ATA Nº. 3169
DATA: 09/10/2023
HORÁRIO: 18:15 horas
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla

VEREADORES PRESENTES
Bancada do MDB: Claudete Cavalheiro
Bancada do PDT: Anderson Cavali, Dayana Soares de Camargo, Dirceu Salvador da Silva Vieira, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring e Natália Strelow.
Bancada do PP: Jadir José de Oliveira e Leonardo Comin

Aberta a Sessão Ordinária pelo Presidente foi requerido que a Secretária Geral procedesse com a leitura das correspondências recebidas

ATAS:

01) Ata da 3168ª Sessão Ordinária do 17º Período de 2023, que “Sessão Ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023”. APROVADA POR UNANIMIDADE

02) Ata da 17ª Sessão Solene do 17º Período de 2023, que “Sessão Solene realizada no dia 05 de outubro de 2023”. APROVADA POR UNANIMIDADE

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
NÃO HOUVE EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

EXPEDIENTE VERBAL

Com a palavra o VEREADOR ANDERSON CAVALI: boa noite Senhor Presidente, colegas vereadores, comunidade que nos acompanha. Gostaria que, Presidente José Carlos, a Mesa Diretora aí oficiasse a Secretaria de Transportes no interior, pedindo providência aí, né, em algumas estradas do nosso interior. Primeira delas, partida RS 332, sentido ao Pontão do Butiá, passando pela Linha Bosa, ali chegando até o calçamento do Pontão; segundo, na linha Ticiane, na comunidade de Alto Tigreiro e o terceiro, no Entroncamento do Santo Inácio, que vai no Júlio Cardoso, na frente aquela parada. A secretaria botou algumas pedras lá, mas não foi o suficiente, ainda né. Então eu pedi para que seja colocado mais um pouco de pedra e aberto um pouco a sarjeta lá, que acumula bastante água quase nas duas pista no caso da estrada, né. Então seria esses três pedidos aí. Gostaria, então, que seja oficial da secretaria e a gente entende também né que devido essas constantes chuvas aí no nosso interior estragou bastante, né. A gente sabe do esforço do secretário e dos funcionários públicos para botar em ordem, não é fácil né. Sabemos, também,  que alguns maquinários estão estragado, mas vai ser providenciado eu conserto. Então, dentro da, das limitações dos servidores, que façam as devidas e necessárias melhorias que para os nossos produtores merecem. Seria isso, muito obrigado.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

03) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0081/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

04) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0073/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NOS PROJETOS DESCRITOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº: 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

05) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0074/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º.  “. APROVADA POR UNANIMIDADE

Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: na minha opinião, como já lido pela secretária Daiana, acredito que essa Casa, ela é muito comprometida nas questões no que se diz a retificação dos projetos  impedindo, na verdade, de se prorrogar mais tempo, devido à necessidade de tempo, é preferido se colocar uma Emenda e fazer as retificações, como aqui foi lido. Então, só para a forma esclarecer à sociedade o porquê da emenda. E como ninguém deseja se manifestar na emenda já dei a minha contribuição.

06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0074/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EM PROJETOS, CONFORME TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

07) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0075/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº. 4.336/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: só para forma de contribuir. Então, acredito que esse recurso esteja aí, essa autorização e esse processo licitatório já aconteceu. Então, o recurso está sendo autorizado para o pagamento desse recurso para as cestas básicas através da Defesa Civil. Como uma forma de esclarecimento aí para a sociedade, então.

08) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0076/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO I.”. APROVADA POR UNANIMIDADE

Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: mais uma vez outra Emenda, como coloca a Assessoria Jurídica. Projeto de extrema necessidade, que ao invés da gente retornar o projeto ao executivo e levar mais dias para ser votado e assim atrasar o recurso de ser usado, a gente opta por colocar emendas. Assim, faz com que tenha agilidade e legalidade.

09) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0076/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS/CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0077/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS/CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

11) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0078/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, INCISO I.”. APROVADA POR UNANIMIDADE

Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: mais uma vez eu reitero aqui o comprometimento desta Casa. Mais uma vez em retificar projetos. Observe-se aqui emendas de várias siglas partidárias que a gente tem a satisfação e o prazer de votar nessa Casa, prova essa, senhoras e senhores, vereadores e sociedade, é o comprometimento com cada bancada tem no momento das suas viagens a Brasília e recolher esses frutos com aqueles deputados que atende aí o cidadão espumosense no momento de necessidade. Então, aqui está a prova disso aí, nós fazendo nosso trabalho aqui e também acelerando os processos dos projetos, retificando através de emenda só para forma de esclarecimento.

12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0078/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS/CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

13) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0079/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, PARA INCLUIR PROJETO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.198/2021 PLANO PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.330/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI MUNICIPAL Nº. 4.336/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o VEREADOR JOACIR CARMO SONDA: esse irriga aí é os Açude aqueles liberados para o nosso município. O pedido do nosso vereador, “explosivo”, e que eu também tive na Casa da Agricultura lá, tivemos juntos em Soledade, mas quero cumprimentar o nosso Presidente e a todos os Vereadores pela quantia de trabalho que, que tá sendo feito e que muito dinheiro tem vindo aí para o nosso municípios, né, através do trabalho de vocês, assim, porque isso é muito bom. Enquanto isso, quando vem a grana, dinheiro, a gente consegue e daí consegue a ir eliminando as procuras que o povo nos pede, né. Então, eu quero parabenizar vocês e dizer que isso é uma alegria para mim, obrigado.

14) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0080/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO EM PROJETOS, CONFORME TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 4.336/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

15) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0082/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE VINTE E QUATRO PROFESSORES MAIS CADASTRO RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  “. APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA, BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

Com a palavra o VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING: certifique-se que esse projeto será, para maiores complementações e informações, conforme despacho do nosso jurídico, que repassou ao Executivo, estarei baixando ele para a Comissão Geral de Pareceres para melhores análises jurídicas e até mesmo discutirmos junto ao Executivo, à Secretaria de Educação para termos mais clareza a este projeto.

Não houve manifestação na tribuna livre.

Não houve manifestação.

Nada mais a tratar o Presidente, José Carlos Mehring, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.