Em audiência pública no dia 12 de junho, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, representantes dos jornalistas e das emissoras de Rádio e TV apoiaram o Projeto de Lei 1078/11, que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. A FENAJ defendeu a criação de um Observatório da Violência e reforço ao trabalho da Comissão da Verdade.
O vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Gustavo Granero, destacou que o crescimento da violência contra jornalistas brasileiros preocupa a entidade e informou que a ONU recomenda a federalização dos crimes contra jornalistas. Ele registrou que a lei que federaliza os crimes contra jornalistas no México foi aprovada após uma onda de agressões que contabilizou 632 atentados e 54 assassinatos de profissionais de imprensa no país. Granero manifestou, também, a expectativa da FIJ de que as autoridades brasileiras tomem iniciativas para combater a violência contra jornalistas.
A vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, registrou que é crescente a violência contra jornalistas no Brasil, sendo que neste primeiro semestre de 2012, já ocorreram três assassinatos. Além da defesa do PL 1078/11 e de sua tramitação com urgência, ela destacou a proposta da Federação de criação do Observatório da Violência contra Profissionais da Comunicação. “Será importante para acompanharmos as investigações dos casos, identificando os que comprovadamente estão relacionados ao exercício profissional, e os julgamentos dos culpados, para que diminua a impunidade. Propomos que sejam registrados não apenas os crimes contra jornalistas, mas também os crimes contra outros profissionais da comunicação, notadamente os radialistas”, disse.
Já em relação à Comissão da Verdade, a FENAJ entende que é importante para a história do país o resgate das violações de direitos humanos que atingiram os jornalistas no período da ditadura militar. Por isso, a entidade vai fazer o levantamento dos casos e apresentar à Comissão.
Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (ABERT) defendeu a federalização da investigação de crimes contra jornalistas. Disse que muitas vezes “a impunidade acaba servindo como um incentivo” às agressões contra os profissionais do setor, quando não têm a devida investigação, e considerou que a federalização terá um papel importante no combate a esses crimes. Manifestou, ainda, que o momento atual é favorável à discussão de um novo marco legal para as comunicações.
Todos os deputados que compareceram à audiência (Keiko Ota – PSB/SP, Pastor Eurico – PSB/PE, Domingos Dutra – PT/MA, Lourival Mendes – PTdoB/MA), inclusive o presidente da Comissão, Efraim Filho (DEM/PB), se comprometeram em trabalhar pela aprovação do projeto com celeridade. Efraim Filho sustentou que “crime contra jornalista merece ser qualificado, porque atinge a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação.”
O autor do projeto, deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), disse que “é dever do Estado dar um basta à violência contra os jornalistas e punir os responsáveis”. Ele pediu urgência na tramitação da proposta, salientando que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados em virtude de suas atividades
Além de Maria José Braga e Claylson Martins, da direção da FENAJ, participaram da audiência, também, Márcia Quintanilha, Valmor Fritsche e José Carlos Torves, representando, respectivamente, os Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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