ATA Nº. 2758
DATA: 20/12/2013.
HORÁRIO: 13h30min
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio, Jadir José de Oliveira; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida a Presidente convidou a 1ª secretária Vereadora Sonia para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação à ata foi aprovada por todos os vereadores.
Em Seguida a 1ª secretária passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
-Relatório do Exercício de 2013 do Conselho Tutelar de Espumoso;
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Resolução n.º 05/2013 reduz jornada de trabalho, no Poder Legislativo Espumosense.
2-Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n.º 04- 2013 que AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE ESPUMOSO, EM 1,40% que estava baixado para as Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes, ao qual exararam parecer favorável ao mesmo.
3- Da mesma forma estava baixado para as Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes o Projeto de lei Legislativo n.º 05-2013 Autoriza a reposição geral anual nos vencimentos dos Vereadores, secretários municipais, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Espumoso, em 5,60% a partir de 1º de janeiro de 2014, ao qual exararam parecer favorável, e colocado em votação foi aprovado por todos os Vereadores.
4- Após parecer favorável das Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes, o Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2013, autoriza o pagamento do auxílio à alimentação aos servidores da Câmara de Vereadores- Vale alimentação no valor de R$. 74,00 mensais, os vereadores aprovaram por unanimidade.
5- Da mesma forma foi baixado para as Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes o Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2013 Autoriza a Reposição salarial anual nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Espumoso, em 5,60% a partir de 1º de janeiro 2014.
6- A Vereadora Sonia, na condição de líder do Governo solicita a formação de uma comissão especial, para analisar a situação do Distrito Industrial, de cada empresa ali instalada, no tocante ao cumprimento das normas editadas na lei do Distrito e nas condições dos contratos firmados com a Administração Municipal.
Colocado em votação esta solicitação foi aprovada por unanimidade, e ficou composta pelas seguintes Vereadores: Sonia Maria Cambrussi Dolci, Andréia Ortiz de Moraes, Odil Diogo Missio, Altieris dos Santos e Jorge Ranzi.
EXPEDIENTE VERBAL
1-O Vereador Altieris, solicita ao Poder Executivo Municipal, que remova o lixo que está se acumulando no final da rua Primo João Reolon, próximo ao Distrito Industrial, pois está se proliferando ratos, baratas, e outros animais, como causando mau cheiro, e é urgente esta necessidade, pois os moradores ao redor correm riscos de enfrentar algum problema de saúde devido a este lixo.
Também solicita que seja feito o empedramento, ou que seja feito calçamento com paralelepípedos, da rua Primo João Reolon pois em dais de chuva há uma cumulo muito grande de barro, causando problema aos moradores.
2-O Vereador Vagner disse que conforme denúncia aos Vereadores, na última terça- feira após a reunião, estiveram ele juntamente com a Vereadora Sonia, e o Altieris, fazendo uma visita extra oficial ao asilo do Arroio da Prata, quando lá chegaram o pessoal estava fazendo a limpeza, e estava tudo muito limpo, bem caprichado, os corredores, os quartos, tudo bem organizado, também visitaram a dispensa, onde puderam verificar ali grande quantidade de alimentos disponível aos idosos, bem como o freezer cheio de carne, visualmente esta tudo em ordem, mas trouxe algumas reivindicações dos funcionários, que são: a contratação de um enfermeiro padrão, pois as medicações diárias são feitas pelos técnicos de enfermagem. As vezes há a falta de medicamentos.
Também necessitam de um fisioterapeuta, ou terapeuta ocupacional, ou até um professor de educação física, pois tem em torno de oito pessoas necessitando deste serviço, especializado.
Outra reivindicação é para que se fosse possível trazer o Asilo mais perto da cidade, pois muitas pessoas fazem trabalho voluntário, e se fosse mais perto facilitaria.
Os funcionários também pedem a sensibilidade dos familiares destas pessoas que estão lá, que visitem mais os seus familiares, pois conforme lhe falaram, é que em três meses só uma pessoa recebeu a visita de um familiar, os demais não receberam nenhuma.
