EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-O Vereador LEOBERTO COMIN do Partido Progressista vem, na forma regimental, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal:
Que altere a descrição analítica do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, atualmente exercido pela Sra. Simone Parizzotto, para que possibilidade a mesma conduzir veículos da Administração Pública Municipal, DESDE QUE DEVIDAMENTE HABILITADA E AUTORIZADA.
Justifica-se a indicação, na medida em que a carro cedido ao Departamento de Cultura e não pode ser utilizado pela falta de motoristas, estando à funcionária Sra. Simone Parizzotto utilizando o seu veículo pessoal para afazeres profissionais.
A alteração visará ainda atender ao interesse público, tendo como objetivo atender situações excepcionais, com vistas à execução das atribuições que dependam da condução de veículos da Administração Pública Municipal, e quando, por motivos imprevistos, não haja motorista para conduzi-los.
2- A Vereadora ANDREIA ORTIZ DE MORAES solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, que proceda na avaliação das pontes existentes no município, verificando as atuais condições que se encontram principalmente com atenção especial para as Pontes e Bueiros do Arroio Tigreiro, que segundo relato de pessoas, necessita de manutenção.
Esta avaliação se faz necessário para que não ocorram acidentes futuros, pois sabemos que o tráfego de veículos pesados é constante.
3- O Vereador     CELITO ANTONIO PARISOTTO, solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que consulte o Conselho Municipal de Trânsito, solicitando um estudo para a melhoria da segurança do trânsito e principalmente dos moradores e pedestres na Rua Teotônio Vilela no Bairro Norte América.
Esta via é bastante estreita para o volume de veículos que trafega por ela, bem como poucas residências possuem passeio público, obrigando os pedestres a usarem a rua como via para locomoção.
O estudo deve apontar a possibilidade de proibir estacionamento em um dos lados da via, bem como a proibição de estacionar veículos de grande porte, como caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, sendo permitido apenas carga e descarga, zelando assim pela segurança dos pedestres e moradores desta rua.
4- Encaminhado Pela Presidente a Resolução n.º 03/2014, reduz jornada de trabalho, do Poder Legislativo das 07h00min às 13h00min.

EXPEDIENTE VERBAL

1-O Vereador Altieris solicita ao Poder Executivo que veja quais os motivos que foi retirado o portão eletrônico da EMEI Gema Ghisleni, pois fazem dois meses que foi retirado e que dava segurança aos professores e pais, e até o momento não foi recolocado.
2- O Vereador Marchese tem uma preocupação com a Rua Teotônio Villela, e como Munícipe convive com os problemas, e o que tem lhe chamado a atenção é na Rua Isidoro Marchese, da Av. Ângelo Macalós até a Rua Pedro Luiz Faccioni, esta rua não possui asfalto, mas tem uma Igreja que presta um grande serviço social, e tem dias que está cheio de carros estacionados nos dois lado da rua, e por ter o passeio estreito, e com muito movimento, muitas vezes o carro para entrar da avenida nesta rua se tiver vindo outro é necessário dar marcha ré para poder passar, então solicita ao Conselho Municipal de Trânsito que estude da possibilidade de converter em mão única esta via.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do ofício n.º 240-2014 o Poder Executivo através da secretaria de Educação Cultura e Turismo encaminha a resposta do pedido de informação do Vereador Vagner, sobre o passe livre estudantil.
2- Através do ofício n.º 252-2014 encaminha o Projeto de lei n.º 064-2014.
