ATA Nº. 3175
DATA: 20/11/2023
HORÁRIO: 18:15 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PRESENTES
Bancada do MDB: Claudete Cavalheiro
Bancada do PDT: Anderson Cavali, Dayana Soares de Camargo, Dirceu Salvador da Silva Vieira, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring e Natália Strelow.
Bancada do PP: Jadir José de Oliveira e Leonardo Comin

Aberta a Sessão Ordinária pelo Presidente, foi requerido que a Secretária Geral procedesse com a leitura das correspondências recebidas.

01) Ata da 14ª Audiência Pública do 17º Período de 2023, que “Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro de 2023”. APROVADA POR UNANIMIDADE

02) Ata da 3174ª Sessão Ordinária do 17º Período de 2023, que “Sessão Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023”. APROVADA POR UNANIMIDADE

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

03) RESOLUÇÃO DE GABINETE N.º 34/2023, que “FIXA A DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS SRS. EDUARDO LOUREIRO E JOÃO MÁRCIO BOZA DE OLIVEIRA.”. LIDA NA SESSÃO

04) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0006/2023 (José Carlos Mehring; Anderson Cavali; Natália Strelow; Celito Antônio Parisotto; Dayana Soares de Camargo; Dirceu Salvador da Silva Vieira), que “HOMENAGEM  AO GRUPO DE ATLETAS FUTSAL FEMININO (GAFF).”. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o Vereador Leonardo Comin: boa tarde, caros colegas, Senhor Presidente, comunidade, imprensa. Gostaria de fazer pedido para que a Casa envie ao Executivo Municipal um pedido, ou melhor, pedido de ofício com ofício para que informe a Câmara com relação a um recurso que a Defesa Civil anunciou nos últimos dias de 400 mil para estado de situação de emergência e 600 mil para estado de calamidade pública. A gente teve algumas casas e famílias atingidas com perdas dos materiais. A água atingiu nível alto dentro de casa, móveis e eletrodomésticos, bastante perda. Estive visitando alguns casos hoje na São Jorge, no centro aqui, abaixo da antiga Casa Velatória Municipal. Então, que a gente, já que o recurso está disponível no Governo do Estado, que a gente possa receber, cumprindo os critérios que já estão anunciados aqui. Temos esse material, essas informações para passar para a secretaria da Casa e fazer esse pedido para que a gente acompanhe e se der tudo certo, dentro dos requisitos, ele venha a repassar para essas famílias para que possa daqui a pouco reaver o básico do que perdeu com as enchentes, que foi uma das maiores da nossa história, sabemos, e não são poucos os casos aqui, mas acredito que casos que podemos solucionar se houver esse movimento aí e dá tudo certo. Obrigado.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

05) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0086/2023 (Poder Executivo), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3774/2017.  “. DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA AJUSTES

06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0105/2023 (Poder Executivo), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

07) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0103/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o Vereador José Carlos Mehring: eu acredito que seja um projeto extrema necessidade devido aos programas que o município aderiu. O visitador do PIM é um programa necessário, hoje, para que faça um acompanhamento mais de perto aí nas áreas de vulnerabilidade no nosso município. Nós sabemos, nos bairros mais carentes, esse visitador ele foca basicamente trabalhando em parceria com os agentes de saúde, né Claudete, aonde faz um trabalho principalmente nas áreas das gestantes, das crianças, dos idosos, fazendo com que leve ao setor de saúde. Às vezes a necessidade de levantamentos estatísticos de como está a deficiência no município. Então, hoje eu defendo esse projeto nessa discussão.

08) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0104/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  “. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o Vereador Joacir Carmo Sonda: boa noite, Senhor Presidente, caros colegas, assistentes aqui presentes, a nossa imprensa falada e escrita. Esse projeto, nós temos que nem pensar, né, porque já estamos atrasados com o médico pediatra aqui no nosso posto de saúde. Então, eu quero dizer que a partir de amanhã já pode sair atrás de médico, porque nós precisamos mesmo. É uma procura muito, muito grande. Todos, todas as semanas é só vindo de fora atrás de médico e não encontra aqui. Eu acho que todos os companheiros vão votar a favor. Muito obrigado, obrigado.

Com a palavra o Vereador Anderson Cavali: Senhor Presidente, apenas para colaborar com o colega Joacir, queremos dizer aqui que nós vereadores temos votando, esse aqui já é o terceiro, acho que se não me falha a memória, né, segundo. Teve o concurso, justamente. Então, a gente sabe que a administração tá trabalhando. Foi feito concurso público, não teve nenhum inscrito. Agora estamos votando de novo essa questão do médico pediatra, mas a gente espera que que tenha interessado, né Presidente e colegas vereadores. Que a gente sabe da preocupação, como colega Jacir falou, Natália, das pessoas da comunidade aqui. Então, foi tentado de várias formas. A gente teve várias reuniões com o Prefeito Municipal, com a administração. Esperamos que tenha algum interessado, né. Nós precisamos, com urgência, de médico pediatra, mas a administração está fazendo a parte dela e nós aqui no Legislativo estamos fazendo a nossa. Acho que seria isso. Obrigado.

