ATA Nº. 3156.
DATA: 10/07/2023.
HORÁRIO: 18:15 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla
VEREADORES PRESENTES
Bancada do MDB: Claudete Cavalheiro
Bancada do PDT: Anderson Cavali, Celito Antonio Parisotto, Dayana Soares de Camargo, Joacir Carmo Sonda, José Carlos Mehring,
Bancada do PP: Jadir José de Oliveira, Leonardo Comin

Aberta a Sessão Ordinária pelo Presidente foi requerido que a Secretária Geral procedesse com a leitura das correspondências recebidas

ATAS

01) Ata da 3155ª Sessão Ordinária do 17º Período de 2023, que “Sessão Ordinária realizada no dia 03 de julho de 2023”. APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

02) Resolução de Mesa nº06/2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE RUBRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. LIDA NA SESSÃO

03) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0002/2023 (Joacir Carmo Sonda), que “CONCEDE HONRARIA AOS Srs. EDUARDO DEBACCO LOUREIRO e JOÃO MÁRCIO BOZA DE OLIVEIRA”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

COM A PALAVRA O VEREADOR ANDERSON CAVALI Senhor Presidente, colegas Vereadores vou me manifestar aqui para pedir a Secretaria de Obras na figura do  Secretário Leandro que de uma atenção nas bocas de lobo na saída para Alto Alegre que algumas pessoas me mandaram que pode estar entupida então que deem uma atenção lá para que não acumule mais água na pista evitando acidentes.

04) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0055/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL A SRª. MÁRCIA ALEXANDRA MADRIL DE MATTOS.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

05) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0056/2023 (Poder Executivo), que “ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0057/2023 (Poder Executivo), que “DEFINE AS FONTES DE CUSTEIO NORMAL E SUPLEMENTAR, RECURSOS E AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

07) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0058/2023 (Poder Executivo), que “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, SEU GERENCIAMENTO, COMPOSIÇÃO, FORMA DE DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

08) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0059/2023 (Poder Executivo), que “ALTERA O ART. 13-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 2848-2005, A QUAL DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. BAIXADO PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES

09) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0054/2023 (Poder Executivo), que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL A SRª. MARIA MADALENA DE FÁTIMA DA SILVA.”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES COM REGIME DE URGÊNCIA

COM A PALAVRA A VEREADORA DAYANA SOARES DE CAMARGO Como já explanei anteriormente aos colegas durante a comissão conheço essa família conheço as crianças envolvidas nessa questão e em razão de ser conhecedora das necessidades pertinentes a esta família e a situação em que se encontram sei também da questão jurídica que envolve essa família peço aos senhores que aprovem sim esse projeto de lei que vem de encontro a necessidade real desta família então por esse motivo de antemão já digo que meu voto é favorável a Claudete também a colega Claudete conhece sabe da realidade dessa família é urgente que a gente tenha um olhar diferenciado com eles e que aprove esse auxílio para esta família, obrigada.

COM A PALAVRA A VEREADORA CLAUDETE CAVALHEIRO faço minha as suas palavras, realmente essa família precisa muito desse apoio nesse momento que está passando pela situação de vulnerabilidade.

COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING Como forma de contribuição aqui sempre demonstrando a sensibilidade que esse Poder Legislativo que esse pleno tem aí com os projetos assistenciais projetos estes que vem atender de uma forma urgente as necessidades das pessoas carentes do nosso município e o Poder Legislativo juntamente com o Executivo sempre se demonstrou bastante sensível ao longo desses anos e a gente está aqui procurando atender de uma forma rápida e eficiente estendendo a mão dessa forma então são inúmeros projetos que a gente vota aqui de forma assistencial projetos de necessidade demonstra acima de tudo colegas vereadores e sociedade a carência que nós ainda temos no nosso município infelizmente e quando se trata ainda de crianças nessa situação de vulnerabilidade não tem porque a gente não votar e usar o Regimento para votar nessa divergência então acredito que todos já tem seu voto.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

