ESPUMOSO – Resumo da última sessão da Câmara de Vereadores – 27.10.2014

DATA: 27/10/2014.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-A Vereadora SONIA MARIA CAMBRUSSI DOLCI, do Partido Progressista vem, na forma regimental, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal:
Que seja criada a rubrica na LDO2015, para suportar despesas relacionadas ao “Programa de Desenvolvimento Sustentável de Espumoso – PRODESP”, que têm como objetivo apoiar e incentivar os projetos de empresas e de pessoas físicas que visem o desenvolvimento econômico e social do município, mediante investimentos, dos quais resultem a implantação ou expansão das atividades agropecuárias ou de unidades industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços.
2- A Vereadora SONIA MARIA CAMBRUSSI DOLCI, do Partido Progressista vem, na forma regimental, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal:
Considerando o grande número de famílias que procura a Secretaria Municipal de Saúde em busca de leite.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde somente pode fornecer leite especial, a quem dele necessita por orientação médica.
Considerando que tal leite é elevadamente caro em comparação com o valor médio do leite tipo integral vendido nos supermercados.
Considerando que os pequenos produtores de leite do município enfrentam dificuldades em razão do baixo preço pago pela indústria pelo litro do leite.
INDICO que seja criado o PROGRAMA LEITE PARA TODOS, com o objetivo de propiciar o consumo do leite às famílias carentes que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional e incentivar a produção familiar.
A TÍTULO DE SUGESTÃO que o programa tenha A SEGUINTE FORMATAÇÃO BÁSICA:
FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS:
Para ser beneficiário, consumidor do Programa, as famílias precisam possuir renda per capita (por pessoa) de no máximo ½ (meio) salário mínimo e ter entre os membros da família.
Gestantes, a partir da constatação da gestação e que façam exame pré-natal;
Crianças de 2 até 7 anos de idade que possuam certidão de nascimento e que estejam com controle de vacinas em dia;
Nutrizes até 6 meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança;
Pessoas com 60 anos ou mais;
Outros, desde que justificado e autorizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social ou pelo Conselho Municipal de Saúde.

AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS:
O beneficiário fornecedor do Programa será o pequeno agricultor familiar, o qual terá a garantia de compra do seu produto a preço fixo, desde que cumpridas as seguintes exigências:
Produzir no máximo 150 (cento e cinquenta) litros de leite por dia, com prioridade para os que produzam uma média de 50 (cinquenta) litros por dia;
Respeitar o limite financeiro semestral de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por produtor beneficiado;
Possuir Declaração de Aptidão ao PRONAF dentro das categorias de “A” “A/C” “B” e agricultor familiar”;
Realizar a vacinação dos animais.

DISTRIBUIÇÃO:
Que a distribuição ocorra em dias úteis, sendo 1 litro de leite por família, em geral. Na família em que há dois membros público-alvo para recebimento do leite, pode ser distribuído até 02 litros por família.
INDICO que seja criada a rubrica e incluída na LDO 2015 e no Orçamento de 2015.

EXPEDIENTE VERBAL

1-A Vereadora Andréia solicita ao Poder Executivo, para que através da secretaria competente, retire o taquaral existente na estrada do Rincão dos Prettos, mais propriamente na propriedade de Alcides Parizotto, pois várias pessoas vieram lhe procurar, para solicitar a retirada, pois os mesmos estão causando danos nos maquinários que por ali passam, bem como também nos carros.
2- O Vereador Celito solicita a secretaria de obras, para que faça a limpeza da praça no Loteamento São Valentim, pois a mesma esta inacabada, mas as crianças utilizam para brincar, e que devido ao matagal, poderá ter cobra no local.
Solicita também que seja efetuada a limpeza em frente ao posto de saúde do mesmo bairro, pois as pessoas não conseguem chegar até o mesmo devido à capoeira existente no local.
3- O Vereador Vagner solicita que seja feito reparos no calçamento na esquina das ruas Waldemar Dias de Castro, com a Pedro Álvares Cabral, pois esta intrafegável no local.
Para verificar uma denúncia, solicita que o Executivo informe a esta casa o mais rápido possível, para que não tenho que refazer o mesmo, o Relatório do abastecimento dos carros da Secretaria Municipal de saúde, da 1ª quinzena do mês de outubro, veículo por veículo, com data do abastecimento e quem autorizou, bem como cópia da autorização do abastecimento, porque ali consta a quilometragem do mesmo.
4- O Vereador Jadir solicita ao Poder Executivo que através da secretaria de transportes, seja feito reparos na estrada da Linha Santa Catarina, pois esta semana como representante da mesma, para ele é vergonhoso, ver os moradores fazendo reparos na estrada, para poder escoar a sua produção, e isso lhe magoou muito, se pudesse fazer ele fazia, já que os pedidos não são atendidos.
Da mesma maneira refaz o pedido que já fez no dia 17 de maio de 2013, solicitou a secretaria de transportes que fizesse reparos na estrada da Bela Vista, que passa em frente ao José Bao, até o Delvir Cechelle, que seja fosse feito o alargamento e empedramento, devido aos maquinários estarem maiores e na época de safra há um transtorno muito grande em poder transitar com as mesmas nas estradas, e até o momento não foi atendido, isso é vergonhoso fazer os pedidos e os próprios companheiros não atenderem, aquela estrada ta vergonhosa, e decepciona qualquer um, as estradas secundárias da Bela Vista estão coisa mais horrível.
A estrada que passa pelo seu Armando Stertez, tem uns cabeçote de pedras que estão intransitáveis se não adianta ir junto com o secretário e mostrar onde têm os problemas, não sabe mais o que fazer, pede encarecidamente que atendam os seus pedidos, pois está se sentindo profundamente magoado pelos companheiros, por não lhe atenderem.
5- O Vereador Marchese sabe que já foi pedido em outras administrações, mas faz este pedido sabendo da importância que temos que ter com a limpeza e o cuidado com a Ponto de Rio Jacuí, que é o cartão de visitas de nossa cidade, por isso solicita que o Poder Executivo, através da secretaria competente efetue a limpeza, a pintura e a iluminação da mesma.
6- O Vereador Leoberto solicita às pessoas que ouvem os programas de rádios, que provavelmente não haverá mais pedido deste vereador, por que aqui não adianta pedir, porque não são atendidos, então ficará cutucando diretamente nas secretarias para que sejam atendidos nas necessidades da comunidade.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Foi aprovado por unanimidade o pedido de audiência Pública do conselho Municipal de saúde para o dia 03 de novembro às 09h00min, na sala de reuniões do Centro Municipal de saúde Dr. Gerardo Barbosa, para apresentar o relatório Municipal de gestão referente ao 2º quadrimestre 2014.

COMUNICAÇÕES DE LÍDERES

BANCADA DO PDT, Vagner – convidamos a todos para a reunião do Conselho Municipal de Saúde, dia 03 de novembro, para acompanhar a prestação de contas da secretaria de saúde.
BANCADA DO PP, Andréia, parabenizamos a todos os funcionários públicos pela passagem do dia do funcionário público neste 28 de outubro.
LÍDER DO GOVERNO- Leoberto, nós congratulamos pela passagem do dia do funcionalismo dia 28 de outubro, e a comemoração pela administração acontecerá dia 31 sexta feira. E também devido à baixa arrecadação e retorno ao município dos impostos estaduais e federais, a partir do dia 03 de novembro de 2014, começa o turno único com final dia 31 de janeiro de 2015.

(Criare Agência de Publicidades)

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