Com a palavra a Vereadora Claudete Cavalheiro: Senhor Presidente , caros colegas, também para complementar os colegas, né, para esclarecer à comunidade, porque o trabalho é da secretária, né, é um trabalho constante em busca de pediatra, né, porque a gente está na saúde, colega, a gente vê as mães e elas vem até a gente pede, né. E é muito importante esse projeto dessa Casa que com certeza vai ser aprovado. Obrigado.

Com a palavra o Vereador José Carlos Mehring: a gente sabe da luta árdua de hoje em dia da saúde pública. Também das dificuldades das contratações, não é só de pediatra, mas nas mais variadas especialidades. A pediatria é algo essencial devido à delicadeza da situação da saúde das crianças e essa Casa ela é fundamental em projetos importantes dessa envergadura. Agradecer aí aos colegas pela votação de urgência. Projeto que estava na casa para ajustes. A gente acabou devolvendo, porque são legalidades, legitimidades, exigências e hoje entrou em regime de urgência, ele é necessário. Torcemos, como os colegas falaram, que consigamos que o município consiga, que o Executivo consiga contratar, porque sabemos que foi feito concurso. Não atingiu as expectativas, também aberto o processo seletivo em outra oportunidade, também da mesma forma. Então, mais uma vez essa casa ela é sensível ao projeto, ao Executivo, à contratação desse profissional. Torcemos que isso aconteça para que o bom andamento da saúde pública das nossas crianças venham a acontecer.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve manifestações.

Não houve manifestações.

Mesa Diretora: essa Mesa Diretora tem a satisfação de convidar a comunidade em geral para a festa na Linha Santa Catarina, no dia 26, domingo. Todos convidados aí a se fazer presente aí na terra do vereador Jadir. Também não temos inscritos na Tribuna, vou fazer uma pequena fala daqui. Dizer da nossa sensibilidade, falar em todos os nomes, todos vocês. O nosso Parlamento Municipal, devido às situações das cheias que vêm nos assolando nosso município e a nossa comunidade, que essa Casa é solidária, ela é sensível. Quanto ao teu pedido, Leonardo, um pedido, um pedido legal, legítimo, tanto que hoje pela manhã eu fiz contato com a Secretária Roseli Signor, assistente social, que é onde esses recursos eles entram, aonde está sendo feito um levantamento através da, do pessoal da Defesa Civil, na pessoa do Cesar. Marquei com ele amanhã à tarde para nós conversar, discutir outros assuntos, porque as previsões, elas não são animadoras, senhoras e senhores, e importantes destacar para imprensa. Os sistemas de meteorologia demonstram, tomara que esteja errado, que dezembro também será um mês chuvoso e nós observamos que os níveis dos rios da nossa região, praticamente, não baixaram nada. Tá uma situação de conservação desse limite de água. Então, isso é uma preocupação muito grande para todos nós. Também sabemos que temos barragens Jacuí acima, isso é um motivo de preocupação, também. Eu sou um vereador que é aqui nesta casa, desde o primeiro dia que entrei aqui, demonstrei a essa preocupação pedindo esclarecimento à própria Defesa Civil, a própria CEE. Então, a prova é esta hoje que o nosso clima mudou, ninguém sabe o que que tá acontecendo. Somente são teses, mas que as últimas chuvas que aconteceu aí a nível de Estado e região foram assustadoras e o que aconteceu aí com os nossos moradores às margens do Rio Jacuí é algo incomum que talvez há muitos não estivessem aí ainda vivenciado essa situação. Então, demonstra aí que a nossa sensibilidade, parabenizar aí as equipes da Secretaria de Obras que tiveram de pé firme aí na noite, na madrugada a dentro, com chuva, fazendo um trabalho de remoção aí dessas vítimas e também dos seus pertences. Então, amanhã a gente vai conversar com o pessoal decida civil, acredito que o município tem uma situação de emergência já decretada. Temos também a questão das estradas. A gente também pede um pouco de calma aí ao nosso contribuinte. Estive no interior no sábado à tarde, muitas avarias aconteceram, pontes foram perdidas, novamente. Uma ponte pela terceira vez e hoje ela não existe mais, que era divisa com Tunas e sabemos que do lado de lá tem produtores do Município de Espumoso que produzem e produzem bastante e precisa dessa ponte. Então, situação delicada, hoje, para o Executivo tratar de dar condições aí de trafegabilidade, mas que também dependemos da situação climática que o tempo venha a melhorar, que venha dar uma trégua aí para que consiga pelo menos amenizar essa situação. Então, só para a forma de esclarecimento, levar aí à nossa sociedade aí a nossa sensibilidade nessas datas aí que vem acontecendo. Então, desejaria a todos uma excelente semana e que Deus nos ilumine nessa nossa caminhada.

Nada mais a tratar, o Presidente, José Carlos Mehring, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.