3- Foram aprovadas por unanimidade as emendas da LDO, apresentadas pelo Vereador Leoberto Comin, sendo que o Vereador apresentou cinco emendas, após parecer favorável das emendas pela Comissão de Economia e Finanças,
4- Da mesma forma foi aprovado com as emendas o projeto de Lei n.º 064/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

O Vereador ALTIERIS DOS SANTOS usando a tribuna disse que se findou há poucos dias mais um pleito eleitoral, onde nós aqui no Rio Grande continuamos a tradição de não reelegermos governador, e mais uma vez o povo brasileiro reelegeu a presidente Dilma para comandar o país por mais quatro anos, independente de quem foi reeleito ou não, um fato é com certeza notória por todos, e sem dúvida nenhuma esperada e muito o qual é o aumento considerável em investimentos pelo governo nas áreas de segurança pública e saúde pública, todos os dias somos bombardeados na mídia, na TV, nos jornais, com notícias impactantes, notícias que nos colocam medo, nos trazem pavor e nos deixam totalmente inseguros que é a criminalidade em nosso país. O povo brasileiro está com medo, e se espera muito que o governo promova um aumento grandioso na área de segurança, onde os índices de diminuição da criminalidade sejam maiores que o de óbitos, precisa de mais policiais nas ruas, mais delegacias para que os casos sejam apurados e transitados em julgado com maior rapidez.
Se falando em saúde pública, o anseio é ainda maior, pois a espera em filas do sistema único de saúde é muito grande, a demora em agendamento de consultas e exames, agendamentos de cirurgias de baixa, média e alta complexidade ainda é demorada, aumentando o número de mortes daqueles que aguardam por atendimento e tratamento daquele que é com certeza o maior e melhor plano de saúde já existente na história da humanidade, que é o Sistema Único de Saúde, garantido na nossa constituição federal de 88, é preciso que se faça uma maior elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, que se promova um aumento considerável em campanhas de prevenção de doenças, para que se possa de tal modo reduzir os gastos em assistência médica de alto custo, ao longo das últimas três décadas foram demonstradas pelos estudiosos que a grande maioria dos problemas de saúde pública que afetam a população, tanto como doenças transmissíveis e não transmissíveis são na maioria preveníveis, como: doenças coronárias e cerebrovasculares, o HIV, o diabetes, e o maior e mais preocupante de todos, é o tratamento do câncer.
Foi muito bem esplanada pelo vereador Vagner na última sessão, a campanha de teor mundial, chamado Outubro Rosa, mês esse que tem por finalidade a prevenção do câncer na mulher, com maior atenção ao de colo de útero e de mama, que ainda são os registrados em maior escala. E agora entrando em novembro, uma mesma campanha a nível mundial, chama a atenção para os vários tipos de câncer que afeta o homem, mês esse chamado novembro azul, onde ainda é preciso que se quebrem alguns tabus, e homem possa estar buscando a realização de exames, em especial aquele que constrange, mas extremamente necessário, que é o exame de próstata, o qual pode diagnosticar o câncer mais comum no homem que é o de próstata.
Não menos importante e que deve também receber um maior investimento é o quesito medicina preventiva, confessa que sentiu falta de tal manifestação a respeita dessa campanha outubro rosa, no nosso município. Acompanhou no rádio e nos jornais e nada observou a respeito dessas campanhas preventivas tão importantes que por ser de diagnóstico precoce pode salvar muitas vidas.
Manifestando-se na tribuna o Vereador VAGNER DOS SANTOS, o vereador Altieris se referiu aos novos investimentos e aos novos comandantes do governo do Estado e do Governo Federal, salientou dois pontos fundamentais que são a segurança e a saúde, que é suma valia pela forma que a população vem sendo atendida em todo o país, e continua acreditando que o maior investimento que se faz em um país é a educação, onde se previne a segurança pública e a saúde pública, porque a pessoa que está preparada, ela tem um conhecimento e uma saúde mental melhor, setenta por cento das pessoas que ficam doentes são pessoas psicossomáticas, com a educação as pessoas terão capacidade de lutar contra a depressão, e contra qualquer moléstia relacionada com a saúde mental, sempre nos debates destacou esta parte da saúde como principal, e pede aos colegas, que peçam aos Deputados Estaduais eleitos, que continuem investindo os doze por cento na saúde pública, e foi através da bancada dos Deputados Estaduais do PDT, que se fez uma pressão muito forte para o governo investisse sim os doze por cento na saúde pública, e tivemos a graça de ter na saúde o reeleito Deputado Ciro Simoni, que fez um ótimo trabalho na Secretaria de Saúde do Estado, fez porque tinha recursos financeiros, fica o seu reconhecimento a este governo que está saindo pelo trabalho na saúde. Basta ver o aporte financeiro que o Hospital São Sebastião recebeu do Governo do Estado.
