para criação da Vila Comin, na localidade da Bela Vista, e já havia explicado a todos, os motivos que me levaram a fazer este projeto.
Também fez um pedido de informação ao executivo, de quem está ocupando as casas do Distrito Industrial, antiga Fabrica de Calçados, porque foi com estranheza que na rede social, chegou até mim, que o senhor Benhur Barragam, postou a seguinte mensagem; “leiam, cidadezinha de bosta mesmo, basta esquentar um pouco que há falta de água, e a querida estatal, corsan, com letra minúscula porque é uma porcaria mesmo, porque há uma hora não tem ninguém, sistema funcionando para receber reclamação, tem que sumir do mapa este lugarzinho desgraçado, aqui não funciona quando se precisa, e quando ouve rebate de algumas pessoas, ele disse, volto para aí onde tem tudo, infraestrutura melhor, nem cabe listar a discrepância daqui e daí, se arrependimento matasse eu estava virado só em pó;” Ora senhores, é com senso de justiça que diz, que este senhor que ocupa uma casa do município e que não paga aluguel, e quando esta administração entrou, veio ele e a esposa dele juntos no gabinete do prefeito, pedindo, por favor, que deixasse ele e sua esposa morar naquela casa, nem tem um documento que firma esta parceria, entre ele ou entre a Brigada que ele faz parte e o município, se ele tem problema com a estatal, que fale da estatal, pois não admito que fique morando por quatro ou cinco anos de graça, e agora vem dizer que o município não tem condições de sobreviver, se é problema porque não se transfere, quanta gente sai durante o ano letivo para outras cidades e leva consigo os seus filhos, mas ele não paga aluguel, ele devia ter o dinheiro do aluguel de um mês e ter comprado uma caixa de água e instalada na casa onde ele toma seus banhos e faz suas refeições, agora vir dizer nestes termos que Espumoso não merece ele estar morando aqui?  Se exalta porque jamais foi ensinado a cuspir no prato que ocupa após estas declarações este senhor será convidado pela administração a se retirar desta casa, pois esta morando de favor e, portanto, não devia se manifestar desta maneira, desculpe o desabafo, mas é o sentimento de toda a administração e de todo o Espumoso com certeza.
Para manifestar-se na tribuna a Vereadora SONIA DOLCI solicitou que o Vice assumisse a presidência, e disse que também leu e arquivou no seu telefone esta manifestação, e lhe surpreendeu muito porque a esposa do seu Benhur trabalhava na secretaria de Assistência Social, porque não transformou na época tudo isso, que acha que é tão ruim, quem acha que é tão ruim vai embora ou faça sua parte construindo para Espumoso crescer, nós somos de Espumoso, estamos representando Espumoso e vamos lutar por Espumoso, e acredita que Espumoso é digno de nós.
No dia de hoje enaltecer o trabalho da Hemovida, não o trabalho de uma diretoria, porque o trabalho de uma diretoria se faz com o grupo de voluntários, e estão lá porque querem, mas enalteço o grupo de doadores, o Grupo Hemovida cadastrou cento e sessenta doadores, foram coletados cento e sete bolsinhas de sangue, isso é Recorde em qualquer município, o Hemopasso nunca conseguiu isso, e uma notícia muito importante vereador Vagner, porque a saúde não acontece de um dia para o outro, é uma caminhada, tivemos de sessenta e três pessoas inscritas no turno da manhã, cinquenta e sete estavam aptas a doar sangue, então o nível de qualidade de vida em termos de saúde para Espumoso, quando era uma hora em que o Secretário de Saúde levou o sangue para Passo Fundo, e devido à impossibilidade de horas extras, e a possibilidade legal do Secretário fazer isso, ouve muito choro ao verem quatro caixas de sangue saírem daqui para salvar vidas, foi um dia de glória para Espumoso.
Também enaltece o trabalho do Diretor Luciano da secretaria de Obras, a cidade mudou a cara, e gostaria de solicitar que o nosso Secretário que hoje assume que nos mande o calendário de recolhimento de entulhos para que a cidade possa ficar organizada, como fez o Diretor Luciano.
Enaltece também o projeto dos professores, teve uma vida dedicada a isso, se formou e formou seus filhos com o salário de professor, nada mais justo, e também o projeto para os funcionários da Câmara, nada mais justo, se alguém achar que é só um benefício para os funcionários que trabalham na Câmara, candidatem-se a vereador, se elejam e venham aqui ver o trabalho que fazem os nossos funcionários da Câmara.
Com relação ao Plano de Carreira dos demais funcionários, ele já está em construção, pois é vergonhoso o que alguns funcionários ganham, e a vergonha não impera só aqui, a pessoa que é responsável pela captação de sangue de cento e trinta e nove municípios, no Hemopasso, a Alexandra, ela tem um salário de novecentos reais, sem os descontos, então a vergonha salarial é geral, mas nós temos que resolver onde temos a responsabilidade, que é dentro do nosso município.
Também estende os cumprimentos ao Felipe Castamam, como mãe é a pessoa mais feliz do mundo pelas conquistas dos seus filhos, mas enquanto comunidade, cada filho que realiza sua conquista, para ela é motivo de muita alegria.
Lembra aos colegas que no dia doze de dezembro teremos a presença do Ministério da Educação para a vinda da Universidade, e ficamos tristes pela falta de vereadores na reunião da Acise, quinta passada, onde todos estavam convidados, onde foi demonstrado um projeto maravilhoso para a vinda desta universidade, dia doze temos que participar deste encontro.

COMUNICAÇÕES DE LIDERES

A Vereadora Andréia líder da BANCADA DO PP Convida para a procissão dia oito, na comunidade de São Lourenço, saindo de Pontão do Butiá em direção a São Lourenço, com almoço.
O Vereador Vagner líder da BANCADA DO PDT Convida a todos para a procissão da comunidade de Pontão do Butiá há São Lourenço.
O LÍDER DO GOVERNO Vereador Leoberto Informa que apesar da diminuição da receita nos últimos meses, a município pagará dia dezenove de dezembro, o pagamento do décimo terceiro salário ao funcionalismo. Também convida toda comunidade para no dia doze, se façam presentes em frente à prefeitura às nove horas da manhã, onde estará presente o Ministério da Educação e o Reitor da Universidade Federal Fronteira Sul, para ver da possibilidade de vir esta Universidade. Precisamos de mil a mil e quinhentas pessoas em frente à prefeitura.
Nada mais a tratar a Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião.

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