ESPUMOSO – Resumo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores – 18.09.2013

ATA Nº. 2745
DATA: 18/09/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Circe Maria Mondadori Lisiak, José Edemar Mari, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Vice-Presidente, Vereador JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-A Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK vem na forma regimental solicitar ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências urgentes quanto à colocação de placas com o nome de ruas, ruelas ou becos e respectiva numeração de residências em especial no Bairro São Valentim (Portelinha), bem como a realização de levantamento, neste sentido, em todo o perímetro urbano de nossa cidade. Indico, ainda, a realização de parceria com o comércio local, empresas privadas, incluindo atrativos turísticos entre outros, para realização dessa benfeitoria.
Considerando as dificuldades de localização por visitantes, e principalmente, pelos órgãos públicos quando da necessidade de entrega de correspondências, dentre elas as contas de água, luz, telefone, etc. vemos como prioridade a realização dessa benfeitoria para estruturação de nossa área urbana, em especial naquele bairro.
Quanto à sugestão de parceria, seria importante também para a Administração contar com o apoio dos parceiros, que por sua vez poderão ganhar em publicidade.
Dessa forma, pedimos agilidade no atendimento da presente solicitação, porque todos os cidadãos merecem morar em local certo e conhecido e plenamente acessível, com as placas indicadoras e números na parte fronteiriça das próprias casas.
2- A Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK apresenta a presente indicação ao Poder Executivo Municipal para que elabore Projeto de lei, que prevê isentar os portadores de câncer do pagamento do IPTU e de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei, que prevê isentar os portadores de câncer do pagamento do IPTU, do imposto sobre a transmissão “Inter Vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI, e de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte. O câncer é hoje um grande problema de saúde pública tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. As estatísticas mundiais mostram que a cada ano, milhões de novos casos são diagnosticados e a doença muda radicalmente à vida dos doentes e de toda a sua família.
São inúmeras as leis já aprovadas no país, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isenções de pagamento de tributos, por exemplo: Aposentadoria por Invalidez, Saque do FGTS, Saque do PIS, Auxílio doença – Licença para tratamento de saúde concedido ao segurado do INSS, Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados, Isenção de IPI na Compra de veículos adaptados, etc.
Atualmente a isenção do IPTU em alguns casos, depende única e exclusivamente da vontade política de cada gestor público, eis que temos exemplos de várias Cidades em todo o Brasil que já preveem isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos por cada Município. Também, vale ressaltar o PLP 432/2008 que está aguardando Parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no Congresso Nacional que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, que “Isenta os portadores de doenças graves do pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana”.
Somente quem convive com portadores de doenças do porte do câncer sabe o quanto, medidas como esta podem ser úteis aos portadores e à sua família. Pelos motivos expostos, contamos com a colaboração da Prefeitura Municipal, para realizar estudos para apurar a viabilidade deste projeto.
3-A Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK vem na forma regimental apresentar ao Poder Executivo Municipal a presente Sugestão de Criação de Lei Municipal coibindo a entrada de vendedores ambulantes para mostrar e vender em estabelecimentos públicos em horário oficial de trabalho.
Indica ao Exm.º Sr, Prefeito Municipal para que dê especial atenção à seguinte situação que ocorre em nosso município há mais de 20 anos e que está constrangendo e prejudicando o comércio local.
Vendedores ambulantes que obtêm Alvará adentram em estabelecimentos públicos, como escolas, creches e a própria prefeitura para vender seus produtos em horário de funcionamento.
Os lojistas de Espumoso, contribuintes como pessoa física, sentem-se lesados pelo funcionário público estar ganhando salário, e utilizar o horário de seu trabalho para fazer compras, sendo que seus salários são pagos por todos.
Tem-se que, se isso ocorresse em locais particulares e em lojas da rede privada, qualquer chefe já o teria demitido funcionários que assim agem.
Como empresários do comércio, sentem-se, também, deveras lesados, por conseguinte clamam pela providência:
Que o Poder Público envie projeto de lei municipal coibindo a entrada de vendedores ambulantes para vendas em estabelecimentos públicos, e ao mesmo tempo impedir que o funcionalismo pare o trabalho que está sendo realizado, bem como, não saiam para as ruas efetuar compras, já que as VANS ficam paradas em frente às escolas, postos de trabalhos, bem como da própria sede da prefeitura.
