ATA Nº. 3010.
DATA: 27/04/2020.
HORÁRIO: 19 horas.
LOCAL: Plenário Agostinho Somavilla e Plenário Virtual
VEREADORES PARTICIPANTES: Bancada do PP; Jadir José de Oliveira, Ana Mari Vogel, João Valério Mocelin; Bancada do PDT- Dirceu Salvador da Silva Vieira, José Carlos Mehring, Leomar Gugel, Marcel Rotta Simon; Juliano de Oliveira Fiuza Bancada do MDB; Roberto Carlos Iopp Bancada do PT.
Constatando haver número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente, Vereador Roberto Carlos Iopp, declarou aberta a presente Reunião Ordinária, então o presidente convidou o 1.º secretário, para fazer a leitura de um texto Bíblico.
Em seguida foi colocado a ata nº 3.009/2020 da última reunião ordinária em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS
1- COMUNICADO: João Valério Mocelin, vereador com assento nesta casa Legislativa, vem através deste comunicar o que segue: 1- Que desde a data de 30 de Março do corrente ano este vereador deixou o PSDB e desta forma, também deixou a liderança do partido na Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso; 2- Que desde a data de 30 de Março do corrente ano, este vereador está filiado ao PP e portanto, passou a fazer parte da bancada do PP na Câmara de Vereadores de Espumoso. Desta forma solicita que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias junto a esta casa legislativa.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
1- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0017/2020: INDICA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA FECHADA(OU CONTÊINER) NA RUA PRESIDENTE VARGAS (Juliano de Oliveira Fiuza)
2- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0018/2020: INDICA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA FECHADA(OU CONTÊINER) NA RUA PADRE RÉUS (Ana Mari Vogel)
3- Aprovada a INDICAÇÃO N° 0019/2020: Indica ao Poder Executivo Municipal que, devido à crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus e devido à seca, estude a viabilidade de diminuir o valor no Imposto Predial e Territorial Urbano ou conceder maiores descontos no próximo exercício financeiro. (Marcel Rotta Simon)
4- Aprovado o REQUERIMENTO N° 0018/2020: REQUER ALGUMAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE (José Carlos Mehring)
5- Colocado em apreciação foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores Dirceu Salvador da Silva Vieira, José Carlos Mehring, Leomar Gugel e Marcel Rotta Simon o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0012/2020: INFORMAÇÕES QUANTO AO BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL (Juliano de Oliveira Fiuza)
6- Aprovado com o voto contrário do Vereador José Carlos Mehring o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0013/2020: INFORMAÇÕES QUANTO ALGUMAS REMUNERAÇÕES (Ana Mari Vogel)
7- Aprovado com o voto contrário do Vereador José Carlos o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 008/2020: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(João Valério Mocelin).
O Vereador Marcel apresenta seu parecer de vistas, diz ter algumas duvidas perante a constitucionalidade do projeto, viu que em alguns municípios foi implementado, e ainda tem algumas posições contrárias, mas porem foi aprovado em alguns municípios, é de competência legislativa municipal, e minha orientação é que o mesmo seja aprovado, é importante que se diga que o equipamento só será, instalado se o proprietário vier a requisitar, no prazo de 30 dias para a instalação e cumprimento pelo projeto o Vereador João Valério, e diz votar favorável ao projeto.
Posto em discussão, o Vereador José Carlos, relata ser contrário ao projeto, pois sua funcionalidade muitas vezes não é correta, acredita que o redutor irá ocasionar problemas de vazão de água, e a Corsan privatizou o setor de mão de obra, tendo que retirar recursos de algum lugar, então cumprimento o Vereador João Valério pelo projeto, mas relata seu voto contrário ao projeto e ainda diz que sabe-se que a Corsan, tem concessão até 2024 com o município, e está logo ai, e o problema, é que futuramente os custos caiam a população.