Também solicitam uma rampa de acesso e que a Prefeitura já está providenciando.
Solicitaram mais recursos junto à assistência Social, os funcionários querem mais atenção, pois eles se sentem largados as traças, e encaminharam um oficio ao secretário de administração o mesmo não respondeu eles sentem que ninguém assume a responsabilidade do mesmo.
Então aquela denuncia de um familiar não se constatou nada, pois eles estão bem alimentados, bem higienizados, barbeados, com as unhas cortadas.
Sobre os Haitianos que está sobre a Comissão de Direitos Humanos em que é presidente, está aguardando um relatório do Padre que reside em Manaus, Amazônia, lhe mandar um relatório para assim poder finalizar o seu relatório.
Em 08/11 fez um pedido ao Controle Interno, sobre um acidente ocorrido com uma ambulância do Município, então mais uma vez solicita que o mesmo entre em contato com o Poder Executivo, para que seja criado uma comissão investigatória, que as vezes, não é uma mancha para a administração, mas que vem em auxilio ao administrador, por isso solicita que seja criado esta comissão, para investigar as causas deste acidente.
3- A Vereadora Sonia disse que durante a semana ouve um ibope negativo contra a municipalidade, de que uma senhor do Asilo do Arroio da Prata tinha emagrecido 15 quilos e que era por negligencia dos cuidadores do mesmo, este senhor há mais de seis meses estava com sonda e ficou internado cinco vezes, e neste tempo nenhum familiar seu apareceu para cuidá-lo no hospital, pois os funcionários do Asilo, tem obrigação somente enquanto permanecer no Asilo, enquanto estiver internado é por conta dos familiares e os mesmos não apareceram, então se houve negligencia foi dos familiares.
A Comunidade da Martini solicita com urgência um quebra-molas na rua que João Parizotto, após a propriedade do Sr Aroni Parizotto, pois os carros descem na mesma com grande velocidade.
4- O Vereador Jorge solicita que seja ligado o poço artesiano de São Domingos, no Depósito, pois o mesmo está pronto há mais de ano e ainda não foi ligado.
Solicita também que seja ligado a luz no pavilhão do Rincão dos Oliveiras, já fez este pedido e está refazendo.
Também solicita que o Poder Executivo aproveite este período de férias e faça a ampliação no Ginásio de esportes da escola Augusto Peruzo, para o refeitório, e também que seja colocado o piso na mesma, pois é bastante utilizado para a pratica de esportes.
5- O Vereador Leoberto solicita que o Poder Executivo entre em contato com a CORSAN, para que efetuem o conserto da rede d’água na rua João Parizotto, que faz mais de quatro meses que está com vazamento.
Também constatou que tem alguns abrigos já prontos na secretaria de obras, por isso solicita que sejam colocados um na pedreira dos Ritter, e outro no Alfredo Berté no Pontãozinho.
Informa também à comunidade da Esquina Bom Jesus, que a secretaria de agricultura já adquiriu a caixa de água que irá substituir a existente.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-Foi aprovado por unanimidade a solicitação de audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde para apresentar o relatório do 2º quadrimestre, que será realizado na próxima segunda dia 23 às 9 horas.
2-Estava baixado para as Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes, o Projeto de Lei Municipal n.º 086-2013 Autoriza a reposição geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal e membros do Conselho tutelar do Município de Espumoso, no percentual de 5,60%, a partir de janeiro de 2014, colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
3- Da mesma forma após parecer favorável das Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes o Projeto de Lei Municipal n.º 087-2013 Autoriza o reajuste salarial nos vencimentos do quadro de pessoal e membros do Conselho tutelar do Município de Espumoso, no percentual de 1,40%, a partir de janeiro de 2014, foi aprovado por todos os Vereadores.
