ATA Nº. 3164.
DATA: 04/09/2023.
HORÁRIO: 18:15 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PRESENTES
Bancada do MDB: Claudete Cavalheiro
Bancada do PDT: Anderson Cavali, Dayana Soares de Camargo, Dirceu Salvador da Silva Vieira, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring, Natália Strelow
Bancada do PP: Jadir José de Oliveira e Leonardo Comin

01) Ata da 3163ª Sessão Ordinária do 17º Período de 2023, que “Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023”. APROVADA POR UNANIMIDADE

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

02) ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023. LIDA NA SESSÃO

03) RESOLUÇÃO DE GABINETE N.º 31/2023, que “FIXA AS DATAS E OS HORÁRIOS DAS SESSÕES SOLENES DO MÊS DE SETEMBRO 2023”. LIDA NA SESSÃO

04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2023 (Mesa Diretora), que “Altera-se a redação da Resolução nº 001/2022 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

Com a palavra o VEREADOR LEONARDO COMIN. Bom, gostaria de solicitar à secretaria de Transportes do interior que em função do alto volume de chuvas ocorrido que coloque nosso maquinário, toda sua capacidade de trabalho aí, em maquinários e funcionários, para que de fato atenda a gente.
Tenho informação aí de maquinário parado na Campina Redonda no dia de hoje. Muito obrigado.

Com a palavra o VEREADOR JOACIR CARMO SONDA. Trabalhando hoje é meio difícil, né. Então, eu gostaria que amanhã esses responsáveis fossem olhar os 200 e tantos milímetros, não é brincadeira, né. Mas trabalhar com máquina, admito que não tenha condições, né. Era isso para se manifestar no expediente.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

05) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0065/2023 (Poder Executivo), que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.326-2022 E LEI MUNICIPAL Nº 4.357-2023.”. APROVADO POR UNANIMIDADE

06) EMENDA Nº 0001/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0066/2023 (Comissão Geral de Pareceres (CGP)), que “Altera a redação do Artigo 2º.”. APROVADA POR UNANIMIDADE 

07) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0066/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

08) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0067/2023 (Poder Executivo), que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.307/2022, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER EM DOAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL DE 1.845,11M² DE IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRICULA Nº 13.579 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPUMOSO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA RUA JOÃO PARIZOTTO.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

