Documentos adulterados constatavam imóveis centrais como se fossem em bairros. Em alguns casos, o imposto era reduzido a mais de 70%.
Depois de 05 meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – proposta pelos vereadores da bancada do PDT Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Altieris dos Santos e Luiz Marchese apontou graves irregularidades na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, do município de Espumoso, no Norte do Rio Grande do Sul.
Uma série de denúncias e indícios de erros nos cadastros e no mapeamento dos imóveis levou à instauração da CPI em abril deste ano. A Comissão requisitou à Prefeitura o acesso aos processos de licitação, contratos, minutas, projetos, prestações de contas, além de certidões e contas correntes do município. Funcionários do Poder Executivo foram ouvidos e a empresa Metrocil, responsável pelo cadastro imobiliário de Espumoso, realizou novas medições de alguns imóveis.
O relatório final investigativo apontou que os equívocos nos carnês do IPTU eram resultados de falhas de sistema que ocorreram durante as atualizações do novo mapa de satélite, das novas medições e da reanálise manual de cada imóvel. A Administração Municipal corrigiu tais erros.
De acordo com a legislação, o cadastro de cada imóvel junto à Prefeitura é a base do imposto a ser pago. São considerados fatores como o padrão da construção, localização, metragem do terreno e da área construída, entre outros. Com base nesses aspectos, vários moradores manifestaram haver discrepância entre os impostos lançados sobre imóveis similares e de mesma localização. A CPI apontou graves irregularidades referentes à atualização e recadastramento: erros que favoreciam proprietários e lesavam os cofres públicos.
Em diversos cadastros localizados pela CPI, imóveis localizados no centro de Espumoso estavam marcados como áreas de bairros, com baixo estado de construção e valor venal irrisório. Essas adulterações faziam com que o IPTU fosse reduzido, em alguns casos, a mais de 70%.
“Ao longo de vários anos, houve por parte de sucessivas administrações uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), se considerarmos o que era e o que é atualmente arrecadado de IPTU,” aponta o relatório final investigativo da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2015 da Câmara de Vereadores de Espumoso.
Durante o ano de 2014, a Administração Municipal realizou a revisão e o recadastramento de imóveis, o que resultou no aumento de arrecadação anual. Mesmo assim, os indícios de irregularidades em anos anteriores comprometeram os investimentos em setores vitais para a sociedade, como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura.
Ainda conforme o relatório, embora não tenha se comprovado a existência de dolo (intenção), há fortes indícios de que os cadastros do IPTU foram, ao longo dos anos, adulterados rotineiramente com fins eleitorais, resultando em prejuízo ao Erário Público e consequentemente à população.
O relatório final de investigação foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, os quais possuem aptidão técnica para efetuar análises detalhadas dos dados levantados. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pelos vereadores Leoberto Comim (PP), presidente, Sônia Maria Cambrussi Dolci (PP), relatora, Vagner Cassiano dos Santos (PDT), membro, Jadir José de Oliveira (PP) e Luiz Marchese (PDT) como suplentes.
(Criare Agência)
