Nesta quinta-feira (9), o presidente da Frente Parlamentar para a Retomada da Economia, deputado Clair Kuhn (MDB), participou da reunião com a Casa Civil do Estado sobre o Projeto de Lei 115/2021. A iniciativa, de autoria do deputado Pepe Vargas, cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, direcionado a produtores atingidos pela pandemia e pela estiagem de 2020.
O encontro ocorreu na Casa da Assembleia Legislativa, durante a Expointer, em Esteio. Estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Junior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, deputados estaduais e representantes de entidades do setor.
Embora defensor da necessidade de um auxílio emergencial voltado à agricultura familiar neste momento, o deputado Clair destacou que não adianta só destinar recursos e não dar condições para as famílias trabalharem. Para ele, a principal medida seria derrubar a barreira que impede a comercialização de produtos de uma agroindústria para outro município. De acordo com ele, isso seria feito por meio da implantação de um consórcio.
“Se a agroindústria tem liberação municipal, por que não pode vender no município vizinho? A solução seria um consórcio. Por exemplo, na Expointer, há uma portaria, um decreto que permite a venda de itens de agroindústrias de outros municípios com licença municipal e não faz mal para ninguém. O pavilhão da agricultura familiar é o xodó da feira e os itens são vendidos para o mundo inteiro. Se não tiver como liberar para todo o Estado, que seja possibilitada a comercialização pelo menos para municípios dentro de uma mesma região”, sugere o deputado Clair.
O parlamentar também ressaltou o apoio dos deputados da base em votações na Assembleia Legislativa que têm dado condições para que o governo estadual disponha agora de recursos. “Avalizamos projetos estruturantes que foram essenciais para se colocar dinheiro em caixa e que possibilitam o investimento na agricultura familiar”, enfatizou.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, informou que está sendo estudada a sustentação legal que permita atender os anseios dos produtores rurais. Em uma análise, as equipes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural encontraram na Lei 11.185/98 instrumentos semelhantes aos que são pautados pelo PL 115/2021. “Agora, estamos aguardando a análise da Agricultura e da Procuradoria-Geral do Estado quanto ao alcance da matéria”, disse o secretário-adjunto Rodriguez.
Foto: Joel Vargas