Ainda, desejam que enquanto não houver uma lei que discipline esta questão, ou enquanto não houver lei para ser aplicada pelo precedente arraigado há mais de duas décadas, também querem a concessão de igual tratamento para todos os lojistas estabelecidos em Espumoso, isto é, que O Poder Público manifeste-se favorável para que, indistintamente, todos os lojistas de Espumoso possam, também, adentrar nos estabelecimentos públicos para mostrar e vender suas mercadorias ou produtos em qualquer horário e sem critério, como acontece com os vendedores de fora que são autorizados a entrar nos locais, sem problema algum.
4-A Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK vem na forma regimental apresentar ao Poder Executivo Municipal a presente indicação que juntamente à Secretaria Municipal de Saúde seja destinado um dia da semana (período integral) para atendimento odontológico aos funcionários públicos municipais.
São grandes as dificuldades enfrentadas pelos referidos servidores para a realização de tratamento dentário, sendo por incompatibilidade de horário ou para a aquisição de vagas, devido aos diversos entraves existentes.
Sabedores de que o tratamento odontológico é indispensável à saúde bucal, sugere-se que estenda a todos os que servidores que necessitam esta possibilidade, eis que é justo e urgente este incentivo por parte do Município.
5-A Vereadora SONIA CAMBRUSSI DOLCI Propõe ao senhor Prefeito Municipal, que determine a elaboração de uma lei municipal, ou emenda ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, que venha a contemplar os funcionários municipais que tenham problemas com deficiências em si próprias ou na família, com a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária estabelecida para o funcionalismo municipal, em conformidade com a Lei Federal e Estadual. Temos funcionários municipais que se enquadrariam nestas normas, mas por falta de uma lei específica para o caso, os mesmos cumprem horários iguais aos demais, muitas vezes não tendo as mesmas condições físicas para tal atividade, por isso a necessidade de uma lei municipal contemplando estes funcionários com a redução da carga horária.
O Vereador Vagner pediu questão de ordem e disse que se for proposição tem que ser votado, e disse que esta matéria já foi solicitado por ela então pede ao Executivo que dê urgência neste andamento.
Esta proposição foi transformada em Indicação, pela proponente.
6-A Vereadora CIRCE MARIA MONDADORI LISIAK apresentar ao Poder Executivo Municipal a presente indicação sugestão de arrecadação e reaproveitamento de remédios.
Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário da Saúde sugestão para arrecadação de sobras de remédios que possam ser reutilizados junto à população local.
Em visita a algumas cidades da Serra Gaúcha, constatamos cidades organizadas, com povo conscientizado, e verifica-se que algumas farmácias disponibilizam caixas para depósitos de remédios e perfumarias com logomarca da Prefeitura/Secretaria da Saúde e explicações sobre o objetivo do programa.
Se implantada aqui, essa arrecadação passaria por triagem realizada por profissionais capacitados da área, os quais verificariam se o produto encontra-se em perfeito estado de conservação, data de validade e demais critérios necessários, liberando ou não para doação a doentes carentes do Município. E, em trabalho conjunto, a Secretaria de Saúde deveria realizar campanha de conscientização e informação sobre automedicação, entre outras ações educativas.
A medida beneficiaria pessoas carentes, além de evitar acidentes domésticos com remédios armazenados sem necessidade em casa, bem como evitar que sejam descartados de maneira que causem danos ao meio ambiente.
7-A Vereadora ANDRÉIA ORTIZ DE MORAES, vereadora com assento nesta casa legislativa, vem na forma regimental, solicitar ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Secretário de Obras, que providencie em uma solução para a redução de velocidade dos veículos nos seguintes pontos:
– Na Av. Osvaldo Julio Werlang, no entroncamento com a Av. Ângelo Macalós antes da faixa de segurança.
– Na Av. Ângelo Macalós antes da entrada da Av. Osvaldo Julio Werlang, antes da faixa de segurança.
– Ao lado da Tornearia Thor, sentido Bairro Norte América.
Nestes locais o fluxo de veículos é bastante intenso, como também o de pedestre em alguns horários, necessitando de providências.
8-A Vereadora Sonia, apresenta a seguinte indicação ao Poder Executivo Municipal. Na condição de relatora da Comissão de Economia e Finanças desta Casa Legislativa, tive a oportunidade de me debruçar sobre o Projeto de Lei 56-2013, que trata do PPA – Plano Plurianual 2014/2017 e sobre as Emendas apresentadas, uma delas pela Bancada do Partido Democrático Trabalhista, subdividida em 5 (cinco) e uma delas pela vereadora Circe Maria Mondadori Lisiak.
Com maior carinho e atenção dediquei a maior parte do tempo analisando a Emenda 1 da Bancada do PDT, justamente a que trata de assunto ligado aos Estudantes Espumosenses, notadamente por ter minha vida toda militados como professora.
