O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo do mensalão, reconheceu que errou ao receber, do Partido dos Trabalhadores (PT), dinheiro não contabilizado para pagamento de despesas da campanha. No entanto, a defesa do parlamentar afirma que esse valor foi “produto de um acordo financeiro” entre o PT e o partido dele pelas eleições de 2002. Na denúncia, o Ministério Público (MP) afirma que o deputado recebeu R$ 8,8 milhões do “valerioduto” para capitanear o apoio do Partido Liberal (PL) ao governo federal.
Presidente do extinto PL, que posteriormente se uniu ao Prona dando origem ao Partido da República (PR), Costa Neto é hoje secretário-geral da legenda. Ele afirma, via assessoria, que espera um julgamento “isento e imparcial” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para escapar de um processo de cassação. Foi eleito novamente no ano seguinte e reeleito em 2010. “A impressão geral, entre todos no PR, é de que o novo voto de confiança concedido pelo eleitor se deve à iniciativa do deputado de reconhecer que cometeu um erro e que precisava sacrificar o mandato para legitimar o reconhecimento”, diz a assessoria do partido, que respondeu pelo deputado, após afirmar que Costa Neto “não concede entrevistas”.
Para comprovar que o dinheiro recebido por Costa Neto era resultado de “um acordo de divisão de caixa de campanha” entre os dois partidos, a defesa do parlamentar vai usar o testemunho do ex-vice-presidente da República José Alencar ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, em 2009. Alencar, falecido em 2011, representava o PL na chapa de Lula nas eleições de 2002 e respondeu perguntas por escrito. As respostas estão nas alegações finais da defesa do deputado.
A defesa de Costa Neto diz que sustentará seus argumentos “com base na mais simples verdade”. De acordo com o PR, o advogado Marcelo Bessa, defensor do deputado, afirma que o MP “não apresenta provas” e fornece, na própria acusação, “os elementos necessários para a absolvição do parlamentar”. Para os advogados, a denúncia do Ministério Público não tem como sustentar a tese de pagamento de mesada ao PL em troca do apoio ao governo.
O PR afirma que “não seria razoável” que o governo pagasse pelo apoio, já que Costa Neto se posicionou várias vezes contra as propostas do Executivo. Além disso, o partido cita também a proximidade do então PL com o governo, sendo o “partido do vice-presidente da República e controlador do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados”, como fatores que vão de encontro à tese do recebimento de propina para votar com o governo no Congresso.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
Terra