VEREADOR LEONARDO COMIN  Uma boa noite a nossa comunidade que nos acompanha imprensa aqui presente meus caros colegas gostaria de comunicar hoje estivemos uma agenda na Acic de Carazinho (Associação Comercial de Carazinho) recepcionando nosso Senador Luís Carlos Heinze de passagem pela nossa região onde falou abordou de diversos temas reforma tributária muito pertinente para nós no momento atual a gente sabe da discussão ocorrida em Brasília a toque de caixa em uma semana então a gente escutou bastante informação lá que cabe a nossa atenção tá aprovada na Câmara em duas instâncias já não tem o que se fazer a esse respeito mas vai passar pelo Senado a grande preocupação é a velocidade com que isso foi tramitado e aprovado e as possíveis falhas que isso venham a se apresentar ao longo do tempo justamente pela pressa mas tá aprovada acredito que reforma tributária todos ou a maioria enfim deva ser a favor que a gente precisa no nosso país uma simplificação da questão tributária que pesa tanto pelas famílias pelos mais pobres através da taxação baseada no consumo que ocorre no Brasil o Vereador Celito sabe muito bem disso é também pelo peso da Carga Tributária nas costas dos produtores e empreendedores do país tivemos oportunidade de ouvir o nosso Senador a respeito é também falou do cenário político atual e a projeção desse governo mas por fim aproveitando essa passagem nos entregou aqui um empenho em mãos com a data de hoje Brasília 10 de julho 2023 do Ministério da Fazenda uma emenda de transferência especial de autoria do Senador Luís Carlos Heinze é uma Emenda que já havia sido anunciada aqui mas por questão que foi o RP9 que são as emendas de relator do ano passado o STF jogou inconstitucionais e cancelou o empenho das emendas a indicação das emendas do ano passado então ficou para esse ano e hoje a gente recebeu enfim o empenho de uma emenda de 250 mil reais que serão aplicados em infra estrutura urbana e rural nesse caso na comunidade da Bela Vista então é só para comunicar essa conversa de hoje e também da emenda que depois de um ano travada acabou se reconfirmando aqui em nome da bancada do Progressista juntamente aqui com o Vereador Jadir anunciamos esse investimento e já temos uma conversa avançada com a administração municipal na pessoa do Douglas Fontana nosso prefeito que se comprometeu conosco de completar esse investimento né a contrapartida que for necessária nós temos um calçamento no centro da comunidade a gente quer emendar esse calçamento e circular o cemitério da comunidade e aí supre toda a necessidade por completo talvez esses 250 mil não seria possível fazer tudo que a gente quer emendar no calçamento existente e circular o cemitério mas o prefeito disse que vai fazer o esforço necessário para que a contrapartida seja suficiente então para fechar de calçamento como a gente quer o projeto tá pronto aí na prefeitura aguardamos então o pagamento dessa emenda que hoje está confirmado muito obrigado uma boa semana a todos.

VEREADOR JOSÉ CARLOS MEHRING Também só para título de informação hoje nós estávamos conversando com a nossa Assessoria Jurídica que provavelmente a última sessão deste mês de julho daremos continuidade ao nosso projeto Vereador mais próximo de você e será na Comunidade da Bela Vista. Então nada mais justo que a gente poder levar esta matéria tão importante tão reivindicada nessa região também o importante projeto que já está protocolado junto ao governo do estado a ligação asfáltica Espumoso/Mormaço com a confecção tão necessária ponte do Rio São Bento então são assuntos de interesse das comunidades da região ali e porque não a gente já aproveitar a ocasião e fazermos essa sessão lá dando continuidade ao nosso projeto Vereador mais perto de você.

MESA DIRETORA Esta mesa diretora gostaria de dar continuidade aqui nas atividades do final de semana informando que haverá galeto com massa e maionese para ser levado para casa no Grupo de Arte Nativa Sepé Tiaraju neste final de semana no sábado dia 15 então todos convidados a participar aí de mais esse evento dessa valorosa entidade.

Nada mais a tratar o Presidente José Carlos Mehring declarou encerrada a presente Sessão Ordinária