VEREADOR ANDERSON CAVALI. Presidente José Carlos, colegas vereadores, imprensa escrita e falada, comunidade que nos acompanha. Agradecer a presença do Nereu da Rádio Planetário, nossos amigos aí, Eduardo Signor, nosso empresário e secretário da SOS animais. Parabéns pelo trabalho de vocês. Também vou fazer uma pequena fala em Tribuna a respeito de um agradecimento ao deputado federal Giovani Cherini né, que essa semana passada, aliás, foi confirmado uma Emenda dele. Foi confirmado o pagamento, uma emenda de R$ 500.000,00 que vai para saúde, para cirurgias. Então, isso é muito importante, a gente vim na Tribuna agradecer os deputados que a gente tem uma relação boa que trabalha junto com eles. Estamos trabalhando em outras fontes também né, infraestrutura e saúde pública. E referente a uma nova viatura para nossa Brigada Militar, então enfim outros, outras demandas, a gente tem gente que agradece do fundo do coração o Deputado, que a gente tem uma aproximação muito grande e ele também tem com o nosso governo. E dizer quando algumas pessoas falam que é obrigação do deputado, a gente sabe que é obrigação, sim! Que é dinheiro dos impostos revertido em recurso para cá, mas enfim isso é a atribuição do deputado federal e eles botam, né Léo. Até acho que o Luiz Carlos Heinze também foi confirmado, mas é dele que eu acompanhei. Então, indiferente para nós, diferente de partido político, né. A gente tá aqui trabalhando, agradece a todos os deputados, o senador, Luiz Carlos Heinze, também, por essas demandas aí de botar, alocar recursos no município, que ajuda a administração a fazer os trabalhos que tem que se fazer aí. Então, a gente pega, agradecer e dizer que os senadores deputados colocam um recurso onde eles bem entender. A gente sabe que é obrigação deles, mas se eles quiserem, podem botar para Alvorada, para Porto Alegrem para qualquer cidade do nosso Rio Grande do Sul. Então, a gente tem que ser grato. Aí eles botaram esse dinheiro aqui né, para ajudar a nossa comunidade. Seria isso nessa parte, né. Dizer também da nossa aproximação com a administração na questão do acontecido essa semana. Mais uma vez o Ministério Público, onde veio na prefeitura. O que que a gente quer dizer para nossa comunidade? Tranquilizar que nós não estamos aqui calados como alguns falam, né. Ah, por exemplo, falaram de todos os vereadores, né, dos nove vereadores, estão dormindo aí, não sei o quê. Falando em nós, na nossa bancada do PDT. Nós temos a maioria aqui, né, mas a gente tá lá trabalhando junto com o Executivo, fiscalizando que é a nossa parte, Nós estamos de olhos bem abertos, não estamos dormindo como o algum falou. A gente quer passar essa tranquilidade para o povo. Dizer que a gente respeita, que nem o Fontana falou, prefeito. A gente respeita a atribuição do Ministério Público, né, que vem aqui. Eles vão em todos os municípios que poderá ter algum problema dessa empresa de recolhimento, que eles estão investigando, né, e os municípios que têm contrato. Então, com essa empresa eles vão vir recolher documento e fazer as diligências necessárias. Isso não é muito bom, mas enfim. Eu quero dizer para comunidade que nós estamos sim atentos, não é porque somos vereadores da situação que vamos aqui fechar os olhos e, enfim, igual o próprio Prefeito falou. Se tiver e achar algum problema, alguma irregularidade que pode acontecer. Acredito eu que não. Até agora não foi manchado administração e nem nós aqui perante a comunidade. Se tiver alguma coisa, que se responda. Não interessa quem seja, pode ser a, b, c, não interessa. Se tiver problema, vai responder. Se não tiver arquiva-se, mais uma vez, que nem foi feito há anos atrás. A polícia federal, também, esteve cumprindo diligência na prefeitura. A gente respeita também o trabalho da Federal. Dizer que aquela vez também foi arquivado, né. E essa provavelmente esperamos que seja, que vá também, mas a gente também parabeniza esses órgãos que estão aí trabalhando, essa atribuição deles né. E dizer que a Câmara de Vereador está sempre atento a tudo que passa na administração do Município de Espumoso. Essa é a nossa função, legislar e fiscalizar. Seria Isso para essa noite, me colocar à disposição da comunidade para quaisquer esclarecimentos e precisar algum pedido, alguma sugestão, alguma coisa. A gente tá sempre as ordens. Um abraço a todos e até a próxima.

VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING. Muito obrigado, Vereador Anderson, meu vice-presidente, lhe saúdo aí, toda nossa mesa diretora, assim como todos os colegas vereadores e vereadoras nesta noite, a imprensa que se faz presente, aos servidores da casa, ao Dudu aí da s.o.s animais presente aqui na na nossa sessão, ao Nereu, da rádio Planetário e Líder FM. Nós que agora, de uma forma legítima, nós fizemos a nossa licitação. Só para informar aí a comunidade, os rádio ouvintes que novamente estamos aptos a novamente usar aí o sistema de rádio aí que é tão importante. Levar os nossos trabalhos aí a nossa comunidade uma forma geral. O importante canal 2K, os nossos internautas que nos assistem esta noite, minha fala na Tribuna, colegas vereadores, é um assunto muito pertinente, de extrema nessa data. E nós como vereadores, nós temos que nos posicionar e nós como municipalistas, como defendemos causas e por que não? Em uma sessão que eu presidi no ano passado no município de Sebach, quando eu era vice-presidente da ASCAMAJA. Naquela oportunidade eu presidi a sessão. E lá caiu um ofício, caiu uma emoção, aonde levava um assunto que se arrasta desde que eu faço parte aqui desse legislativo do ano 2017, que é o desmando com o preço mínimo do leite. Tem colegas que já foram produtores de leite, que trabalharam de uma forma direta, ou indireta. A gente pode dizer, a gente que acompanha no dia-a-dia de pessoas que viajam comigo aí na secretaria de saúde. As explicações, a gente procura sempre de uma forma humilde buscar informações. Tem nada mais justo que a gente junto a EMATER buscar essas informações das atualizações hoje dos produtores de leite que corajosamente ainda estão atuando nesse Município de Espumoso. Então, naquela oportunidade, naquela sessão de Selbach, a Moção era exatamente do demando de parte do governo federal na época, que era a importação de leite, que na época era Nova Zelândia e do Uruguai. Então, isso, entra Presidente e sai Presidente e continua do mesmo jeito. Então, nós precisamos, colegas vereadores, nós unirmos aqui e mostrarmos para a cadeia produtora de leite restante no nosso município que nós apoiamos essa causa e nós temos que buscar junto aos nossos representantes, tanto no nível Estadual, na Assembleia Legislativa, como uma maneira Federal. também. Então, eu te peço, Leo. Você que vai a Brasília agora em setembro. Nós queremos, eu como presidente da casa, irei em novembro, se Deus quiser! A gente buscar junto aí os nossos representantes uma explicação, por que está acontecendo? Porque tem números que não fecham. Já no ano passado, aqui eu pedi para o Lauro fazer um levantamento, desde o ano de 2017 até os dias de hoje, todos os estabelecimentos que vendem leite, tanto cooperativa,  como outros laticínios no nosso município que estão, que estiveram produzindo, que hoje estão. 2017 – 254 produtores, 2019 – 187, 2022 171, 2023 restam 129. Então, observa-se aqui que de 2017 até 2023, 125 produtores rurais saíram da atividade leiteira. Então, é praticamente impossível hoje uma redução de um índice de 49,2%. E a gente conversou, duas semanas atrás, 10 dias, uma oportunidade com um grande produtor de leite que comentou com a gente e isso te marca, sabe. Que daí tu vê que não é conversa fiada, que a coisa é grave mesmo e cada vez está, parece que favorecendo, para que isso termine. É o que a gente pensa. Se o Ministério da Agricultura que tem o poder de fazer uma política justa de preço mínimo do leite não está fazendo. Você vê, tá importando, porque existe livre acordo das Américas que tem que ajudar a Argentina, tem que ajudar o Uruguai, mas aí o nosso produtor de lei como é que fica? Então, não adianta nós vir aqui classificar, porque é um presidente de direita. Ah, porque é um presidente de esquerda, mas então tá na hora dos que nos representam, que tão legislando, tanto em Porto Alegre, como em Brasília, colegas. Tenham um posicionamento, e o porquê disso aí? Porque se não me falha a memória, Doutor Gilmar, este imposto do leite é diretamente nos cofres do município, da prefeitura. Diferente de outras culturas que vão para o Governo Federal. Então, é lamentável que esteja acontecendo. Então, só para informar essa classe produtora, essa classe heroica, que nós estamos apoiando esses movimentos aí. A gente vai de uma forma bem sincera, uma forma séria, buscar apoio. Tentar uma solução, porque na prateleira o preço não baixou. O preço do medicamento aumentou. A pastagem, o adubo, e aí como tava falando a vocês, esse produtor que viajou comigo. Vou dar o nome dele, é o Celito Ozelame. Muito conhecido na região da Campina Redonda, Guanabara. Ele com muito orgulho formou duas filhas em faculdade, produzindo leite e ele parou, abandonou, porque não tinha mais condições, tendo um rebanho de ponta, de muita qualidade. Teve que parar com a produção de leite, porque se tornava inviável. E o que a gente vê, muitos que acumularam dívidas, e Investindo na propriedade, investindo em rebanho e não conseguiram dar conta. Acumularam dívidas que ainda permanece essas dívidas de outras formas, tendo que arrendar a terra para poder saldar junto ao banco. Então, isso aí é lamentável que esteja acontecendo. Vimos também na exposição de Esteio que alguns produtores fizeram tanta premiação do gado leiteiro, um banho de leite e também a sua indignação, a sua, o seu depoimento lá nos pavilhões da Expointer sobre este assunto e não está mais valendo a pena, hoje, permanecer na atividade leiteira. Então, um alimento tão sagrado que hoje estamos, está sendo substituído por leite em pó vindo de outro país, sabe-se lá por quê. Inclusive, no passado de dois presidentes atrás, talvez, aonde o ministro da Agricultura havia assinado um documento no meio de um outro, onde havia sido revogado pela Câmara dos Deputados, a nível Federal. Ele assinou novamente essa atividade, permitindo a importação de leite. Então, eles disse que não lembrou na época, não viu que tinha assinado, mas tarde foi cobrado por isso. Então, são relatos que a gente, a nível de região, dessas reuniões que a gente faz parte aí da associação. A gente foi colhendo aí informações, porque não tem seriedade infelizmente no que se trata da política do leite em exigir um preço mínimo aí ao nosso produtor. Então, essa é a minha manifestação no dia de hoje, como presidente dessa casa. Sem sobra de dúvidas, a gente tem que ter um posicionamento e nós temos que defender aqueles que ainda estão aí corajosamente, aí produzindo com todas as dificuldades. Muito obrigado aí aos nossos Internautas. Obrigado aí à imprensa, aos colegas vereadores e tenhamos todos uma excelente semana.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

