A realização do júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central, que aconteceria em 26 de fevereiro, em Porto Alegre, foi suspensa. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Toffoli considerou que a realização de um novo júri poderia causar “tumulto processual”, uma vez que ainda há recursos pendentes sobre o primeiro julgamento, realizado em 2021 e anulado pelo Tribunal de Justiça — decisão confirmada depois pelo STJ.
Com esta decisão, o processo fica suspenso até que o STF julgue os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal.
“A realização da sessão do júri designada para ocorrer no próximo dia 26/2/2024 pode conduzir a resultado diverso do primeiro julgamento, causando tumulto processual, não se podendo ainda, por razões óbvias, antever o desfecho do recurso extraordinário”, diz Toffoli na decisão.
O ministro ainda comentou que “esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”.
Para a promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari, que atuou no primeiro julgamento, que ocorreu em 2021, a decisão é uma prova de que a justiça está sendo feita:
— Esta decisão que suspendeu o julgamento atendeu os anseios das famílias, das vítimas e dos sobreviventes. Eles não queriam se deparar com um novo julgamento sem que tivesse uma decisão do STF. A Constituição fala em soberania do Tribunal do Júri, garantia dos vereditos e essa garantia de soberania não estava sendo respeitada até este momento com a anulação do julgamento por questões que entendo inexistentes. Os quatro réus foram condenados e esta decisão que veio do povo tem de ser respeitada.
O advogado do réu Luciano Bonilha Leão, ajudante de palco da banda Gurizada Fandangueira, lamentou a decisão de Toffoli.
— O júri estava pronto para sair, todas as diligências sendo tomadas pelo magistrado da 1ª Vara do Júri. Tínhamos a certeza da absolvição do Luciano — afirmou Jean Severo.
Anulação do primeiro júri
O novo júri foi marcado para o dia 26 de fevereiro após a anulação do primeiro julgamento, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e confirmada depois de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade. Eles chegaram a ser presos, mas posteriormente foram postos em liberdade.
O MP havia entrado com recurso junto ao STJ para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS. Em junho, após voto favorável à rejeição das nulidades por parte do ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, dois pedidos de vista foram solicitados pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis.
Na retomada da sessão, o ministro Palheiro apresentou voto discordante do relator, empatando a votação. Na sequência, o ministro Reis acompanhou o voto de Palheiro, desempatando o placar. Por fim, votaram os ministros Jesuíno Rissato e Laurita Vaz.
O primeiro julgamento aconteceu em dezembro de 2021, durando 10 dias, e terminou com a condenação dos quatro réus. O incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, completou 11 anos em 27 de janeiro de 2024. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Fonte: GZH
