O alvará concedido pela Prefeitura Municipal de Ernestina ao proprietário da área com pneus depositados irregularmente não permitia o recolhimento, depósito ou revenda dos milhares de pneus. A concessão do estabelecimento, solicitada pelo proprietário ao município em 2008, era para Comércio Varejista de Peças, Acessórios de Veículos Automotores e Pedras Preciosas. Ainda em 2008, ao tomar conhecimento da prática do proprietário na área, o município acionou e comunicou o 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar que o proprietário havia iniciado um depósito de pneus a céu aberto, e que a Vigilância Sanitária Municipal já encontrava dificuldades em acessar a área.
Após o 3º BABM de Passo Fundo vistoriar o local, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre a situação e, em 2009, a promotoria ingressou com uma ação civil pública contra o proprietário, exigindo que ele realocasse os pneus sob abrigo ou então os removesse adequadamente. Na época, a estimativa é de que havia cerca de 2 mil pneus acumulados.
Em 2012, uma sentença judicial determinou que o proprietário cumprisse a ordem judicial, inclusive com multa diária caso não seguisse a decisão, resolução que não foi cumprida até o dia 13 de fevereiro de 2016, quando uma força tarefa desencadeada pelo Executivo de Ernestina, Defesa Civil, 3º BABM e 6ª Coordenadoria Regional de Saúde vistoriou a propriedade e surpreendeu-se com a quantidade de pneus acumulados – no Dia de Mobilização Nacional contra o Mosquito Aedes Aegypti, as autoridades estimaram haver no local cerca de 30 mil pneus –, pois o montante não é visível a quem passa pela RST 153, localidade de Esquina Penz, interior do município. Só ao estar dentro da propriedade é que a força tarefa identificou o tamanho do problema ambiental – agora, após o início da remoção dos pneus, a estimativa atual é de mais de 100 mil pneus.
Diante dos crescentes casos em todo Brasil de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e da dificuldade encontrada pelos fiscais sanitários ao tentar acessar a área, o que não era permitido pelo proprietário, a Prefeitura de Ernestina mobilizou a força tarefa regional para adentrar no local e possibilitar então, com segurança, o recolhimento de amostras de larvas para análise laboratorial. Até agora, só foram encontradas larvas do mosquito Aedes albopictus, transmissor da febre chikungunya – nenhuma larva do Aedes aegypti foi localizada nos pneus, que com água acumulada se configuram como grandes criadouros de mosquito.
Assim que teve conhecimento da grave situação dos pneus depositados clandestinamente na propriedade, o município de Ernestina solicitou a Justiça na segunda-feira (15) uma autorização para entrar na propriedade e remover os pneus com o amparo de segurança policial, cumprindo a sentença já conferida em 2012 ao proprietário. A Prefeitura de Ernestina firmou uma parceria com a Reciclanip, associação paulista sem fins lucrativos que desenvolve ações de recolhimento e destinação de pneus em todo país. Até a tarde desta sexta-feira (26), a estimativa é de que já tenham sido retirados mais de 40 mil pneus inservíveis de carro de passeio do depósito irregular.
(Fabricio Carvalho – Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ernestina)