LÍDER DA OPOSIÇÃO (Leonardo Comin). Bom, boa noite a todos os colegas, comunidade que nos acompanha, imprensa, todos aqui presentes. Na condição de líder da bancada de oposição é gostaria de comunicar que acompanho com preocupação os desdobramentos da ação realizada pelo Ministério Público do Estado, com apoio do Terceiro Batalhão da Polícia de Choque da Brigada Militar na prefeitura, no dia 31 de agosto. Dizer que não é justo criminalizar, antecipadamente, quaisquer investigados, bem como não se pode normalizar o fato e, tampouco, culpabilizar as instituições públicas e fiscalização por realizarem o seu trabalho. Nós que temos compromisso com a população, na condição de agentes políticos e trabalhadores do setor público, temos que prezar pela garantia da transparência ética e justiça em todos os atos públicos a serem realizados. Portanto, vamos aguardar, mas com muita atenção e preocupação vemos isso aqui em nosso município, esperando que os desdobramentos venham mais rápido possível e torcendo para que nada disso tenha sido comprovado. Muito obrigado.

MESA DIRETORA. Como presidente dessa casa, gostaria de informar as senhoras e os senhores das nossas sessões solenes que teremos. Convidamos aí para a abertura do Grupo de Artes Nativas Sepé Tiaraju, no dia 9, no sábado, a partir das 18 horas, na entidade. É isso Doutor? Também informar, mais uma vez, que nós no dia 12, nós teremos sessão solene no CTG Sinuelo das Coxilhas, e no dia 13, no Grupo de Artes Nativas Sepé Tiaraju, ambos em horário das nossas sessões solenes aqui desta casa, às 18h30min. Gostaria da colaboração dos colegas vereadores, se puderem fazer presente. É algo novo, algo que vai registrar aí a marca do Legislativo junto às entidades tradicionalistas no mês do gaúcho e entidades essas que são conduzidas por mulheres. Então, esta Casa, já que tem aí cadeiras históricas aí, com três mulheres aí, fazendo parte do Legislativo, porque não nós oferecemos essa homenagem às mulheres tradicionalistas das nossas entidades também. Muito obrigado, colegas vereadores.

Nada mais a tratar o Presidente José Carlos Mehring declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.