Na sessão de 17 de julho deste ano, o vereador João Valério Mocelin (PSDB), apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre afixação de placas informativas nas obras públicas no Município de Espumoso. Nestas placas, além da data de início da obra, deverá constar dados referentes a empresa executora da obra, número do contrato administrativo ou procedimento licitatório, valor do contrato e nome e número de inscrição do CREA e ART do engenheiro responsável pela mesma.

O PL foi a votação e aprovado por unanimidade e após foi encaminhado ao prefeito, que não se manifestou no prazo legal, então seguindo os trâmites, o mesmo retornou à Câmara de Vereadores, onde foi promulgado pelo presidente da Casa e se tornou a Lei Municipal 3.920, de 11 de outubro de 2018.

Segundo Mocelin, este projeto foi apresentado com o objetivo de dar maior transparência e facilitar o acesso do contribuinte à informações sobre as obras realizadas em Espumoso, nos mesmos moldes das placas que existem nas obras estaduais e federais em vários municípios brasileiros. “Como quem paga a conta é o contribuinte, nada mais justo que ele tenha direito de saber o custo de cada obra, na própria obra”, disse.