4- Colocado em votação após parecer favorável das Comissões de Economia e finanças e constituição e poderes, o Projeto de Lei Municipal n.º 088/2013, autoriza o pagamento do auxílio à alimentação aos servidores Públicos Municipais – Vale alimentação no valor de R$. 74,00 mensais, foi aprovado por unanimidade.
5- Foi aprovado após parecer das Comissões de Constituição e Poderes e Economia e finanças, o Projeto de Lei n.º 089-2013 Autoriza a cedência em regime cessão de direito real de uso de área à empresa LRE Gestão de ativos ltda.
Usaram a palavra os Vereadores Sonia, Vagner e Leoberto, sendo que o Vereador Vagner pediu vistas do projeto e a Mesa pelo motivo do projetos estar na casa, já baixado nas comissões, o que o Vereador teria tempo hábil para estudá-lo não concedeu.
Votaram contra os Vereadores Marchese, Altieris e Vagner.
6-Estava baixado para as comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO DE LEI Nº 090/2013. Inclui a alínea a) ao Inciso XI no Art. 4º da Lei Municipal nº 3474/2013, a Qual Alterou a Lei Municipal nº 2511/2000, Que Cria o Código Municipal de Construções e Edificações do Município de Espumoso e Dá Outras Providencias. Baixado para as Comissões, sendo que as comissões exararam parecer favorável ao mesmo e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
7- Da mesma forma foi aprovado por unanimidade após parecer favorável das comissões de Economia e finanças o PROJETO DE LEI Nº 091/2013. Dá Nova Redação a Lei Municipal nº 3167/2009, Que Alterou o Anexo “I” Da Lei 2718/2003 Que Alterou o Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, Estabelecido Pela Lei nº 2368/98 e Dá Outras Providencias. Baixado para as Comissões.
8- Através do ofício n.º 372/2013 o Poder Executivo encaminhou os projetos de leis n.ºs 092, 093, e 094/ 2014 para que tenha aprovação em regime de urgência.
9- Foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de lei n.º 092-2013, Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão de uso de espaço público por tempo determinado a empresa fábrica de esquadrias Espumoso LTDA-ME a FAMEL, com a finalidade de instalação de caixa metálica de coleta de resíduos ( serragem maravalha) será na rua Waldemar Dias de Castro, esquina com a rua José Macalós.
Usaram a palavra os Vereadores Marchese e Leoberto.
10- O Projeto de Lei n.º 093/2013 Cria gratificação para os profissionais lotados na estratégia saúde da família –ESF, para médico 70% , Enfermeiro 20%, Auxiliar ou técnico em enfermagem 20%, Cirurgião Dentista 70%, colocado em votação foi aprovado.
Usaram a palavra os Vereadores Vagner, Leoberto, sendo que o Vereador Vagner votou contrário ao projeto que foi aprovado.
11- Foi aprovado por todos os Vereadores O Projeto de Lei n.º 094-2013 Autoriza a concessão de subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais APAE, no valor de R$. 165.000,00 pelo período de 12 meses.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
VER. VAGNER DOS SANTOS, primeiramente quero agradecer pelo ano de 2013, pelo coleguismo nesta casa, pelos trabalhos aqui realizados que foram de grande importância para o município. Hoje aqui nesta casa cometemos um erro gravíssimo e o tempo vai nos mostrar, o Projeto de Lei número 89/2013, e respeitando a opinião de todos aqui nesta casa, com a opinião do prefeito, mas isso não significa que concordar com todos, e por isso que eu vejo este projeto como um disfarce, uma camuflagem, esta é a intenção deste projeto, porque este projeto autoriza uma cessão de direito real de uso de uma área, onde ficava o antigo lixão como era chamado, e muitos não tem conhecimento de que aquela área esta interditada pela Fepam, e nós estamos cedendo uma área que não poder ser usada, então isto é um disfarce, uma camuflagem, é mais fácil conseguir autorização da Fepam para uma área nova do que para esta que já está interditada, e o município esta deixando