Sem nenhuma dúvida os estudantes merecem maior atenção do Poder Público Municipal, eis que ao longo dos últimos 12 (doze) anos e descaso foi marcante e a subvenção hoje alcançada encontra-se defasada.
Contudo, como fiscal da Lei e das ações do Poder Executivo não encontrou saída a salvar a Emenda 1, a qual encontra entraves legais de toda a ordem, mas como não me dou por vencida com facilidade estudei a Lei Orgânica e o Regimento Interno e destaco que, por já estar a Associação dos Universitários de Espumoso contemplada no PPA, cito na Rubrica 0070 – Tipo A – Ação 038, a forma legalmente adequada e correta para que sejam os mesmos contemplados com aumento de sua verba subvencionada já no Projeto de Lei que fixar o orçamento de 2014 a ser enviado a Câmara é a da INDICAÇÃO, prevista no Regimento Interno em seus Artigos 141 e 142.
Desta forma, apresento a presente INDICAÇÃO ao Poder Executivo, para que este analise e aumente o valor da subvenção dos Estudantes, passando o valor para R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em 2014; R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 2015; R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em 2016 e R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 2017, valores estes superiores aos constantes da emenda apresentada pela Bancada do PDT.
9-A Vereadora Circe Maria Mondadori Lisiak vem na forma regimental encaminhar a presente indicação nos termos do art.141 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja analisada a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei Municipal regulamentando sobre a Prática de Bullying nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e privada.
A prática do bullying, hoje, é uma realidade inconteste. E mesmo quando o bullying acontece fora da sala de aula, a escola têm responsabilidade, porque os desdobramentos dessa prática estarão presentes no comportamento dos alunos. Nesse processo, o relacionamento professor-aluno é fundamental. É por meio desse canal que o bullying pode ser identificado. Mas para isso, os docentes precisam estar treinados. Eles precisam entender que o bullying acontece a qualquer momento e com qualquer aluno. Um estudo que realizamos apontou que 17% dos estudantes já sofreram bullying dentro da escola. Isso significa quase um em cada cinco jovens.
O bullying, hoje, já é visto como um problema de saúde pública, pois sabemos que aqueles que praticam ou sofrem bullying carregam sequelas físicas e mentais e que quem sofre bullying tem um desempenho acadêmico menor e tende a não gostar do ambiente escolar. Por isso, são mais propensos a abandonar os estudos. Na outra extremidade, aqueles que praticam bullying têm mais chances de se envolver em crimes. Ou seja, combater o bullying é também combater o crime.
Tudo isso torna a prevenção ainda mais necessária. Compete ao Poder Público, a responsabilidade de organizar a sociedade, em especial, dentro do perímetro de cada escola, a exemplo da legislação estadual do Rio Grande do Sul que vigora desde 2010, sendo que depois de termos a lei aprovada e sancionada, que seja amplamente conhecida, debatida e aplicada em cada comunidade escolar. (Em anexo, cópia da Lei estadual citada).
10- Estava baixado para as comissões e para o consultor jurídico O Projeto de emenda à lei Orgânica do Município de Espumoso, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de Metas pelo Poder Executivo, apresentado pelo Partido Progressista, sendo que após estudo exararam parecer favorável ao mesmo.
O Vereador Mari disse que embora tenha assinado este projeto de emenda a lei orgânica, ele se confunde com a Lei de Responsabilidade fiscal, mas é favorável, com esta ressalva.
Manifestando-se a Vereadora Circe disse que este projeto traz modernidade ao Poder Publico Municipal, e não podem perder a oportunidade de aprovarmos projeto desta natureza, por que senão somente daqui a quatro anos que poderíamos voltar a votá-lo, por que só trará efeito a partir da próxima eleição do próximo Prefeito eleito e é importante termos legislação Moderna e principalmente tenhamos gestores comprometidos com a sociedade, e o povo precisa acompanhar de perto,as ações do Executivo.
Usando a palavra o Vereador Vagner cumprimentou a Vereadora Circe, em nome da Bancada do PDT, pela iniciativa principalmente pela organização, transparência e modernização dos gestores públicos. Onde deverão ser cumpridas as promessas eleitorais, tem todo o apoio da Bancada do PDT.
Colocado em votação foi aprovado em 1º turno esta emenda a Lei orgânica, por unanimidade.

