ATA Nº. 2757
DATA: 17/12/2013.
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida a Presidente convidou a 1ª secretária Vereadora Sonia para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação à ata foi aprovada por todos os vereadores.
EXPEDIENTE VERBAL DO PODER LEGISLATIVO
1-O Vereador VAGNER solicitou ao Poder Executivo que juntamente com a secretaria de obras melhorias na Praça Jacinto Rosa, pois está em total abandono, merecendo uma atenção especial do poder executivo, como também a Praça do Bairro União que está abandonada merecendo cuidados especiais.
2-O Vereador ALTIERIS solicita ao Poder executivo Municipal que realize pavimentação da Rua Pedro Siqueira no Bairro União, devido ao estado que se encontra aquela rua.
Solicita melhorias na Praça Artur Ritter de Medeiros, mais precisamente na pracinha de brinquedos, substituir a areia e reforma dos brinquedos que lá se encontram.
Também solicita ao Poder Executivo que a pedido dos moradores da Cooperativa velha que tem entulhos depositados na mesma há mais de meses, também quanto ao recolhimento do lixo que é feito apenas duas vezes por semana, que o Executivo veja junto com a empresa que presta o recolhimento, que seja feito diariamente.
3-O Vereador LEOBERTO Após incentivos aos produtores rurais de nosso município pela melhoria das instalações, o Sr. Claudio Campos construiu um galpão novo para ordenha de leite, mas agora o caminhão não consegue chegar até o estabelecimento para recolher o leite, que seja feito a melhoria no local para poder escoar a produção.
4- A Vereadora SONIA informa a comunidade do Bairro União, na Rua Pedro Siqueira, que o convênio para esta obra está prestes a ser liberado, juntamente com a obra do Bairro Martini, assim que estiverem disponível os recursos as obras terão inicio.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-Foi Baixado para as comissões de Constituição e Poderes e economia e finanças o PROJETO DE LEI Nº 090/2013. Inclui a alínea a) ao Inciso XI no Art. 4º da Lei Municipal nº 3474/2013, a Qual Alterou a Lei Municipal nº 2511/2000, Que Cria o Código Municipal de Construções e Edificações do Município de Espumoso e Dá Outras Providencias. Baixado para as Comissões.
2- da mesma forma foi encaminhado para as comissões de Economia e finanças o PROJETO DE LEI Nº 091/2013. Dá Nova Redação a Lei Municipal nº 3167/2009, Que Alterou o Anexo “I” Da Lei 2718/2003 Que Alterou o Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, Estabelecido Pela Lei nº 2368/98 e Dá Outras Providencias. Baixado para as Comissões, este projeto altera os valores do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISS, num percentual de 3% à 5%.
3- Foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI 085/2013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espumoso para o Exercício Financeiro de 2014, no valor total de R$. 32.996.299,09 com a emenda apresentada pela bancada do PP aumentando o valor de subvenção a APAE, de R$. 100.000,00 retirando este valor da construção de prédio próprio da Câmara de Vereadores.
Usando a palavra para falar sobre a emenda o Vereador Vagner disse que a referida emenda é de iniciativa nobre e a Bancada do PDT, sem dúvida irá apoiar, por que é uma emenda que vem de encontro as necessidades da APAE, que há muitos anos executa um importantíssimo trabalho em nosso Município.
É favorável a emenda, mas diz aos Vereadores o contra senso que há nesta emenda, e que é o mesmo que ocorreu na época que fez a emenda para a APAE, retirando recursos para a construção da nova sede da Câmara, e que lhe foi explicado que não seria possível, que não era viável, e agradeceu a iniciativa, por que sua emenda era também favorecendo os universitários, que com um bom dialogo com os Vereadores e o Executivo chegou-se ao valor de R$. 150.000,00 o repasse para o transporte dos universitários.
Quando foi feito a emenda eu retirava justamente da construção da sede própria da Câmara, e lhe negaram justificando questões técnicas. Hoje vê casualmente uma emenda bem semelhante. Há um contra senso e ninguém é bobo, então que no ano que vem os projetos fiquem se detendo a discussões técnicas e não políticas.
O Vereador Marchese disse que neste momento concordar em partes com o pronunciamento do colega Vagner, e dizer que finalmente os Vereadores desta casa entenderam e demonstraram no gesto desta emenda uma prioridade no que é realmente prioridade, quanto à construção da Câmara é necessário, mas temos outras prioridades assistenciais, e quando envolve, problema social que envolve interesse da comunidade envolve pessoas com problemas, isso é realmente prioridade, está de parabéns esta casa pelo bom senso em apresentar esta emenda, que é de grande importância, sofremos o corte do Governo do Estado e vê que deve ser dar andamento a este trabalho, que é realmente prioridade.
A Vereadora Sonia, como se manifestaram os colegas, realmente a nossa câmara é muito responsável, como nós dizemos que ninguém precisaria se preocupar com relação da responsabilidade de nosso prefeito e também pela Câmara com relação a subvenção de órgão ou entidades, que realmente necessitam, que continue prestando o seu trabalho como está sendo feito, Agora com o problema que se tornou presente com o corte da subvenção do Governo do Estado, não restou dúvidas de que está necessidade é prioridade, desta forma tivemos o bom senso dos Vereadores desta Câmara, e retiramos daquilo que é menos necessário no momento e isso se fará sempre por ordem dos Vereadores e do Executivo.