Com a palavra o Vereador João Valério, o objetivo do projeto foi, que a população pegue apenas pela água, pois sabemos que muitas vezes acaba entrando ar na tubulação, e a população paga pelos dois, então procuro defender a população que utiliza a água, tem a lei n° 3.765 de 2019 da cidade de Gramado/RS; 3.798 de 2019 da cidade de Encruzilhada do Sul/RS; 6.608 de 2020 da cidade de Bento Gonçalves; e como se não bastasse com a lei n° 6.634 de 2020 da cidade do Rio de Janeiro/RJ, então o objetivo é proteger a população, pois ela tem que pagar apenas pela água e não pelo ar.
8- Aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0015/2020: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender plenamente à população espumosense. (João Valério Mocelin)
9- Baixado para as comissões o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0016/2020: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA OS VÍRUS DE GRIPE, APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (João Valério Mocelin)
10- Lido o convite que será realizado ao Sr. Douglas Fontana, Prefeito Municipal, ou representante, para participar da Live transmitida em canal de transmissão Facebook a ser realizada no dia 07/05/2020, as 18:30 horas, no Plenário Agostinho Somavilla, com o tema: Realidade sobre as finanças do Poder Executivo de Espumoso, juntamente com demais lideranças locais.
EXPEDIENTE VERBAL
O Vereador Jadir, relata ter alguns pedidos a serem realizados para a Secretaria de Obras, na estrada que liga o Sr. Miro Durigon, até a família Bosa e Luis Gomes de Oliveira, até o pontão do butiá que encontra em más condições de trafegabilidade; também a faixa que liga Espumoso ao Mormaço, faz o pedido de um patrolamento para que fique melhor a trafegabilidade; e na comunidade da Bela Vista a comunidade solicita uma melhor iluminação que seja realizado reparos já que a mesma está em condições precárias; também na comunidade da Linha Mendes,próximo a propriedade do Sr. Gilberto Gomes de Oliveira, tem uma estrada de 400 metros e a mesma não está em boas condições, fazendo com que os proprietários, tivesse que plantas o milho de maneira braçal; e para finalizar relata que a dois anos atrás foi até o Gabinete do Executivo Municipal e fez a solicitação ao Prefeito para que tivesse possibilidade de fornecimento de horas-máquina, para o pequeno produtos nas comunidades rurais, e ele disse que teria que criar um cargo que seria de Diretor de Infraestrutura e fomento a produção rural e acho mais de ano de sua criação para que os trabalhos fossem feitos e até agora não foi realizado, ou se feito foi poucas horas, e as comunidades do interior necessitam deste serviço.
O Vereador Roberto, solicita a secretaria da casa que seja enviado correspondência para os bancos Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal e Bradesco, porque o Governo Federal informou um parcelamento parar a cobrança do empréstimo pessoal pelo período de 3 meses, não cobrar dos aposentados, desde habitação dos meses de maio, junho e julho, e pagariam assim então no mês de agosto, e diversas famílias estão indo aos bancos e estão recebendo um não, então gostaria de saber dos gerentes o que realmente eles tem, se foram informados desta ação do Governo e como as famílias serão beneficiadas com isto, se são pessoas de baixa rende, e se há possibilidade de parcelamento? E também que fosse encaminhado uma correspondência para a RGE e para a CORSAN, por motivo das contas serem prorrogadas por 3 meses também, então solicitamos estas informações para realizar esclarecimentos.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
1- Aprovado o Regime de Urgência, juntamente com o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0026/2020: AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAL – EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
2- Aprovado o Regime de Urgência, juntamente com o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO Nº 0027/2020: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