EXPEDIENTE VERBAL DO PODER LEGISLATIVO

1-O Vereador Vagner solicita ao Poder Executivo Municipal se ele já fez o projeto de lei para coibir o comercio de ambulantes e feiras, como já havia prometido que estaria em analise há mais de noventa dias, pois as taxas são irrisórias, e desta forma não coíbe este tipo de vendas em nossa cidade.
2- O Vereador Altieris solicita em virtude de alguns reclames de que não se consegue exames de baixa complexidade no posto de saúde, mas sabe da demanda vultosa que tem estes exames, mas também sabe dos convênios existentes, para a realização dos mesmos, no tempo em que trabalhou no posto de saúde, era possível atender a todas as necessidades, até o dia 20 de cada mês. Por isso solicita ao Poder Executivo que informe a esta casa o relatório com gastos com exames e o valor do convenio feito com a COMAJA.
3- O Vereador Jorge Solicita ao Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, providencie no conserto da Ponte do Pontão do Butiá, que há meses está causando problema, que vai para a propriedade do Sr. Ivanir Pagnussatti e José Wirts.
Solicita também em virtude do calçamento estar interrompido no acesso principal do Pontão, que sejam colocadas placas indicativas na entrada que vai para o Pontão no asfalto na Volta Alegre, e também que seja sinalizado onde esta paralisados o calçamento, pois os visitantes que não sabem deste problema estão enfrentando dificuldades, ficando trancados sem poderem passar pelo local.
Outra solicitação é que seja feito reparos na estada que vai do Pontão dos Manecos, Vila Borão até o asfalto, uma vez que ali encurta bastante o caminho de quem precisa se deslocar até o asfalto.
4- O Vereador Marchese, disse que devemos arquitetar, alguma coisa quanto à questão de segurança pública, então solicita providencias para que se realize uma reunião com os Poderes Executivo, Legislativo, polícia civil e Brigada Militar, pois a função da policia é reprimir quem necessita, mas se vê a preocupação da brigada em cima de pessoas de bem, e deve ser direcionado o trabalho das polícias para reprender os bandidos.
5- A Vereadora Andréia solicita ao Poder Executivo através da secretaria dos transportes, que seja feito o cascalhamento da estrada que vai para o Sr. Wilsom Ló, pois o mesmo faz entrega de leite e esta tendo dificuldade de entregar o seu produto nos dias de chuva.
Outra solicitação da Vereadora é para que seja colocado um redutor de velocidades em frente à Escola Alexandre Tramontini.
6- A Vereadora Circe solicita ao Poder executivo que envie projeto de Lei a esta casa para termos uma escola verdadeiramente cidadã, legislação no sentido de introduzirem noções elementares de Direito Humano, de ética e Dignidade da Pessoa Humana e de constitucionalidade, em especial o que verse sobre emancipação do cidadão nas escolas de Ensino Fundamental.
Solicita legislação que dê tratamento prioritário em todos os atos administrativos ou procedimentos judiciais para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Também solicita que o Poder Executivo através da secretaria de educação, nesta semana Nacional do Transito dê grande ênfase nas escolas sobre a educação no transito, sobre prevenção de acidentes no transito.
Também seja incluído no currículo escolar através de palestras, estudos de textos, pesquisas, imagens e comparações, os casos de violência no trânsito, a idade e sexo que mais provocam acidentes bem como, os ensinamentos desde sempre, de como usar o cinto de segurança, inclusive dentro da cidade, porque não existe lei que isente qualquer motorista de conduzir qualquer veículo na cidade, sem usar o cinto de segurança, se alguém afirmar ao contrário esta errado.
Solicita ao Poder Executivo, que através da secretaria de obras, e limpeza urbana oriente aos munícipes que ao autorizarem ou se responsabilizarem em colocar cargas de areia,terra, brita, galhos de árvores, entulhos de obras e reformas, carcaças de móveis e outros, em frente de suas casas, que se conscientize que estão obstruindo parte da via pública e para tanto, que sejam conscientize e usem indicativos de que a pista está parcialmente impedida, utilizando para isso, a fita zebrada que ajuda a identificar referido impedimento, até o efetivo recolhimento, ou o uso destes materiais, que às vezes utilizam metade da pista.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do Oficio n.º 281-2013 foi encaminhado resposta as solicitações da Vereadora Circe, informando que um semáforo, no entroncamento das avenidas Osvaldo Júlio Werlang, coma Fernando Ferrari, já está em andamento o projeto técnico, o qual faz parte da licitação dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade.
2- Através do oficio n.º286-2013, informando que as solicitações foram encaminhadas para os órgãos competentes.
