ATA Nº. 2762
DATA: 31/03/2014.
HORÁRIO: 11 horas
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Celito Parizoto, Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, a Presidente, Vereadora Sonia Maria Cambussi Dolci, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou o 1º Secretário Vereador Leoberto Comin, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocando a ata em votação foi aprovada por unanimidade.
Em seguida o 1º secretário passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições constando dê:
-Do Ministério da Educação informando a liberação de R$ 31.377,00;
-Do comandante da Brigada Militar, informando que a Brigada Militar executou a Patrulha rural na área de abrangência dos municípios de Espumoso, Alto Alegre, Campos Borges e Mormaço, no período de 2010 a 2012, que devido à defasagem de 50% no efetivo policial e por falta de viatura apropriada para execução da atividade, estão tendo dificuldade de manter as atividades.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1 – A Vereadora Sonia Maria C Dolci solicita informações acerca da situação dos contratos existentes entre o Município de Espumoso e a empresa Tecnovias Tecnologia em Vias Urbanas Ltda, no seguinte sentido:
Quantos contratos existem ou existiram entre o Município de Espumoso e a empresa Tecnovias?
Qual o Objeto de cada contrato?
Qual a situação atual de cada contrato? Especificando separadamente se a obra foi concluída, se não foi, porque não foi, qual o valor do convênio, se houver, e da contrapartida do Município.
Os contratos originais previam penalidade de multa para caso de inadimplemento contratual? O Município está tomando providencia no sentido de cobrar a multa? E, se não estiver, porque não está?
Tais informações são de relevância não apenas para os Vereadores, mas para a toda a sociedade Espumosense, razão pela qual solicito urgência na resposta ao presente pedido de informação.
2 – A Vereadora Sonia Maria C. Dolci indicação ao Poder Executivo Municipal para que envie a esta casa Projeto de Lei Complementar que conceda ISENÇÃO de impostos, taxas e contribuição de melhoria, inclusive “alvará” e “habite-se” às entidades de caráter filantrópico; às associações de amigos de bairros; às câmaras de comércio e associações comerciais; aos clubes de serviços; aos órgãos de classe; às entidades esportivas; aos clubes sociais e recreativos; às cooperativas de ensino; às entidades sindicais; aos templos de qualquer culto; às autarquias e órgãos públicos da administração direta da União, do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Espumoso.
Tal medida é necessária a fim de regulamentar e regularizar a situação destas entidades, associações e clubes eis que sobrevivem as duras penas e com tal isenção certamente terão melhores condições de trabalho.
3 – A Vereadora SONIA MARIA C DOLCI indicação ao Poder Executivo Municipal para que tome medidas urgentes, no sentido de convocar os Representantes Legais dos Beneficiários com subvenções municipais, para adequarem-se as novas exigências legais.
Tal medida é necessária e urgente, para que os Beneficiários tenham tempo hábil a promover alterações e/ou ajustes, se estes forem necessários, a fim de que não haja incompatibilidades, as quais poderão, inclusive, ser motivo de não concessão de nova subvenção.
4 – O Vereador CELITO ANTONIO PARISOTTO solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que determine com urgência ao Secretário de Obras, providências no conserto na tubulação do esgoto que passa pela Rua Valentim Bresolin, Bairro Franciosi, nesta Cidade.
Neste local há problemas desde o final do ano 2013, em frente à Escola Infantil Amália Bresolin Bambini, onde foram consertados apenas os canos, ficando o calçamento todo o período de férias aberto, posteriormente os canos se romperam novamente, ficando o esgoto correndo a céu aberto no leito da rua, deixando as pessoas em contato direto, inclusive veículos transitando e espalhando resíduos.
A situação se agravou ainda mais quando recentemente, houve um novo problema com o referido esgoto, pelo entupimento na rua, acabando com vazamento em terreno onde está ligado a rede, atingindo outras residências, cujos moradores têm que conviver com o problema praticamente dentro de casa.
Importante lembrar que o problema somente foi remediado com a intervenção da Promotoria Pública, mas que, até o momento ainda não foi solucionado de forma definitiva, sendo que os buracos continuam abertos, sem o conserto do calçamento, inclusive já virou um matagal onde as pessoas estão usando como depósito de lixo.
5 – O Vereador CELITO ANTONIO PARISOTTO solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que determine a Assessoria Jurídica do município, que estude uma forma para que possam ser transferido os imóveis que estão em nome do município, localizados na Travessa Jardim (atrás do presídio), aos que estão residindo no local há mais de (20) anos como Suzana de Fátima Lopes Subtil, Adão Jorge Subtil e Elza Oliveira e sua famílias.
Estas famílias não são invasoras, foram autorizadas verbalmente por administradores da época a construir suas residências, e agora estão impossibilitados de legalizar os imóveis construídos, inclusive de recolher impostos, taxas e usar para fins de cadastro bancário e comercial, sendo uma preocupação permanente para estas famílias.
