ATA Nº. 2755
DATA: 06/12/2013.
HORÁRIO: 9:00
LOCAL: PLENÁRIO “AGOSTINHO SOMAVILLA”
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Leoberto Comin, Sonia Maria Cambrussi, Andréia Ortiz Moraes, Odil Diogo Missio; Bancada do PDT- Altieris dos Santos, Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Luiz Marchese.
Constatando haver quorum e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Leoberto Comin declarou aberta a presente Reunião Ordinária.
Em seguida a Presidente convidou a 1ª secretária Vereadora Sonia para que fizesse a leitura de um texto Bíblico.
Colocado em votação à ata foi aprovada por todos os vereadores.
Em seguida passou a fazer a leitura das correspondências recebidas de diversas repartições, constando dê:
-Convite da JCI para a posse da nova Diretoria para 2014 e entrega de prêmios destaques 2013, dia 13 do mês em curso às 20 horas;
-Convite do Grupo de Artes Nativas Sepé Tiaraju, para o XIII Rodeio Crioulo Artístico e Cultural das Barrancas do Jacuí, neste final de semana;
-Convocação da ASCAMAJA para reunião ordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro às 19h 30 min. no Município de Boa Vista do Cadeado;
-Ofício carta da audiência Pública em defesa da assistência Técnica e extensão rural e social;
-Convite para a 12ª expo quinze, neste final de semana;
-Convite da EMATER para o 16º encontro Municipal do Milho na Esquina Bom Jesus, dia 11 às 14 horas;
– Do Ministério da Educação informando a liberação de R$. 32.067,98.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1-Foi aprovado por unanimidade a MOÇÃO DE APOIO A ASCAR-EMATER-RS, assinada por todos os Vereadores, em defesa da filantropia da mesma, considerando:
-Que o Estado Brasileiro consagra no artigo 6º da Constituição Federal, um sistema de proteção social que inclui a Justiça, a saúde, a Educação, a Assistência Social, o Trabalho, a Previdência a segurança Pública e a Soberania Alimentar com o objetivo de garantir, proteger, respeitar e promover os direitos fundamentais.
-Que a atuação da ASCAR-EMATER/RS tem caráter socioassistencial pela promoção de processos educativos e participativos, presta assessoria ao meio rural e assistência técnica a produção de alimentos. Destacadamente na promoção da segurança alimentar e nutricional, qualidade de vida, auto cuidado em saúde, saneamento, acesso aos mercados, geração de renda, economia do domicílio e lazer, através de práticas indutivas da convivência harmônica entre pessoas e natureza, pautada nos princípios da sustentabilidade e justiça social.
-Atualmente, a Ascar-Emater/RS atua em 493 municípios do Rio Grande do Sul, com ações socioassistenciais comprovadas através de geração de processos educativos e participativos. Entidades que prestam serviço de relevância pública, de maneira gratuita, planejada e continuada ao Sistema de Proteção Social, têm o direito à isenção fiscal e à imunidade tributária, como é o caso da Ascar-Emater/RS. Entretanto, a Instituição está em litígio com a União e pode perder o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), caso seja cobrada a dívida de R$ 2 bilhões referentes a tributos.
-Sabemos que a Emater realiza é assistência social, e isso apoia as pessoas a continuarem no campo, também sabemos do importante papel dos extensionistas. Todos os técnicos são da mais alta qualidade humana, um grupo tão coeso e tão uniforme, de gente boa, gente capaz e gente que faz a diferença.
-A Ascar-Emater/RS não visa à obtenção de lucro, e presta serviços de forma gratuita para o público beneficiário da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) e, por isso, cumpre um papel fundamental, levando conhecimento e auxiliando os assistidos nos lugares mais distantes dos municípios.
Desta forma cabe destacar que todos sabemos da importância de permanecer esta atividade junto aos pequenos agricultores, pois se fechar a Ascar-Emater, muitos ficarão desamparados, podendo até a vir formar fileira nas periferias de nossas cidades, então é importante que seja reconhecido o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social como ações socioassistenciais e consequentemente enquadre a ASCAR como entidade de assessoramento e garantia de direitos ao seu público assistido.