3- Estava baixado para as comissões o Projeto de lei n.º 062-2013, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$. 100.00,00 para aquisição de máquinas e equipamentos, valor este em contrapartida do município para aquisição de uma retroescavadeira, sendo que as comissões exararam parecer favorável.
Usando a palavra o Vereador Mari, disse que este valor de R$. 100.000,00 é em contrapartida de um valor de R$. 620.000,00 que é para compra de uma patrola, e não tem dúvidas que este projeto vem de encontro das necessidades da secretaria de transportes, onde ficará mais bem equipada, prestando desta forma um trabalho mais eficiente.
O Vereador Vagner reforça as palavras do Vereador Mari, e diz ser um momento feliz para a bancada do PDT, pois esta aquisição é uma emenda parlamentar do seu querido Deputado Federal Giovani Cherini.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
4- Estava baixado para a Comissão de Economia e finanças o projeto de lei n.º 056-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Sendo que a Vereador Circe apresentou uma emenda, para a secretaria de coordenação e Planejamento, no valor de R$. 10.000,00 para apresentação do Plano de metas da futura administração.
Os Vereadores da Bancada do PDT, apresentaram cinco emendas, a primeira para associação dos universitários já, discriminados na ata passada, a segunda para o Circulo operário. A terceira para APAE, a quarta para programa família semente de vida, e a quinta para educação no transito.
O parecer da Relatora da Comissão de economia e finanças, é pela ilegalidade e inconstitucionalidade das emendas apresentadas pela bancada do PDT, e pela legalidade da emenda apresentada pela Vereadora Circe.
Os Vereadores Jorge e Altieris componentes da Comissão de Economia e finanças são de parecer favorável as emendas na integra apresentada pelos Vereadores.
A Comissão do Consultor Jurídico é pela legalidade e constitucionalidade da emenda da Vereadora Circe e ilegalidade e inconstitucionalidade das emendas dos Vereadores da Bancada do PDT.
Colocado em discussão as emendas o Vereador Vagner pediu questão de ordem e disse que constam dois pareceres da Comissão de Economia e finanças, primeiro de um componente da comissão, e após de dois vereadores, o que seria legal a maioria da comissão é pelo parecer favorável, e a Vereadora Sonia é voto vencido, e no Regimento interno, diz que o parecer da comissão é conclusivo e final.
O Presidente tornou formal a sessão para que o jurídico possa explicar os pareceres.
Retornando os trabalhos o Vereador Vagner pediu a palavra e disse que o parecer da comissão é favorável, portanto as emendas são consideradas aprovadas, porque o parecer é final e conclusivo, portanto solicita ao Presidente que considere aprovadas as emendas.
O Presidente disse que colocará em votação.
Vagner disse que mais uma vez está se passando por cima da lei, e fica aqui a sua indignação, e o Plenário aplaudiu a indignação do Vereador. Pois o Regimento Interno, no artigo 207 do regimento Interno diz que O Pronunciamento da Comissão sobre as emendas será final, salvo se 1/3 dos membros da Câmara requerer ao Presidente a votação em plenário que se fará em discussão de emendas aprovadas pela comissão, então solicita ao Presidente se tem requerimento de 1/3 dos Vereadores solicitando a votação das emendas. Solicitou se tem o pedido de um terço dos Vereadores?
Se não tiver as emendas são consideradas aprovadas.
O Jurídico disse que o seu parecer é para que seja colocado em votação, pois o artigo 207 é para o orçamento está se votando o PPA, portanto estão equivocados.
O Vereador Mari disse que o artigo 207 diz que salvo 1/3 dos Vereadores queiram que seja votado acredita que 1/3 queira a votação das emendas.
Em primeiro momento o Presidente colocou em votação a emenda da Vereadora Circe.
Usando a palavra o Vereador Vagner parabeniza a Vereadora e disse que este tipo de emenda vem para melhorar a administração, são atitudes desta maneira que os Vereadores devem aprovar e incentivar.
Coloca em votação foi aprovada por unanimidade.
Colocada em discussão a emenda da bancada do PDT.
Um grande número de universitários estava em plenário e começaram, a se manifestar, com uma faixa que dizia: NÃO QUEREMOS MUITO, SÓ QUEREMOS O QUE NOS PROMETERAM.
O Vereador Vagner disse que mais uma vez é uma honra receber a comunidade nesta casa, num momento de grande importância que é a votação do PPA, e disse que a subvenção aos universitários iniciou-se por solicitação sua, emenda sua em 2005. Hoje para que tenham uma ideia retirou R$. 300.000,00 da construção de uma sede própria da Câmara de Vereadores, e disse que a Câmara não precisa de R$. 300.000,00, nem de sede própria, a justificativa, da relatora é que este valor é para pagar as despesas e que se este valor não constar no plano da Câmara não terão como pagar os funcionários e Vereadores e as despesas da casa. E Mais uma vez os Vereadores estão votando contra o aumento dos universitários, e solicitou que prestem atenção no que vai acontecer nestas casas.