Quanto aos universitários, que lhe solicitaram um pedido de informação nesta casa, referente ao passe livre, e tem em mãos a resposta que diz o seguinte, foram depositados na conta da prefeitura quatro meses do primeiro semestre, e dois meses do segundo semestre, totalizando um total de cento e três mil seiscentos e vinte e três reais com vinte e cinco centavos, e toda a documentação deveria estar completa para os estudantes receberem este valor, e na semana de vinte e dois de outubro foi enviada a última remessa de documentos por alguns universitários que estava faltando, e estes recursos serão repassados aos estudantes que estiverem cadastradas.
Também lhe chamou a atenção nesta eleição, que em Espumoso estavam aptos a votar, doze mil duzentos e trinta e três eleitores, compareceram as urnas dez mil seiscentos e trinta e nove, oitenta e seis com noventa e sete por cento dos eleitores, com uma abstenção de mil quinhentos e noventa e quatro eleitores, treze vírgula três por cento, e é inadmissível que mil quinhentas e noventa e quatro pessoas deixaram de votar, em um município como Espumoso acha que o cartório Eleitoral de Espumoso merece fazer uma investigação, acredita que tenha alguma coisa errada.
Ouviu muita reclamação nesta eleição das pessoas, com relação às estradas, foi o carro chefe da eleição, e em Espumoso só para Deputados Federais teve vinte e sete partidos que fizeram votos, com cento e cinco Deputados Federais votados, e o que me deixou indignado foi que cento e noventa e quatro candidatos a Deputados Estaduais fizeram votos em Espumoso, como vamos reclamar das estradas com tantos Deputados fazendo votos aqui, não temos um representante na região, temos que dizer para as pessoas que precisamos de representantes no município e na região, enalteço a coragem da nossa candidata Circe Lisiak por ter concorrido, foi muito pouco valorizada em Espumoso, mas temos outros candidatos que fizeram uma boa votação e agora tem compromisso com Espumoso, como Lasier Martins com quatro mil quinhentos e onze votos para o Senado, seu agradecimentos a estas pessoas, e fica o seu comprometimento para que Espumoso receba a recompensa destes votos, e também o Deputado Giovani Cherini com quatro mil quinhentos e noventa e um votos, e dizer que já estamos comprometidos com Espumoso, já conversamos com o prefeito Derly, que no ano de dois mil e quinze, o Deputado enviará para Espumoso uma emenda parlamentar sim, em uma área escolhida pela administração e a Acise, e também agradecer os votos para o Deputado Estadual Flávio Lamel, que foram dois mil trezentos e oitenta e nove votos, que também está comprometido com o município de Espumoso, agradeceu a comunidade e estará juntos com os representantes eleitos cobrando deles verbas em Espumoso.
Usando a tribuna o Vereador LEOBERTO COMIN, agradeceu aos colegas pela aprovação das emendas a LDO, e cita uma a uma, a primeira já havia feito no final do ano passado quando presidente desta casa, doando cem mil reais para a APAE, e que seja novamente colocado em prática, para o próximo ano cinquenta mil reais para a APAE, onde a Secretaria de Educação do Estado repassará dezesseis mil reais mais o valor de três professores, e do Governo Federal receberá também o valor de quatro mil e quatrocentos reais, a escola tem hoje sessenta alunos, o transporte escolar faz cento e dez quilômetros na cidade para buscar os alunos, tem despesa com alimentação e com técnicos da saúde, e outros que trabalham nesta instituição, e para o processo de andamento dos trabalhos nesta escola se faz necessário a nossa contribuição, por isso esta emenda.