2-Através da Resolução n.º 04 fica fixado o horário das 9 horas para a realização das reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Espumoso no mês de dezembro 2013.
EXPEDIENTE VERBAL DO PODER LEGISLATIVO
1-O Vereador Altieris solicita ao Poder Executivo que arrume a entrada para a propriedade do Senhor Luiz Carlos Ozelame no Pontão dos Cavalli, uma vez que a estrada geral está em perfeitas condições, mas a entrada que dá acesso a sua propriedade uns 300 m. precisa de reparos, pois o caminhão do leite não consegue entrar para fazer o recolhimento do produto.
Também solicita que seja tomadas providências com urgência, quanto ao esgoto existente a céu aberto no final da Vila Martini, vários Vereadores já fizeram esta solicitação, e agora com a chegada do Verão coloca a saúde dos moradores em risco, se ternando um problema de saúde pública.
Também quanto ao recolhimento de entulhos, tem alguns lugares que faz quase um mês que não é feito, portanto que seja retomado este serviço.
2- O Vereador Vagner solicita que seja estudado pelo Município, uma forma de os moradores do Bairro Arroio, Parizotto e São Valentim, de terem um desconto na conta d’água, ou uma tarifa social, pois em outras administrações já ouve a indagação se isso seria possível, e não foi resolvido esta questão.
3- O Vereador Marchese, refaz solicitações já feitas nesta casa, e disse que se o Executivo não realiza os pedidos dos Vereadores, que é um pedido da comunidade, os mesmos deixam de cumprir a função social.
Solicita que seja feita a pavimentação da rua entre as ruas Isidoro Marchese e Vasco da Gama, próximo à escola Rui Piegas, pois não é admissível que uma rua praticamente no centro da cidade não possua pavimentação.
Outro pedido reiterado pelo Vereador é quanto aos estacionamentos de deficientes, próximo às instituições bancárias, foi procurado novamente por deficientes, que estão indignados com a dificuldade de estacionarem ao necessitarem de atendimento bancário.
4-O Vereador Jadir, solicita ao Poder Executivo que através da secretaria dos transportes, faça o conserto, patrolamento e cascalhamento das estradas na comunidade do Contestado, pois é urgente que seja feito este trabalho, por que quem passa ali diariamente sabe da dificuldade que está este trajeto.
Também que seja feito o patrolamento na estrada da Bela Visa, pois após o pavilhão da comunidade também tem quilômetros e quilômetros de estrada, e que nesta administração ainda não conheceram patrola.
Solicita ao Pode Executivo que envie a esta casa Projeto de Lei do Vale alimentação dos Funcionários do Poder Executivo, para que seja aprovado ainda este ano, para que não fiquem atrasados para receberem, que nem aconteceu no inicio deste ano.
Também que seja enviado projeto de lei dando aumento de salário aos funcionários, pois todos sabemos que está muito defasado o salário dos mesmos.
5- A Vereadora Sonia solicita ao Poder Executivo que veja da possibilidade de pintar o pavilhão comunitário do Bairro Arroio, uma vez que o mesmo está sem pintura e muito escuro, se não tiver mão de obra a comunidade mesmo se responsabiliza em pintar. Seja arrumado também o banheiro e o forro do mesmo. Também seja ligada a luminária que tem em frente ao pavilhão, pois o mesmo é usado nas noites, para várias atividades, porém é muito escuro.
Que seja estudado uma lei para que seja observado o calendário de eventos do Município, uma vez que há muitas reclamações que o calendário não é respeitado.
6- O Vereador Jorge solicita ao Poder Executivo que providencie na documentação do terreno do pavilhão na comunidade do Rincão dos Oliveiras, para que os mesmos possam colocar a energia elétrica no pavilhão.
7- A Vereadora Andréia disse que foi procurada por agricultores e produtores rurais, para que o Poder Executivo, junto com as secretárias de agricultura meio ambiente e de transportes, estudem uma forma de alargar as estradas do interior, é necessário que seja efetuado este serviço, em razão de que hoje o maquinário agrícola, é maior causando transtorno para quem precisa se deslocar de uma lavoura para a outra.