Usando a palavra o Vereador Marchese, disse que é desta forma que se construam processos democráticos, com a participação da comunidade, e se refere à emenda da APAE, e neste momento que se fala em extinção da APAE, sua emoção, sua vida mais de trinta anos é pela APAE, as coisas ficam difíceis sempre trabalhando com dificuldade, e salienta que em Sarandi e em Ibirubá as APAES são totalmente municipalizadas, e aqui é uma migalha o que se destina a esta entidade.
O Vereador Vagner pediu aparte e disse que todos sabem do incêndio que teve no Circulo Operário, e que este valor é para a reforma do mesmo, e que está sendo negado à reforma do mesmo.
A Emenda numero quatro que é para a família semente de vida, nos foi narrado que ate uma vereadora desta casa já participou deste programa. E que era financiado pela FECOR, e era um programa usado no turno inverso das escolas. E nada mais justo que no Poder Público subvencionar, mas temos que colocar emenda no PPA, principalmente no que se refere a estudantes.
A Vereadora Sonia, disse que, tem muita personalidade, e que os Vereadores e jamais vai direcionar o que sobrar, a Câmara não tem como distribuir subvencionar estudantes, mas pelo contrário, mas que se amplie o que está se colocando aqui nestas emendas. Não é contra estudantes como se disse no facebook, a foram que esta sendo colocado aqui o Prefeito vai vetar e se não vetar o tribunal vai apontar.
Não é irresponsável para fazer coisa ilegal, como no circulo operário, não é irresponsável, para colocar dinheiro publico em prédio particular. Quanto à família semente de vida, conversou com um membro da diretoria porque ela foi querer saber o que estava no facebook e ela disse não se preocupe, nós já conversamos com o Prefeito e já está tudo certo.
Quanto a APAE, trabalhou por 19 anos nesta entidade, onde aprendeu muito onde aprendeu a brigar, pelo que hoje briga e para a APAE sempre teve verba quando buscou, não faltarão professores, e nem necessidades, eles sempre tiveram com o partido que buscaram, não pode tirar verba onde também atende deficientes e carentes, para colocar noutro ou suprir de uma entidade para entender necessidades e para colocar em outra.
E salienta que nunca prometeu transporte escolar de graça, precisam levar estas faixas para quem prometeu.
O Vereador Mari solicita a Vereadora Sonia que transforme todas as emendas em indicações.
Com relação aos R$. 300.000,00 ação da Câmara é da Câmara e o Prefeito não pode interferir neste valor, quem decide o que vai ser feito com o dinheiro é a Câmara de Vereadores, e se sobrar no final do ano, os Vereadores não podem direcionar este valor, mas também acha que não há necessidade de se construir sede própria, e que com R$. 300.000,00 não se constroem. Quando foi presidente devolveu valores, mas não pode definir onde deveria ser utilizado.
Quanto aos universitários eles estão colocando a carroça na frente dos bois, eles devem se direcionar ao Executivo é lá que devem ter um diálogo, para melhorar a subvenção, não é contra os estudantes de forma nenhuma, mas os valores do PPA são meramente fictícios, porque não há necessidade de se colocar valores, simplesmente poderiam ter vindo só com as metas, os valores são predominantes do orçamento, e ali sim que devem ser colocados os valores certos e também o valor da subvenção aos universitários.
Coloca-se a disposição dos universitários se lhe convidarem estará junto com eles para negociar com o Prefeito um valor condizendo para o seu transporte. A Vereadora Circe lhe compete colocar uma questão que é de extrema importância, a antiga administração subvencionava os universitários em R$. 90.000,00, este ano viemos umas subvenções de R$. 115.000,00, portanto um aumento próximo de 27%.
Ao Vereador Vagner quando lhe passou na s mãos que iria fazer uma emenda consultou o manual técnico Nacional de emendas que precisam ter as redações e a técnica, legal, e desta forma como estão redigidas as emendas só tem o título, mas cabem todas como subvenção, e não como emenda.
Solicita aos estudantes que jamais cortem a s palavras o dialogo com o Poder Público, e faz suas as palavras da Vereadora Sonia, pois se a redação foi equivocada ela não passa, foi conquistado à verba para o transporte de universitários, a partir do momento que vem o orçamento, deve vir o valor real da verba. Não queiram exigir que a Bancada do PP, vote algo errado, ilegal, pois no momento estas subvenções se tonam ilegais.