O Vereador Leoberto, disse que esta história da emenda começou quando caiu um balde de água fria sobre a direção da APAE, e foram ate a sua pessoa e solicitaram que forma a Câmara poderia auxilia-los e foi com pareceres do IGAM e do Jurídico desta casa e tínhamos duas opções retirarmos este valor das sobras orçamentárias de 2013 ou retirar do orçamento de 2014, e conversando com os responsáveis, pela direção da APAE, com o Vereador Marchese, disse que se retirado do orçamento de 2013, ele não teria como comprovar o gasto, em virtude da APAE ter recebido os R$. 60.000,00 e já conseguido com este valor pagar todas as contas, desta forma foi retirado este valor do orçamento de 2014, que seria da construção da sede própria da Câmara, é uma benesse que os Vereadores da Câmara que fazem até para premiar o voluntarismo de certas pessoas que trabalham com as pessoas e crianças que aportam na APAE, e foi idealizada uma emenda conjunta e pelo menos em 2014 está sanado o problema da APAE.
Colocado em votação a referida emenda foi aprovada por unanimidade.
Usando a palavra o vereador Vagner, o orçamento vem de uma maneira bem clara, com um aumento de 8% chegando a quase R$. 3.000.000,00 de aumento teremos mais dinheiro para ser gasto com a comunidade espumosense, mas lhe chama atenção os valores locados para a agricultura, que soma um percentual de 0,56% meio por cento para agricultura de espumoso, há uma discrepância, com outras secretarias, por exemplo, a secretaria de agricultura é mais importante que a cultura, pois temos uma extensão territorial muito grande que desprenderia um valor maior, urbanismo 4.2% segurança publica 3.39% seis sete vezes maior que a agricultura, então pede que o líder do governo leve esta preocupação que o secretário de agricultura e os funcionários lhe pediram que este valor é muito baixo, então pede aos Vereadores da Bancada do PP, sensibilizem o Poder Executivo, que melhore este valor para a agricultura.
Sonia disse que foi questionado junto ao Executivo por que este valor tão baixo para a agricultura, então lhe informaram que este orçamento foi feito em cima dos gastos de cada secretaria, e que este ano não foi gasto nem todo o orçamento foi consumido neste ano de 2013, por isso pensou-se que não necessitaria de orçamento maior, mas poderá ser ajustado durante o ano se assim houver necessidade.
Com relação a urbanismo, este valor já vem acrescentado dos valores do PAC dois e das outras verbas que já estão destinadas para o asfalto, que são mais de R$. 2.000.000,00 e estas explicações que buscamos junto ao executivo.
O Vereador Altieris disse que teve a oportunidade de trabalhar na secretaria de agricultura, um mês antes de iniciar as atividades de Vereador, sentiu na pela as dificuldades que estes colegas enfrentam, tanto na questão de material de informática, os computadores são muito ruim, as condições de sala de acomodações é muito ruim, então se sobrou dinheiro porque não usaram para melhor as condições desta secretaria.
O Vereador Leoberto disse que várias vezes se preocupou com a falta de pessoal, falta de espaço e falta de material desta secretaria, mas diz que os Vereadores foram conversar com o Prefeito sobre o percentual desta secretaria, e quem este nesta secretaria como ele, sabe de que existindo a rubrica quando existir necessidade, poderá ser alocado de outra secretaria, o que existe é que o secretário da agricultura deverá tomar a iniciativa de gastar, de realizar obras e projetos, e quando necessário deverá ser feito adequação orçamentária, então o percentual não é tão importante, o secretário não deverá ter medo de realizar as obras necessárias.
Colocado em votação o orçamento juntamente com a emenda foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador VAGNER DOS SANTOS justifica seu voto favorável à emenda da APAE, e quero parabenizar a bancada do PP pela emenda e pelo bom senso. Também quero comentar sobre uma lei que existe hoje no Congresso Nacional, for votada pelos Deputados e sancionada, que acho muito difícil, pois a educação de nosso país vem sendo levada a empurrão, não dando a atenção necessária para a transformação de nosso país, e existe uma lei no Congresso nacional do Deputado federal Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, onde esta lei e a lei da responsabilidade educacional, e se ela estivesse valendo com certeza aqui em Espumoso, várias pessoas teriam seriíssimos problemas, pois esta lei cassa os direitos políticos daqueles políticos que entregam a educação pior do que encontrou, então estas leis deveriam ser mais divulgadas, mas quando uma verdadeira reforma política for votada em nosso país, principalmente quanto a educação onde as pessoas pensam que se não faltar merenda, material escolar e uma escola pintada, a educação vai bem, pesquisa feita pelo MEC aponta que os pais dão nota 8,5 para a educação de nosso país, e nós éramos o 53º e hoje somos o 57º em educação, entre os 65 países pesquisados, então há uma distorção dos fatos que realmente são relevantes em nosso país, e no ano que vem quero fazer uma moção de apoio a este Deputado que quer punir os gestores que não cuidarem da educação, pois é na base que a educação é necessária.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
A Vereadora líder da Bancada do PP – Sonia – Convidamos a todos que continuem a participarem das festividades do Natal Esperança.
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião ordinária.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Espumoso)