A segunda emenda é o repasse de sete mil reais, para a escola da Eco terapia, e o município está repassando dezessete mil reais, mas esta escola tem trinta alunos e despesas com alimentação e medicamentos para os animais, e com este valore poderão abrir outra turma para interagir com os animais que tem trazido benefícios muito grande para os alunos.
A terceira emenda é para aquisição de calcário no valor de cem mil reais, e no ano passado não foi feito porque o município não tinha a verba para o pagamento do transporte para este calcário, e com este valor será possível transportar duas mil e quinhentas toneladas, para recuperação da terra dos pequenos agricultores.
A quarta e a quinta emenda são para sanar uma deficiência que vem desde mil novecentos e noventa e nove, que é a complementação de água do poço artesiano dos Eucaliptos, que neste ano foi constatado que não tem vazão suficiente para atender a comunidade, e fez esta emenda de vinte mil reais para perfuração de um novo poço artesiano e seus equipamentos, e mais trinta mil para a compra da tubulação para levar esta água até as residências, o qual hoje não dispõe de água de boa qualidade, e espera assim no próximo ano sanar este problema de água desta comunidade.
Manifestando-se na tribuna o Vereador LUIZ MARCHESE disse que como conhecedor desta escola, nós temos um custo muito alto, e a participação do governo estadual e federal é muito pequeno, o que vem sobrecarregar os cofres públicos, mas vamos tentar sobreviver, vai ser difícil, temos muita mão de obra para ser regularizada, por ser contratada, e reitera um pedido, ouve a troca do Governo do Estado, e aqui não temos nem um representante partidário deste governo e nem no executivo, e para o próximo ano, nós desta casa organizamos um pedido para o Secretário de Assistência Social do novo Governo, para que o Governo troque esta política relacionada com as escolas de educação especial implantada pelo governo anterior, houve um pecado muito grande por parte do Governo Tarso, quem corta recurso de uma área onde tem pessoas indefesas, fica um pouco triste, então temos que nos organizar para o próximo ano e visitar o novo Secretário juntamente com o executivo. Outra pasta importante é a da segurança, se ouve falar somente que existe a falta de efetivo, e temos que nos engajar juntamente com o executivo e vamos a procura de uma solução, não podemos ficar a mercê, temos que ter segurança, não está fazendo crítica, mas temos obrigação como legisladores de ir a procura, são duas prioridades muito importantes.
Para poder usar a tribuna assumiu a Presidência o Vereador Jadir, SONIA DOLCI, comenta sobre o belo trabalho que está acontecendo no cemitério municipal, à situação era muito precária, as pessoas se indignavam com o descaso com o cemitério, esteve lá e ouviu muitos elogios pela organização e pela limpeza deste local, temos que reconhecer o trabalho deste funcionário que lá está que está trabalhando com muita eficiência.
Também comunica ao Vereador João Ricardo, que seu projeto de lei que dava incentivo as fábricas e indústrias, e como não tinha verba na LDO não foi possível colocar em prática, mas para o ano que vem esperamos que isto possa acontecer, pois é muito importante para as pequenas empresas, pois não estamos conseguindo um novo distrito industrial.
Concorda com o vereador Luiz Marchese, vê um descaso total com a educação especial, por parte do Governo Estadual, e também a nossa Presidenta quando questionada sobre o assunto não respondeu, mas temos que nos unir e exigir de parte dos governos, este comprometimento com a educação especial.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

O Vereador Vagner Líder da BANCADA DO PDT convidamos a todos os homens que cuidem de sua saúde, e participem do novembro azul se dirigindo a secretaria de saúde.
O Vereador Leoberto LÍDER DO GOVERNO comunica que a administração por iniciativa própria, em breve estará assinando convênio com a APAE, repassando além dos professores cedidos mais oitenta mil reais, e também mais a emenda de minha autoria no valor de cinquenta mil reais.
Nada mais a tratar e agradecendo a proteção de Deus a Presidente declarou encerrada a presente reunião ordinária.

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