O Vereador Marcel, gostaria de comunicar, a comunidade que na presente sessão realizei uma indicação ao Executivo Municipal, para que devido a esta pandemia, que acarretará em crise econômica, e não sabe até quando isto irá durar, outro problema é a estiagem que prejudicou todas as culturas, e temos que levar para o próximo ano, ou neste ano estes efeitos, então apresentei uma indicação que visa uma redução de IPTU para o próximo exercício financeiro, ou seja para o ano de 2021, sabemos que o brasileiro para uma das maiores cargas tributárias do mundo, e Espumoso, tivemos alguns anos atrás um aumento no IPTU, então nada mais justo que nesta crise, porque será duradoura infelizmente, temos que estar cientes, nada mais justo que realizar a redução de impostos, sabemos que tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que temos que ter atenção na questão de renuncia de receita, mas esta é uma situação extrema, e não é justo que uma parte mais fraca arque com o prejuízo, mesmo sabendo que já estamos arcando todos nós, então é uma medida que ajudará muito aos munícipes, fazendo um exemplo, na minha indicação não foi colocado um percentual de redução, mas se for concedido um percentual de 10% de redução, isso representará 300 mil reais, que deixará de ser arrecadado com o IPTU, porem será um valor que a população terá para suas necessidades para fazer compras, para gastar no comercio local, então este dinheiro deixará de arrecadar, receberá no futuro, através de ICMS, e outros impostos que retornará para nosso município, acredito que seja uma medida válida, e espero que nosso Prefeito estude a possibilidade, e que se não fosse possível a redução que fosse feito um desconto, no pagamento a vista ou um numero maior de parcelas, nos próximos exercícios financeiros, e irá auxiliar a população, tendo já sido realizado pedidos para prorrogação de prazos dos valores de IPTU, tal indicação já feito pelos Vereadores João Valério e Ana Mari Vogel.
O Vereador José Carlos, nosso desafio nestes 4 anos nesta casa, estamos sendo posto a prova, é um forja jamais vistas nas próximas legislaturas, enfrentamos tamanhas dificuldades em 2020, ano que encerramos nossos trabalhos, onde temos que ouvir, e filtrar certas coisas principalmente em redes sociais, onde muitas vezes falam mal de nós, mas conseguimos reunir forças, diante este temporal que nos assola, para conseguirmos retribuir a preocupação com a comunidade, e nosso dever como vereador de trazer a esta casa, nas nossas livas assuntos que lá em Brasília não discutem e tivemos a coragem de trazer aqui lideranças, como no caso na última quinta feira, que até emocionante dizer que de repente nos tivéssemos, Governado nosso pais por um Celso Bambini, por um Juliano Pazinato, por um Leo Cesar Nicolini, ou um representante que aqui esteve o Sr. Amarildo Provensi, nosso pais estaria em outras mãos, pois são pessoas de um esclarecimento fantástico, de uma experiência no agronegócio, em colocações extremamente necessárias para nossos produtores, onde está a saída deste país, é na agricultura, as pessoas que vieram do campo a tempos atrás, as dificuldades eram inúmeras, houve na década de 80 um grande êxodo rural, pessoas vindo para a cidade, por falta de incentivo e hoje aqui nesta quinte feira, estes senhores sócios proprietários destas cerealistas, conseguiram colocar que eles estão tomando a atitude de tentar resolver, os problemas diretamente com os produtores, com seus fregueses, com estas pessoas que estão produzindo no campo, e outra os sindicatos em sua clareza, órgãos que alinharam deste o pequeno produtor até o grande agronegócio, muito boas as colocações de todos, onde somente a terra dará a futura resposta em produção, para tirarmos o prejuízo deste ano, então é isto que faz engrandecer este nosso trabalho aqui, para saberem que estamos preocupados e buscando soluções, e também aos bancos que estão fazendo muito por conta própria algumas soluções para melhorar a situação de todos. Então ali nas comissões o que me chamou atenção hoje, foi o presidente desta casa pedir a todos os vereadores, se havia algum banco que sinalizou alguma situação de resolver esta calamidade, o Banrisul, confirmou a prorrogação de empréstimos de servidores públicos, que nos toca a nós por até mês de agosto, isto foi uma grande conquista do nosso Deputado Eduardo Loureiro, junto a comissão dos assuntos municipais e a FAMURS, então estendemos as considerações ao Deputado que está sempre preocupado, com o Rio Grande todo, que na luta do dia a dia, tem grande vontade de trabalhar, demostrando seu trabalho.
