DF: Justiça suspende passaporte diplomático de filho de Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira a suspensão imediata do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A decisão atende a pedido do Ministério Público, que considerou a emissão do documento, realizada em dezembro de 2010, ilegal e fora do interesse do País.

A ação foi proposta em junho do ano passado, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que, dos sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido. De acordo com a decisão desta quinta-feira, o MRE tem cinco dias para publicar ato oficial comunicando a suspensão do passaporte. Também foi ordenado à Polícia Federal que, se necessário, cumpra medida de busca e apreensão para recolhimento do documento.

A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos de Lula, além de autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal analisou a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo MRE, entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse do País. Apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.

O órgão, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio Lula da Silva.

Terra

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