Mesmo que a redação das emendas seja bastante simples deve ter os elementos básicos.
Colocado em votação as emendas foram rejeitadas pelos Vereadores Jadir, Sonia, Circe, Andreia, e Mari.
Colocado em votação o projeto com as emendas foi aprovado por unanimidade.
Os universitários rasgaram a faixa e saíram do Plenário.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Usando a palavra o Vereador VAGNER DOS SANTOS se dirige aos estudantes universitários e aos alunos que hoje estão nesta casa, dizer que é um privilegia votar este projeto tão importante para os nossos estudantes, quando estudava sonhava ser político para poder ajudar o seu país, o seu estado a progredir.
No início desta administração e não precisa citar, foram feitas várias promessas, e estas não estão sendo cumpridas, muito menos aquelas que dizem respeito à educação, então gostaria de saber desta administração qual é a prioridade, porque na secretaria de obras não é, na saúde muito menos e agora infelizmente sabemos que também não é a educação, porque os nossos estudantes não estão sendo ajudados principalmente como merecem, mas como foi prometido.
Vendo esta faixa lembro muito bem de tudo o que foi prometido durante a campanha eleitoral, e aqui foram usados alguns argumentos, falas bonitas, rebuscadas, citando leis, mas o que estes alunos estão buscando aqui é seus direitos, o auxilio que o executivo prometeu durante a campanha eleitoral.
A bancada do PP através da vereadora Sonia Dolci, apresentou uma indicação maravilhosa para aumentar mais ainda o auxilio aos universitários, mas indicação é uma sugestão, o prefeito faz se quer, se a bancada do PP quisesse realmente auxiliá-los, faria como a vereadora Circe falou, já que eles sabem tão bem como redigir os artigos, os critérios de redação, porque não o fizeram, o PPA é o momento mais importante do vereador nos quatro anos de legislatura, onde podemos colocar nossas ideias, aquilo que queremos que aconteça no município, mas argumentos para não aprovar as emendas acharam.
É uma honra mais uma vez lutar pelos universitários, já fizemos isso no começo do ano, e já fiz isso lá em dois mil e cinco quando fui vereador e presidente desta casa, e nunca rasguei o regimento interno, como foi feito hoje, está sendo corriqueiro a não aceitação dos artigos da lei orgânica e do regimento, cada um interpreta como quer, e peço aos alunos que tirem uma analise do que aconteceu aqui hoje, na última sessão este PPA iria ser votado goela abaixo se nós não achássemos um erro em um parecer aqui apresentado, os senhores não teriam a oportunidade de aqui estar hoje, porque falar, dizer que é favorável, se colocar a disposição é muito fácil quero ver ir lá e fazer, fazer o prefeito colocar no orçamento, porque dizer que não tem dinheiro, não tem orçamento, é mentira, porque dobrar o valor e até isentar é possível sim, vários municípios fazem, porque aqui não, estão fica aqui minha indignação porque estão passando por cima do regimento interno e da vontade popular, é esta a mudança.
Usando a tribuna a Vereadora SONIA CAMBRUSSI DOLCI, por muito tempo ela também brigou como munícipe porque seu filho também foi acadêmico e não foi contemplado, também tinha que pagar, também sempre viveu com seu salário de professora, sempre brigava para que seus filhos também tivessem direito a ganhar como os outros ganhavam, porque não fazia faculdade não era estudante, isso não é justo e não é certo, quando nós votamos aqui a subvenção que foi feita na gestão passada, se tem dinheiro e tem dinheiro, porque não foi feito então.
Não são contra, não podem ser irresponsáveis e votar contra a lei, como disse o colega Vagner, lei não é bonitinho e não é maravilhoso, mas é para ser cumprida. Não pode ser uma vereadora que age contra lei, irresponsável, dar o dinheiro que é da câmara para os estudantes, isto é manipular, eu não admito que façam massa de manobra com estudantes, dizendo vamos ver quem é quem, quem esta mentindo, nós nunca mentimos aqui na câmara de vereadores e nunca mentiu fora daqui, tem uma vida limpa, digna e honesta, tem caráter, ética e personalidade, para ser ofendida, dizendo que são contra os estudantes, isso é mentira. Luta pelos estudantes, deu muitas vezes palestras de graça em escolas ou em outros lugares, mostrando os benefícios de uma educação, por isso não admite que no dia de hoje dizer que são contra estudantes.