Por fim, importante lembrar que a Administração Municipal já legalizou a propriedade de vários bairros que se encontravam em situação semelhante, como por exemplo, o Bairro União.
6 – O Vereador LUIZ MARCHESE solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Secretário de Obras que providencia na construção do calçamento na Rua Vasco da Gama Esquina com Rua Isidoro Marchese, que ha anos esta sendo solicitada esta obra pelos moradores.
EXPEDIENTE VERBAL
1 – O Vereador Altieris solicita que na estrada da Linha Guanabara foi colocado pedra em alguns locais, mas por não ter sido passado o rolo após a chuva e com a passagem de carros e caminhões, ficou pior ainda, então solicita que seja colocado pedra e após o rolo neste local, também entre o Mangueirão na subida em direção à Linha Floresta, que seja empedrada aquela estrada.
Salientou que na semana passada o Vereador Vagner solicitou a relação dos médicos que atendem no posto de saúde, se estão cumprindo às 40 horas, mas os médicos tem o contrato de 20 horas, então que seja tomado às providencias para que se cumpram às 20 horas antes que o TCE aponte com irregularidades, e solicita que seja informado a esta casa a relação dos contratados e como estão sendo pagos os médicos.
2 – O Vereador Vagner solicita ao poder executivo que informe a esta casa se já foi feito a contratação dos agentes de endemias, pois esteve em Passo Fundo conversando com a Marli Favaretto, que é responsável pela vigilância sanitária regional, e a mesma lhe informou que o caso de Espumoso é extremamente grave correndo risco de termos uma epidemia gravíssima, e além de ter de gastar muito mais, é importante que Espumoso fique negativado para a dengue, por que se não o gasto será bem maior com dedetização especializada, e pela contratação de mais equipes então pede ao Executivo que acelere este processo de contratação.
3 – O Vereador Marchese, solicita ao Poder Executivo Municipal que junto com a Brigada Militar, faça um trabalho preventivo com os jovens que usam a via pública para praticar o seu esporte com skate, o que lhe tem causado grande preocupação é com o uso da Avenida Osvaldo Júlio Werlang, uma vez que por ali passam mais de 10.000 carros dia, e outro dia viu carros parando para que o skeitista pudesse fazer a sua manobra, então ta se tornando um problema muito sério antes que aconteça um acidente grave seja feito uma prevenção, e deve se achar um local adequado para estes jovens.
4 – O Vereador Leoberto solicita a troca de lâmpadas da Cooperativa velha ao Parque flor da mata, pois tem seis postes com iluminação e quatro estão queimadas, há algum tempo.
Também solicita ao Poder Executivo que reinicie as obras da esgoto na rua Uruguai no Bairro Martini, antes que venha o inverno, na primeira parte ficou muito bom, mas é preciso dar andamento neste serviço, pois os tubos estão lá só esta faltando vontade, e pessoal pra trabalhar.
Solicita que sejam substituídos dois tubos do bueiro que estão quebrados, na Linha Barbosa na Serra dos Engenhos, entre a Dona Virginia e o seu Adão Moraes, pois ali não passa plantadeira e nem caminhões.
5 – A Vereadora Sonia solicitou que o vice assumisse a presidência e solicita ao secretário de obras que faça um levantamento geral das lâmpadas queimadas e substitua as mesmas, pois toda semana tem um vereador aqui nesta casa solicitando a substituição, pois existem lâmpadas queimadas em quase todas as ruas da cidade.
Solicita ao Conselho Municipal de transito que defina a mão da rua em frente à Escola Estadual Dr. Rui Piegas da Silveira, pois está ocorrendo acidentes semanalmente naquele local, e que faça a pintura do estacionamento.
Informa que já ocorreu uma seleção pública para a contratação de agentes de endemias e está semana já estarão sendo contratados, e salientou que existem sete focos de mosquito estes mesmo já tinham há dois anos, e se preocupa porque no ano passado já teve um caso de dengue no Município.
Não Me Toque tem três vezes mais de focos do que no ano passado, esta informação está no jornal correio do povo do final de semana, e mostra o descaso da população com este problema que poderá se tornar muito grave.
Desta forma solicita à comunidade que faça a sua parte, vasculhem seus pátios, não deixem água parada, com isso não está tirando a responsabilidade do Poder Publico, mas cada um deve fazer a sua parte.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-O Poder Executivo Municipal encaminhou a resposta do Pedido de informação do Vereador Vagner a respeito dos médicos do posto de saúde. E a relação e quantidade de procedimentos realizados pelo posto de saúde nos meses de janeiro a março/ 2014.
Educação, Cultura e Turismo encaminhou documentação referente ao Projeto de lei n.º 023/2014 que está na casa, para contratação emergencial de professores.
3- Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Municipal n.º 023/2014 que Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público em caráter de urgência de até vinte professores e da outras providências, estando baixado para as comissões que exararam parecer favorável ao mesmo.
4-Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei municipal n.º 024-2014 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público em caráter de urgência de até seis operadores de máquinas e dá outras providências.