EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
Aprovado por unanimidade o Pedido de Informação da Vereadora Sônia Cambrussi Dolci para que seja oficiado o COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Espumoso, com vista a obter as seguintes informações:
Quem preside e quem é da diretoria do COMDICA de Espumoso?
Quem participou da comissão eleitoral da Eleição 2015 do Conselho Tutelar de Espumoso?
Que seja remetido cópia de todo o certame eleitoral, desde atas, ofícios, e todos os documentos relativos à Eleição 2015 do Conselho Tutelar de Espumoso;
Tais informações são de relevância não apenas para os Vereadores, mas para toda a sociedade Espumosense, razão pela qual solicita urgência na resposta ao presente pedido de informação.
Aprovado por todos os Vereadores o Pedido de informação do Vereador Vagner dos Santos para que o Poder Executivo informe a esta casa as seguintes informações: Cópia de todos os processos licitatórios do Recolhimento do lixo em Espumoso dos anos de 2013, 2014 e 2015, bem como o mapa de julgamento das licitações acima citadas.
Aprovado por unanimidade, após parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2015 que altera a Lei Municipal n.º 3151/2009 de 30 de setembro de 2009.
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Altieris dos Santos solicitou ao Poder Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que faça um cronograma dos recolhimentos de entulhos, visto que com o turno único houve uma diminuição no recolhimento dos mesmos na cidade. Altieris solicitou também para providenciem a reativação das câmeras de segurança, pois estão acontecendo vários furtos e desaparecimentos de pessoas no município e isto é preocupante. Solicitou ainda o melhoramento da iluminação na Travessa Cândido Soares em frente ao ponto de táxi e também na casinha dos taxistas, pois os mesmos estão se sentindo inseguros devido à escuridão.
O Vereador Jorge Ranzi solicitou ao Poder Executivo para que determine a Secretaria de Transportes que recupere a estrada que vai para a comunidade de Dom João Becker, entre o Pontão do Butiá e Dom João Becker na divisa com Soledade. Jorge solicitou ainda o reparo da ponte na propriedade de Arcelino Schneider, pois esta com as pranchas quebradas e também para que se entre em contato com a Prefeitura de Soledade para que juntos providenciem reparos na ponte que liga Espumoso ao Rincão dos Bugres.
O Vereador Luiz Marchese solicitou ao Poder Executivo para que efetue a troca de lâmpadas queimadas na Rua Pedro Luiz Faccioni e também para que sejam instalados redutores de velocidade na mesma, visto que com o asfalto a via está se tornando perigosa.
O Vereador Leoberto Comin solicitou ao Secretário de Transportes para que faça reparos na estrada da Linha Floresta, que sai da geral em direção ao Arroio da Prata, pois ali empossa muita água e os agricultores não tem como entrar na lavoura para desviar, porque tem um barranco de um lado e uma baixada de outro, que acumula muita água.
O Vereador Vagner dos Santos solicitou ao Poder Executivo para que envie a esta casa a lista de todos os cargos de confiança que foram chamados pelo Poder Executivo após ter passado no concurso público, pois recebeu uma denúncia de que há acúmulos de cargo na Administração Municipal.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
Através do ofício n.º184-2015, o Poder Executivo solicita aprovação para realização de Audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde para o dia 10 de novembro às 09 horas na sala de reuniões do Centro Municipal de Saúde Dr. Gerardo Barbosa, a qual foi aprovada por unanimidade.
Através do ofício n.º 179-2015 LRS, o Poder Executivo encaminha a relação dos Cargos de Confiança que prestaram concurso público.
Através do ofício n.º 187-2015 LRS, o Poder Executivo encaminha cópia dos contratos de prestação de serviço de vigilância.
Através do ofício n.º 200-2015 LRS, o Poder Executivo encaminhou o veto às emendas propostas ao Projeto de Lei n.º 065-2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, as quais foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Poderes.
Aprovado por unanimidade o Projeto de lei Nº 068-2015 que altera a redação do artigo 2º da lei 3215/2010 que autoriza a cedência em Regime de Cessão de Direito Real de Uso de área no Distrito Industrial à empresa MEES Pedras Preciosas, sendo que o artigo 2º fica com a seguinte redação… “A empresa beneficiária da presente cessão deverá manter um número mínimo de 07 (sete) trabalhadores mensais em seu quadro pessoal e terá como atividade principal o beneficiamento de pedras ágatas”.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Vagner dos Santos, líder da Bancada do PDT, convidou a todos para participarem da Caminhada Ecológica que acontecerá no domingo, 08 de novembro, com saída em frente ao Asilo Santa Julia até a comunidade do Mangueirão. Também externou os sentimentos à família do ex-vereador Luiz Mauro Moraes pelo seu falecimento.
O Vereador Leoberto Comin, líder da Bancada do PP, também convidou a toda comunidade para participar da Caminha Ecológica no próximo domingo, 08 de novembro, com saída em frente ao Asilo Santa Júlia indo até o Mangueirão.
(Criare Agência)
