CRUZ ALTA – A professora de Análises Clínicas da Universidade de Cruz Alta Janice Zanella foi convidada para integrar a banca de avaliação de dissertação de Mestrado em Direito da URI – Santo Ângelo, juntamente com a Dra. Liliana Locatelli (URI – Frederico Westphalen) e a Dra. Rosangela Angelin (URI – Santo Ângelo). A dissertação, intitulada “A efetividade dos direitos prestacionais sociais e os limites do Estado: a busca pela superação dos conflitos referentes à saúde”, será defendida pelo acadêmico Cesar Riboli nesta terça-feira (24).

A indicação da professora Janice se deu por sua formação e atuação em saúde pública, que é o foco da dissertação, relacionando os conflitos da judicialização da saúde, tanto da prestação de serviços médicos e hospitalares quanto de fornecimentos de medicamentos, próteses, etc.

Segundo a docente, a discussão é ampla e complexa, envolvendo Estado, Judiciário e cidadão. “Estas situações de ações judiciais para cumprimento da Lei Constitucional de 1988, que diz que ‘Saúde é direto de todos e dever do Estado’, diz respeito aos profissionais de saúde, que acabam se envolvendo, especialmente pela falta de políticas de saúde pública para atender estas demandas”, destaca Janice.

Fonte: Unicruz