ATA Nº. 2727
DATA: 03/05/2013.
HORÁRIO: 13H30MIN.
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi Dolci, Jadir José de Oliveira, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Luiz Marchese, Vagner Cassiano dos Santos, Celito Parizotto.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin, declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida convidou a 1ª Secretária Vereadora Sonia Dolci, para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação a ata da ultima reunião ordinária, foi aprovada por todos os Vereadores.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

1-A Vereadora SONIA solicita ao Poder Executivo Municipal, pra que através da secretaria competente, faça a reforma do calçamento na rua Valentim Bresolin, bairro Franciosi, se faz necessário esta reforma, porque este calçamento está em péssimas condições de trafegabilidade.
Também solicita ao Poder Executivo que entre em contato com a RGE para colocar um poste com iluminação pública na mesma rua no final perto do Rio Jacuí, também é um pedido dos moradores da referida rua, pois há junção neste local à noite, por ser um lugar ermo.
2- A Vereadora ANDRÉIA solicita ao Poder Executivo que determine a Secretaria de transportes, para que faça o alargamento, patrolamento e empedramento da estrada do Rincão dos Prettos, saliento que esta estrada faz ligação entre Depósito, São Domingos, para quem precisa ir à Soledade, não precisando fazer uma volta pelo Chiquito, e está em péssimo estado de conservação.
3- A Vereadora Andreia solicita ao Secretario de Transportes, que seja feito o empedramento na travessa entre a estrada geral até a Igreja Escadinha do Céu no Depósito, mais precisamente próximo ao Sr. Nelson Staudt nos dias de chuva o ônibus não faz a linha. E também que seja feito o patrolamento na travessa entre Pontãozinho e Campina Redonda mais correto próximo aos Ferreiras, pois a mesma se encontra sem trafegabilidade, este é um problema que vem de tempo.
4-Estava baixado para o Consultor jurídico e para as Comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03-2013 acresce artigo a lei n.º 2847/2005 “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o seguinte artigo “Fica concedido a cada servidor público Municipal, no dia do seu aniversário, um dia de folga ao trabalho, podendo o funcionário optar pelo dia”de autoria da Vereadora Sonia, por ser esta iniciativa do Poder Executivo, as comissões sugeriram a Vereadora que transformasse o Projeto em ante projeto de lei.
A Vereadora Sonia pedindo a palavra

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

1-Através do ofício n.º 138-2013, enviando cópia do projeto de melhoria do trânsito da Av. Fernando Ferrari e Av. Osvaldo Júlio Werlang, e informando que foi pago a empresa R$. 4.374,25 para a realização deste projeto.
2- Através do of. n.º 143-2013 encaminhando as informações quanto à relação e graduação dos professores, que assumiram coordenação nas escolas, e as turmas que são multisseriadas.
3- Ofício n.º 144-2013 informando que no momento não pode ser criado o PROCON, em virtude de não disponibilizar funcionários suficientes no quadro de cargos e nem infraestrutura para a implantação.
4- Ofício n.º 147-2013 informando ao Vereador Altieris que esta em processo licitatório, tentando suprir as falhas apresentadas pelo TCE, conforme processo n.º 10689/2012, que poderá ser acompanhado pelo HTTP:// portal.mpc.rs.gov.br.
5-Estava baixado para as comissões de Constituição e Poderes e Economia e finanças o Projeto de Lei n.º 029-2013 Altera a Redação da descrição analítica da Função do Cargo de Diretor de programas especiais, sendo que as comissões exararam parecer favorável, bem como pela legalidade do jurídico.
6- Estava baixado para as comissões de Constituição e poderes e economia e finanças O projeto de lei n.º 030-2013 Altera a Redação da descrição analítica da função do cargo de diretor de encaminhamentos, que exaram parecer favorável.
7- Estava baixado para a Comissão de Economia e Finanças o Projeto de Lei nº 31/2013, Que Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3422/2013, que Estabelece o Valor das Diárias de Viagens a Serviço do Município e Dá Outras Providências, as comissões analisando o projeto deram o seu parecer favorável, bem como o jurídico pela legalidade, colocado em votação foia provado por unanimidade.
8- Através do ofício n.º 146-213 foi encaminhado o Projeto de lei n.º 034-2013.
9- Foi baixado para as comissões de Constituição e Poderes e Economia e Finanças o Projeto de Lei n.º 034-2013 Cria o Arquivo Público do Poder Executivo do Município de Espumoso, a Comissão permanente de avaliação documental e dá outras providências.

Os projetos 29 e 30 não foram votados e voltaram para suas comissões por terem emendas.
(Secretaria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Espumoso)