Não posso deixar de comentar da Live de quinta-feira dia 16/04, falamos sobre o COVID-19 e a Dengue, pois estamos em um surto de dengue, mas que até então tivemos um grande trabalho realizado pela Lucia Vilarinho e a Fátima Lupatini, que constantemente já havia notificado larvas, foram onde surgiram os primeiros focos então temos que dar um puxão de orelha para a comunidade e dizer o seguinte, que nos bairros é praticamente zero o índice de proliferação de larvas, e o foco está aqui ao nosso redor, como sempre, Prefeitura, CTG, Centro, ainda digo que as pessoas tenham mais cuidado com suas plantinhas, com sua piscina, diáriamente. Tenho que me manifestar diante alguns pedidos de informações realizados nesta casa, pois sempre jogamos aberto, e entendo ser um preocupação de todos nós, no momento em que colocamos nosso nome aqui, damos o nosso aval a projetos, como exemplo a este projeto n° 027 que incentiva o comércio local, ao contribuinte, a concorrer a premios, e a este pedido de informação a respeito de patrimônio, e pela minha parte pegamos um patrimônio, na maior parte das vezes sucateada, claro que temos dividas, tendo que pagar cheques que caíram em caixas depois de 2017, quando assumimos, e contestei que não pagasse para haver um parcelamento, e é evidente um déficit, por isto contas de 2017, até então apontamento do tribunal de contas, sabemos que para recuperar máquinas pesadas são grandes.
E quando falam do Zelo, queria que Espumoso, com todos seus anos de existência com todo respeito por todos que passaram por aqui que tivessem uma pessoa tão empenhada quando ele, facilita esta hora esta lá aguando a grama plantada no complexo esportivo, ontem era domingo e o mesmo estava lá fazendo isso, então esteve uma empresa que ganhou o processo licitatório, contratou outras empresas que não deram continuidade a obra, e contrataram que até então do irmão do prefeito Zelo, que está trabalhando de empregado, mais por amor do que por valor, isso é porque eu o conheço, e então são fatos a serem esclarecidos aqui, temos dividas, e sabemos que todas são revertidas em obras, e todas tem nosso aval, e todos nós aqui temos méritos, pois toda comunidade merece ter seus recursos aplicados de forma digna.
COMUNICAÇÕES DE LIDERES
O Vereador Dirceu Salvador da Silva Vieira, da Bancada do PDT, relata estar incentivando o Executivo Municipal incentivando para a finalidade das obras que estão sendo realizadas, para que a comunidade possam utilizar destas obras que estão sendo realizadas.
A Vereadora Ana Mar Vogel, da Bancada do PP, pede que o pessoal se cuide, com esta pandemia pois este vírus não é brincadeira.
O Vereador José Carlos Mehring, Líder do Governo, informa que o Deputado Eduardo Loureiro, destinou R$ 150 mil reais do orçamento do estado para 2020, para equipar nossa CTI futura, do Hospital São Sebastião, e também a conclusão do pavilhão da Linha Mendes, uma obra tão pedida pela comunidade.
O Vereador Roberto Carlos Iopp, da Bancada do PT, esclarecemos a comunidade a realização de um convite para que participe da Live a ser realizada no dia 07/05, para falar de como estão as contas do município de Espumoso, porque entendemos que pronunciamento em espaço público não explicou a real situação do município. E convidamos a comunidade de Espumoso a acompanhar a Live desta quinta feira onde, terá o tema, Custo do saneamento nos bairros Brasil, Luis Parizotto, São Valentin, e no Bairro Arroio a partir das 18:30 horas.
Nada mais a declarar o Presidente agradece a proteção de Deus e declara encerrada a presente sessão ordinária.
