Deputados tentam limitar poderes do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta polêmica nesta quarta-feira (26): a possibilidade do Congresso sustar decisões do Judiciário. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e depois ir a Plenário.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto é resultado de uma articulação de deputados católicos e evangélicos, que pretendem dar uma resposta ao Supremo após o recente julgamento que legalizou o aborto de fetos anencéfalos.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
Pela proposta, o Congresso poderia sustar toda e qualquer decisão do Supremo que funcione como um “ato normativo”, porque criar leis é de responsabilidade do legislativo. No entanto, há deputados que interpretam a lei como a possibilidade de sustar outras decisões do Supremo que tenham repercussão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Nazaren (PT-PI). Ao jornal Folha de S. Paulo, Nazaren disse que a PEC vai trazer equilíbrio para os três Poderes.
“No nosso entendimento, há uma lacuna na Constituição levando a uma desigualdade nas relações do Legislativo com os outros Poderes, isto é: atualmente, o Legislativo pode sustar atos do Poder Executivo, mas não pode fazer o mesmo em relação aos atos do Judiciário. Esta Emenda vai corrigir essa desigualdade, contribuindo assim para o equilíbrio entre os três Poderes”, afirma o petista.

Época

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