Deputada Zilá lança campanha #FichaLimpaRS

Determinada a aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, que veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, de sua autoria, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), lançou a campanha #FichaLimpaRS nas redes sociais.

O projeto tramita na casa desde 2011. Primeiro ele foi apresentado como projeto de lei (PL) nº 80/2011, depois por sugestão dos membros da CCJ o mesmo foi alterado para Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, e ainda segue na CCJ com parecer contrário apresentado pelo relator, Deputado Raul Pont (PT).

“Primeiramente a justificativa para o projeto não ser aprovado era de que em vez de projeto de lei ele deveria ser um projeto de lei complementar. Arquivei então o PL e, elaborei um PLC nos moldes sugeridos pelos membros da CCJ. Agora, segundo conversa com os deputados da CCJ já não serve um PLC, e sim para ser aprovado o mesmo deveria ser apresentado como uma Emenda Constitucional. Quem perde com tudo isto é a sociedade gaúcha, pois o Ficha Limpa RS poderia contribuir por ser mais um mecanismo legal à proteção da probidade e da moralidade administrativa, bem como à transparência no exercício dos cargos de primeiro escalão da Administração Pública do nosso Estado”, enfatiza a líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

Apesar do projeto não andar, a parlamentar não desanima com o posicionamento dos colegas, e agora espera receber o apoio popular para pressionar os deputados a aprovarem a Lei Ficha Limpa RS.

Atualmente os estados de São Paulo, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro já possuem legislação estadual em vigor sobre o assunto. Além disso, o Senado aprovou na terça-feira (13) a proposta que proíbe os senadores de nomear pessoas sem ficha limpa para cargos em comissão nos gabinetes.

Você como cidadão pode ajudar para que a lei seja aprovada e o RS tenha mais um mecanismo de proteção da probidade administrativa para agentes públicos não eleitos, para isso compartilhe, curta e passe adiante a imagem que segue, usando sempre em seus textos a hashtag: #FichaLimpaRS

(Assessoria de Imprensa – gabinete da deputada Zilá Breitenbach – PSDB)

Compartilhe: