O Projeto de Lei 4702/20 concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O auxílio de R$ 600 foi instituído pela Lei 13.982/20.

A iniciativa é do deputado Hildo Rocha (MDB do Maranhão).

“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirmou Hildo Rocha.

Segundo o deputado, a iniciativa é para evitar que “essas pessoas sofram constrangimento de uma persecução penal”.

Agência Câmara de Notícias