8- O Vereador Leoberto, informa que o relatório do Encontro Nacional de Vereadores, será apresentado na próxima semana, e teve a participação de mais de 2.500 vereadores, sendo mais de 500 só do estado do Rio Grande do Sul, foi o estado mais participativo.
Solicita a Secretaria dos transportes que dê uma verificada na estrada da Serra dos Engenhos, do Adão Brum até a Linha Barbosa, e também da estrada do Adão Brum até o Tininho, trecho este que pertence ao município de Espumoso.
Também solicita a Secretaria de Obras, que providencia na Rua João Bertani, saída para o Santo Antônio, onde existem três buracos no asfalto, chamadas panelas, uma em frente ao posto de lavagem da Cotriel, outra próxima a curva e a outra após o Mario Bertani e existe asfalto na secretaria, é só realizar o serviço.
Informa que no inicio deste ano como presidente desta casa solicitou ao IPE uma forma de fazer o convenio com a prefeitura municipal de Espumoso para atendimento aos funcionários, e lhe foi passado verbalmente que o IPE estava em estudo e que os convênios com o município estavam cancelados.
Lê uma notificação da prefeitura, recebida por uma senhora de 86 anos, onde diz; “notificamos a Infração ao § 1 do artigo 3º da lei 2511 que dispõe do código municipal de construções e edificações, pois notificamos por estar sendo executada uma edificação sem o devido licenciamento da municipalidade, e intimamos a regularizar a situação no prazo de cinco dias a partir do recebimento, devendo para isso retirar o referido projeto, devidamente aprovado por este ente público no setor de arrecadação, fica também cientificado que não atendida esta notificação no prazo ou apresentar defesa que tiver, será procedido lançamentos previstos em lei, com multa que poderá chegar a dez mil duzentos e oitenta e um real, inclusive com embargo da obra, inscrição do debito em divida ativa e sua responsabilidade;” e diz muito mais, neste ano recebeu reclamações comprovadas, como notificação de pagamento de IPTU já pago, ameaçando penhorar o imóvel. Notificação há um munícipe sobre a construção irregular e sendo que o proprietário, nem proprietário do imóvel era. Notificação para pagamento de divida de terreno no cemitério sendo que já estava pago. Não cumprimento de decisão da Juíza de Direito, para pagamento de IPTU, isto exposto, demonstra um total desleixo dos responsáveis, e não sabe se este departamento já veio caduco de outras administrações ou estão boicotando a atual gestão, por isso pede ao senhor prefeito a quem de direito, que tome as providencias. Pois imaginem como ficou o estado emocional desta senhora de 80 anos ao receber esta notificação, ela comprou a casa nova em fevereiro, fez toda a tramitação nos departamentos inclusive na prefeitura, e em novembro recebe esta notificação, teriam que ter bom senso e somente avisá-la de que estava pendente era só a retirada do habite-se da casa, já estava pago era só retirar, em vez de mandar uma cartinha para retirar mandam uma notificação, então se faz necessário que este departamento comece a trabalhar com mais afinco e mais vontade.
Também que é muito bom fazer reunião para decidir e receber recursos estaduais e federais, mais infelizmente tem que se fazer reunião para discutir como fazer para as coisas andarem, isto é muito triste. Na condição de fiscalizador não concordo com o turno único, pois em turno integral já não estão dando conta do recado, imagine com turno único, será muito mais difícil, pois chegou o orçamento a esta casa incompleto. Não conseguiram retirar as inadimplências do município até o momento, então a tem que andar mais as coisas nesta administração, o senhor prefeito tem que cobrar mais de perto quem são os responsáveis pelas informações e pelos serviços.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1-Através do oficio n.º 353-2013, respondendo a solicitação do Vereador Vagner, sobre o acidente com a ambulância da Prefeitura.
2-Ofício n.º354-2013 informando que as solicitações dos Vereadores forma encaminhadas as suas respectivas secretaria.
3- Ofício n.º 358-2013, encaminhando os projetos de Leis n.ºs 082,083-2013.
4-Estava baixado para as comissões o Projeto de Lei nº. 081-2013 Altera o item 01 do anexo V da Lei Municipal n.º 2368-1998. Que alterou a lei Municipal n.º 2244 de 31 de dezembro de 1997, sendo que as comissões exararam parecer favorável com o voto contrário do Vereador Jorge Ranzi.
