ATA Nº. 2724
DATA: 16/04/2013.
HORÁRIO: 08h07min.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos, Celito Parizotto.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.
Em seguida a 1ª secretária passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições constando dê:
– Ofício circular da Confederação Nacional de Municípios, informando a solicitação da retirada definitiva da PEC n.º 35/2012 de pauta do Senado Federal;
– Da presidência do Conselho Nacional de Juventude, apresentando reflexões sobre a política Nacional de Juventude 2003-2010;
– Da DPM, convidando para o evento Gestão Publica Municipal: Desafios e perspectivas para o primeiro ano de mandato dias 23 e 24 de abril;
– Convite para a EXPOSOL 2013 inicio dia 1º de maio;
– Da CEF informando a liberação de R$. 180.000,00, para a cozinha comunitária;
– Da CEF informando a liberação de R$.65.865,93 para Educação;
– Do Amor Exigente, agradecendo a aprovação da subvenção para o corrente ano;
– Da Comissão de assuntos Municipais fornecendo a cartilha para a criação do PROCON Municipal;
– Do Condica convidando para uma reunião no dia 26/04 às 9 horas no pavilhão da Secretaria de assistência Social.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1 – Foi aprovado por todos os Vereadores a proposição do Vereador ALTIERIS DOS SANTOS, para que este envie a esta casa legislativa, Projeto de Lei conforme ante projeto de lei legislativo encaminhado em anexo, para análise e aprovação dos vereadores, tornando-se lei para que surta seus efeitos junto a comunidade e que tenha seus objetivos alcançados aquelas pessoas mais necessitadas.
2 – O Vereador CELITO ANTÔNIO PARISOTTO apresentou a seguinte emenda para que seja alterado a artigo 8º do Projeto de lei 022-2013 Autoriza o pagamento do auxílio a alimentação aos servidores públicos municipais Vale Alimentação, para que esta lei seja retroativa a 1º de janeiro até 31.12.2013.
Justifica a mesma em decorrência da expectativa dos servidores de que o benefício do referido projeto de lei, tivesse um aumento maior e que não fosse interrompido, esta emenda foi aprovada por unanimidade.
Da mesma forma foi aprovado a emenda substitutiva apresentada pelo Vereador LEOBERTO ao Projeto de Lei n.º 22/2013 Autoriza o pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais – Vale Alimentação.
ART. 3º O Poder Executivo, através desse PORGRAMA, fornecerá auxilio alimentação, aqui denominado vale-alimentação, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados temporariamente, e com remuneração bruta inferior de R$. 2.000,00 colocando como base este valor salário básico mais adicional por tempo de serviço. Justificando Leoberto disse que há um problema principalmente na secretaria de Obras onde os funcionários têm muitas horas extras e se for contabilizado as horas, eles perdem o direito ao vale alimentação.
O Vereador Vagner apresentou emenda verbal ao Projeto para que o funcionário Público tenha direito a se ausentar, com atestado médico em um dia de serviço, para realização de consulta e exames, justificando disse que há uma recomendação dos médicos para que seja feito um checape uma vez por ano, e se o funcionário se ausentar ele perde o direito ao vale.
O Presidente disse ser bem lembrado a emenda apresentada pelo Vereador Vagner e colocando em votação foi aprovada por unanimidade.
O Vereador Vagner manifestou-se em decorrência das duas emendas apresentadas, dizendo que a Bancada do PDT, sempre será favorável a qualquer projeto ou emenda que venha beneficiar os funcionários Municipais, e acha que este projeto deveria ter vindo para votação na primeira reunião extraordinária que tivemos.
Em seguida o Presidente colocou o Projeto de lei legislativo n.º 01/2013 Autoriza o pagamento do auxílio alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores, em votação juntamente com as três emendas aprovadas, sendo que o mesmo, tendo o parecer favorável das comissões e pela legalidade do Consultor Jurídico foi aprovado por unanimidade.
3 – Foi aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis das comissões e parecer pela legalidade o Projeto Legislativo n.º 02/2013 estabelece os valores das diárias de viagens a serviço da Câmara e dá outras providências.
EXPEDIENTE VERBAL DO PODER LEGISLATIVO
1 – O Vereador VAGNER disse ter em mãos uma solicitação, mas em decorrência do Projeto de Lei n.º 027, que esta dando entrada hoje, e parabeniza o Poder Executivo pela apresentação deste projeto, vem em encontro a esta solicitação que lhe apresentaram.
