ATA Nº. 3172DATA: 30/10/2023
HORÁRIO: 18:15 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PRESENTES
Bancada do MDB: Claudete Cavalheiro
Bancada do PDT: Anderson Cavali, Celito Antônio Parisotto, Dayana Soares de Camargo, Dirceu Salvador da Silva Vieira, José Carlos Mehring e Natália Strelow.
Bancada do PP: Jadir José de Oliveira e Leonardo Comin
Aberta a Sessão Ordinária pelo Presidente, foi requerido que a Secretária Geral procedesse com a leitura do REQUERIMENTO N° 0025/2023 (Joacir Carmo Sonda) “REQUER CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”, juntamente com o despacho do Presidente José Carlos Mehring. Houve a leitura da convocação do Suplente de Vereador Celito Antônio Parisotto.
Logo após foi requerido que a Secretária Geral procedesse com a leitura das correspondências recebidas.
03) RESOLUÇÃO DE GABINETE N.º 33/2023, que “DIVULGA AS DATAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023”. LIDA NA SESSÃO
04) REQUERIMENTO N° 0024/2023 (José Carlos Mehring), que “CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO”. APROVADO POR UNANIMIDADE
Com a palavra o Vereador José Carlos Mehring: gostaria de esclarecer, de uma forma mais legítima, devido à preocupação, exatamente, como aqui está escrito nesse requerimento. É o terceiro ano que nós estamos recebendo projeto do executivo de parcelamento da parte patronal. Então, se demonstra uma preocupação, não só de agora. Então, acho que acendeu uma luz aí nas questões dos gastos, da situação financeira. Nada mais justo que o próprio Secretário da Fazenda nos venha esclarecer e esse projeto logo mais será baixado para as comissões. Acredito que ele venha em regime de urgência. Então vamos votar o regime de urgência, conforme o nosso novo Regimento e esse projeto assim será pedido um aconselhamento jurídico, sem sombra de dúvidas.
Não houve manifestação.
06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0085/2023 (Poder Executivo), que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. “. DESIGNADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 13/11/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE O REGIME DE URGÊNCIA E BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Com a palavra o Assessor Jurídico Gilmar Fernando Gonçalves: considerando a aprovação no regime de urgência fica previsto então o ingresso do Projeto para análise até o dia 25 de novembro. É um projeto que, apesar de estar pequeno, ele tem um anexo elevado que demanda uma análise mais significativa dos elementos. Dessa maneira, com base no artigo 101, parágrafo primeiro, do Regimento Interno, que me permite a manifestação oral, eu solicito o prazo de dez dias para análise, e também, de plano, já destaco a necessidade da realização de uma audiência pública. Audiência pública essa que vai ouvir os verdadeiros interessados ao fundo, que seria o servidor. Como ao meu ver, a necessidade de intimação do seu sindicato, que é legalmente, constitucionalmente representante dessa classe e que poderá falar sobre a viabilidade, também, e escolha desses servidores com aceite ou não ao parcelamento, demonstrando assim a oitiva de todos os aspectos do Poder Executivo, nesse ato representado pelo Prefeito Municipal e dos servidores, representados pessoalmente, ou pelo sindicato. Tá, dessa maneira, então, solicito, indico, opino para que, dê plano, seja determinada a realização de audiência pública e solicito o prazo de 10 dias, Regimental de 10 dias, para análises técnicas.
07) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0083/2023 (Poder Executivo), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791-2017. “.
APROVADO POR UNANIMIDADE
08) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0084/2023 (Poder Executivo), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3527/2014. “.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Com a palavra o Vereador José Carlos Mehring: acredito que esse projeto, ele veio em regime de urgência. É um projeto que faltavam os impactos, que é legalidade aqui nessa Casa nós votarmos desta forma, mas acredito que é necessário devido aos aluguéis, também, sofrerem seus reajustes não é, Dr. Gilmar? Então, de uma forma positiva, o Executivo respondeu mandando os impactos e hoje estamos votando esse projeto, até então, também em regime de urgência.
Com a palavra o Assessor Jurídico Gilmar Fernando Gonçalves: para constar excelência o projeto consta da do valor de 1.445,00, aprovado em 2014, quase 10 anos antes.
Não houve inscrição para explicações.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Não houve manifestação.
Nada mais a tratar, o Presidente, José Carlos Mehring, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