Se alguém prometeu alguma coisa que cobrem de quem prometeu, nós estamos buscando o que é melhor para os estudantes, e nós não temos só estudantes universitários em Espumoso, nós pegamos um município com uma série de problemas, como o que o colega solicitou hoje, o calçamento, pesquisem para ver o porquê que ainda não terminou o calçamento do Pontão do Butiá, e estamos tentando resolver.
Os Vereadores tem reunião com o prefeito todas às sextas feiras, e cobramos dele as necessidades, são vereadores aqui para fiscalizar e legislar e lá somos cobradores, para poder representar o povo em suas necessidades, desculpem seu desabafo, mas hoje se sentiu insultada e chamada de burra por tabela, mas não é e não vota o que não é legal.
Usando a tribuna a Vereadora ANDRÉIA ORTIZ DE MORAES, diz que não é contra os estudantes, mas não pode votar contra o jurídico, mas quero dizer ao Vagner, que aqui é nova, mas quero dizer que está colocando nós contra os estudantes, nós podemos ir até o prefeito e exigir porque somos da situação, e é o que estamos fazendo, e pergunta para você porque que na tua época você não fez isso? Não é contra o valor que está sendo posto para eles, quero aumento para eles, mas da maneira correta, como a Sonia colocou, como solicitação.
Manifestando-se na tribuna o Vereador JOSÉ EDEMAR MARI, quero dizer da importância dos estudantes estarem aqui hoje, votamos contra as emendas e a favor das indicações, que é o caminho correto, não podemos aqui fazer demagogia, simplesmente para ganhar o voto de alguém, isso nunca fiz aqui, sempre aqui votei de acordo com minha consciência obedecendo às leis, já votei projetos aqui com a casa cheia e votei contra, obedecendo sempre à lei, pois não necessito da política para viver.
Hoje temos que dar o beneficia para subsidiar o transporte dos estudantes que é um valor alto, se o prefeito der muito bom, não podemos é fazer demagogia, não se ganha nada no grito, na conversa ou na briga aqui, é o diálogo que vai prevalecer para resolver os nossos problemas, e espero que vão conversar com o prefeito, tanto a APAE, o Círculo Operário, e sendo possível o prefeito irá dar, conversa é uma coisa e a realidade é outra, eu não faço promessa, mas se alguém prometeu tem que cobrar.
Votamos também o projeto de cem mil de contra partida para a compra de máquinas para melhorar as estradas, e nas estradas que eu passei melhorou bastante, e espero que não se acomodem, mas que continuem com este trabalho, problemas sempre terão, como na saúde sempre terá problema, e não era aquelas maravilhas que falaram aqui anteriormente, temos que ter consciência das coisas, sempre irá faltar alguma coisa pro mais que nós fizer.
Quanto aos ambulantes que vem de fora vender na cidade, algumas coisas se podem dificultar, outras não podemos proibir, podemos proibir o que é ilegal, mas se uma pessoa legalmente pagar as taxas devidas, estiver autorizada, não podemos impedir de vender, temos sim é que fiscalizar, proibir é outra história, já criamos aqui uma lei dificultando a entrada destes vendedores, mas proibir é muito difícil.

COMUNICAÇÕES DE LIDERES

BANCADA DO PP – Sonia- convidamos para as festas nas comunidades da Dom João Becker e na Serra dos Engenhos.
Bancada do PDT – Vagner – queremos informar que a principal função do vereador é fiscalizar, e dizer que aqui ninguém disse que algum vereador mentiu, apenas estamos querendo aquilo que se prometeu dos candidatos que se elegeram para o executivo, e dizer a vereadora Andréia, que fui vereador entre 2005/2008, e dupliquei, tripliquei e quadrupliquei os auxílios aos universitários quando fui vereador, e após fui Secretário de Saúde e melhorei todos os índices da saúde pública do município, e também quero dizer que estamos sempre dispostos ao dialogo, mas quando ele existe, não quando se rasga o Regimento Interno.
LÍDER DO GOVERNO- Sônia – alguns avisos da Secretaria de Educação, reforma na Escola de Educação Infantil Criança Esperança na Vila Arroio, com a construção de uma passarela coberta, um portão de acesso até a porta de entrada da escola, um cercado novo com tela na parte da frente e lateral da escola, e construção de uma caixa de areia para o parquinho infantil, aquisição de mobiliário como mesa, cadeiras, para a sala da pré-escola, aquisição de projetores para todas as escolas de ensino fundamental, e a contratação de uma nutricionista para atuar na secretaria de educação.
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião ordinária.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Espumoso)

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