Solicita que o Poder Executivo faça calçadas ao redor do Estádio Municipal Ângelo Macalós, por que este local está sendo usado para depósito de lixo.
Outra solicitação é para que seja fechado um buraco existente no estacionamento, em frente à farmácia do Pierezan.
Solicita que seja votado quatro diárias para ele viajar à Brasília nos dias 22, 23, 24, e 25 de abril, onde terá várias audiências.
O Presidente solicitou que ele faça o requerimento por escrito e encaminhe à secretaria da mesma, e colocado em votação foi aprovada por unanimidade.
2 – A Vereadora SONIA solicita a liberação de uma diária sem pernoite para viajar à Caxias do sul, onde terá uma audiência com o Reitor da URGS, para ver da possibilidade de se instalar esta faculdade em nossa cidade, para a próxima segunda feira dia 22 de abril.
Da mesma forma o Presidente solicitou que ela encaminhe um requerimento a esta casa com a solicitação, colocado em votação foi aprovada por unanimidade.
3 – O Vereador Marchese disse que tem assuntos importantes que os Vereadores precisam ter uma dedicação e um cuidado e salienta que este é um deles, quanto ao regramento do transito da Avenida Ângelo Macalós, até a Igreja Católica, quanto aos problemas de estacionamento e das cargas e descargas, os caminhões ao ficarem estacionados no lado direito tiram o estacionamento de uns cinco, seis, carros, então eles devem estacionar a esquerda da avenida, e também há a necessidade de que se faça estacionamentos rotativos, por isso seja enviado um oficio ao Poder Executivo, para que sentem junto o conselho de transito e os Vereadores e estudem conjuntamente em caráter urgente, este problema para que se consiga uma solução.
4 – O Vereador ALTIERIS solicita que seja tomado providencias com urgência quanto a questão de uma vala aberta na rua Colorado, que esta causando serio problema aos carros, e precisa ser tomado providência, para o fechamento da mesma.
5 – O Vereador LEOBERTO solicita que o Poder Executivo envie a esta casa a lei que regulamento os pontos de taxis em nosso Município, bem como reitera o pedido do galpão ao lado da secretaria de Obras do Município.
Solicita também que a secretaria de obras faça a roçada da via publica, do trevo até a CEPASA que é o perímetro urbano de nosso Município.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-O Poder Executivo solicita o Plenário da Câmara para uma realização coma COPREL para tratar com referencia ao programa LUZ PARA TODOS no dia 24 de abril, às 13 h e 30 min.
2- Através do oficio n.º 112-2013 encaminhou documentação do secretário de saúde respondendo a solicitação da Vereadora Andréia, com referencia a abertura dos postos de saúde do interior, informando que não há pessoal, e está aguardando a realização de concurso, para poder atender o interior.
3-Ofício n.º 114-2013 respondendo solicitação do Vereador Leoberto, quanto ao imóvel ao lado do galpão da associação dos recicladores.
4- Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n.º 022/2013 Autoriza o Pagamento do auxilio alimentação aos servidores do Município, juntamente com as três emendas apresentadas pelos Vereadores Celito, Leoberto e Vagner, de igual teor das emendas do Projeto de lei Legislativo n.º 01/2013.
5- Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 023/2013 Estabelece os valores das diárias de viagens a serviço do município e dá outras providências, após parecer favorável das comissões e parecer pela legalidade do projeto.
6- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes e Economia e finanças, o Projeto de Lei n.º 025/2013 autoriza o executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, para incluir ações orçamentárias, rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas leis Municipais n.º 3157/2009 ( PPA2010 a 2013), n.º 3384/2012 (LDO 2013).
7- Foi baixado para as comissões de Constituição e poderes e economia e finanças, e para o jurídico o Projeto de lei n.º 026-2013 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, para incluir ações orçamentárias, rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculados e os respectivos valores nas leis municipais n.º 3157/2009 ( PPA2010 a 2013), n.º 3384/2012 (LDO 2013).
8- Foi baixado para a comissão de Constituição e Poderes o Projeto de lei n.º 027-2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros, cercas e passeios, bem como limpeza de terrenos e dá outras providências.
(Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Espumoso)