Manifestando-se a respeito do projeto o Vereador Jorge disse que estava licenciado, e no dia de hoje se deparou com este projeto, que aumenta em 200% o valor da VRMs para taxa de recolhimento de lixo, por isso é contra o projeto.
A Vereadora Sonia disse que estes valores foram estipulados há quinze anos, por isso é necessário que haja a adequação desta lei, e em quinze anos nada mais justo e correto este aumento de 200%.
O Vereador Marchese disse que é uma certa abusividade, teria que ter um critério e mais cuidado e ter sido estudado um percentual menor.
Colocado em votação o Projeto foi empatado votando contra os Vereadores Jorge, Marchese, Vagner e Altieris, desempatando o Presidente aprovou o projeto.
5- Foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes, e economia e Finanças, o Projeto de Lei n.º 082-2013 Altera a redação da descrição analítica da função do cargo de Assistente Social.
6- Da mesma forma foi baixado para as Comissões de Constituição e Poderes, e economia e Finanças, o Projeto de Lei n.º 083-2013 Dispõe sobre a criação de junta médica oficial do Município Estabelece regramentos e dá outras providências.
7- Foi Baixado para a Comissão de Economia e finanças, o projeto de Lei n.º 085-2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Espumoso para o exercício financeiro de 2014, sendo que o Presidente já convocou a todos para a audiência pública do orçamento que realizar-se-á dia 12 às 14:00, no Plenário Agostinho Somavilla.
8- Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 084-2013 Inclui PPA 2010 à 2013,  LDO 2013, Abre crédito Adicional especial e dá outras providencias, no valor de R$. 726.060,00 para o programa caminho para a escola, este projeto veio com pedido de urgência, que assim foi acatado pela Mesa.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Usando a tribuna o Vereador LUIZ MARCHESE usa deste espaço para agradecer em nome da APAE de Espumoso, ao Banrisul e mais especifico ao vice-presidente Flavio Lamel, que no dia 04 quarta feira, nos destinou R$ 60.000,00 que já se encontra na conta corrente, para a APAE de Espumoso, e isto é de suma importância para nós que tivemos uma baixa de recursos por parte do governo do estado, e quando parece que a luta termina ela recomeça novamente, com este ato do Flavio Lamel que vem nos socorrer e que está sempre preocupado com a nossa região, com os problemas sociais, então fica o nosso reconhecimento por este ato.
Manifestando-se o Vereador LEOBERTO COMIN se manifesta sobre o premio recebido pela administração, e parabenizar o prefeito Derly e toda a administração, por receber o premio de melhor administrador/gestor, destaque este pela FAMURS, e também enaltecer as obras de asfaltamento e as demais obras acontecidas no município, isto com verbas próprias, e isto em inicio de mandato, isto nos leva a crer que nos próximos anos, esta administração fará com que os munícipes sejam bem atendidos, garantindo assim uma excelente administração.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
A Vereadora Sonia líder da BANCADA DO PP convida para o rodeio do Grupo Sepé Tiarajú neste final de semana e também para a procissão de Nossa Senhora Imaculada Conceição saindo da comunidade de São Lourenço até o Pontão do Butiá. Também prestigiar a presença do Hemopasso em frente ao Hospital São Sebastião, realizando a coleta de sangue neste sábado, com a parceria do Hemovida, Hospital e Secretaria de Saúde.
O Vereador líder da BANCADA DO PDT – Vagner – convidamos a todos para a procissão de mais de 90 anos neste domingo saindo da comunidade de São Lourenço até Pontão do Butiá. Também comunicamos a presença do Hemovida em frente ao Hospital São Sebastião, onde estará o ônibus do Hemopasso, para aquelas pessoas que doam sangue. Também convidamos a todos para o grande rodeio do Sepé Tiarajú neste final de semana.
Antes de encerrara a presente reunião, os Vereadores analisando os dias das reuniões resolveram em conjunto realizar as próximas reuniões nos seguintes dias: dia 13/12, 17/12 e 20/12 está porem às 13:30.
Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a proteção de Deus e declarou encerrada a presente reunião ordinária.