de fazer uma fonte de renda inesgotável, fazendo um plano de desenvolvimento, um plano de ação, nós poderíamos nos organizar, nós deveria encampar esta fonte de renda, vocês tem idéia quanto esta empresa vai ganhar com este lixo reciclável, são cifras astronômicas, e este projeto autoriza esta empresa a ficar 15 anos naquele local, e depois do quinto ano a arrecadação desta empresa será maior que a arrecadação de nosso município, isso é uma vergonha votar um projeto sem conhecimento, sem plano de ação, sem esta empresa vir até a câmara e apresentar este projeto, e a única obrigação que diz no projeto e que terão que ter dez trabalhadores, este projeto votado foi um dos maiores erros ocorridos na câmara no ano de 2013, e este assunto não vai ser encerrado aqui hoje, isto é uma vergonha. Também hoje votamos aqui o aumento dos funcionários municipais em 1,40%, sendo a reposição 5,60%, apenas a inflação, sendo 1,40% de aumento real, e na página dois do plano de governo do atual prefeito, diz o seguinte, valorização dos funcionários públicos, antecipação da data base para 1º de janeiro de 2014, etc., senhores 1,40% de aumento não é valorizar os funcionários públicos municipais. Também acredito ter feito a minha parte neste ano, sinto-me com o dever cumprido nesta casa, espero termos um ano de 2014 melhor que este, parabenizo o presidente da casa pela condução dos trabalhos, e desejo sorte a nova presidente Sonia, no ano de 2014, mas peço que no ano de 2014, teremos serenidade para discutir apenas a parte técnica dos projetos e deixar a parte política para o executivo.
VER. SONIA CAMBRUSSI DOLCI, me surpreende quando o colega coloca que é contra o projeto em função da degradação do meio ambiente, e nós quanto munícipes fizéssemos este projeto funcionar, quer dizer que são dois pesos e duas medidas, nós podemos poluir e os outros não, era contra porque o projeto poluía o meio ambiente, mas se nós pegássemos que vai produzir cifras estrondosas, aí já pode, então me parece que ficou uma contradição no ar. Com relação ao reajuste do funcionalismo, estivemos com o prefeito por mais de hora, e também achamos que o aumento era muito pouco, e El disse que é isso que ele concede dar de forma responsável, em cimo do orçamento que tem, e dentro da medida que houver aumento do orçamento não terão dúvida, o funcionalismo vai ter o aumento merecido, se está defasado, vem de anos não é deste ano que está defasado.
Neste momento o Presidente Leoberto procedeu na eleição da nova Mesa diretora para o exercício de 2014, sendo que após a votação para presidente ficou da seguinte forma: Sonia com cinco votos, e Vagner quatro; para Vice- Presidente: Jadir cinco Marchese quatro; após para 1º e 2º secretários sendo que para 1º secretário foram cinco votos para o Vereador Leoberto e três Vagner e um Altieris, para 2º secretário Marchese cinco, Altieris três, e Jorge um, então a mesa ficou composta Presidente Sonia Maria Cambrussi Dolci Vice-Presidente: Jadir José de Oliveira, 1º secretário Leoberto Comin, 2º Secretário: Luiz Marchese.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
BANCADA DO PP – Sonia – convidamos para a festa de Natal no recanto Silva no Depósito com a chegada do Papai Noel as 20:00 horas.
BANCADA DO PDT- Vagner – desejamos a todos um Feliz Natal e Um Próspero Ano Novo, e em 2014 estaremos aqui novamente defendendo os interesses da comunidade.
LÍDER DO GOVERNO – Sonia – Desejamos a todos um Feliz Natal e Um Próspero Ano Novo, muito alegre, muito feliz, com muita paz e muitas conquistas para nossa comunidade.
PRESIDENTE- Ao encerrar este ano legislativo, gostaria de agradecer principalmente o companheirismo aqui nesta casa, as divergências fazem parte das discussões dos projetos, e esperamos que em 2014, continuamos com este bom ambiente em prol da comunidade.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Espumoso)
