Na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, a população brasileira está convocada a participar do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político. Em Ernestina, serão espalhadas pelo município urnas volantes, que migrarão entre o comércio local, igrejas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura Municipal, entre outros locais de concentração popular. A votação não é obrigatória e não tem caráter de lei, mas é uma possibilidade de a população expressar sua opinião a respeito de determinado assunto. Para votar, é preciso portar documento de identificação pessoal. Menores de 16 anos também podem votar. A busca de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para reforma política é decorrente das manifestações populares ocorridas em 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas pedindo melhores condições de vida.

O plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso propor um plebiscito. Para ser criado, ele precisa ser encaminhado em projeto de decreto legislativo na Câmara ou no Senado. A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). A Constituinte é a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988. O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós.

(Fabricio Carvalho – Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ernestina)