Defensoria Pública do RS acionará prefeitura de Santa Maria e governo do Estado

Postado em 26 fevereiro 2013 07:23 por jeacontece
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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul vai acionar judicialmente a prefeitura de Santa Maria e o governo do Estado pelo incêndio na boate Kiss que ocasionou a morte de 239 pessoas. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda-feira, o defensor público-geral do Estado Nilton Leonel Arnecke explicou que a ação coletiva é pela falha na prestação de serviço público e na fiscalização do funcionamento da casa noturna. “Seria uma responsabilidade solidária com a empresa e os sócios,” argumentou.

“A ação cível discutirá indenizações por danos morais e materiais aos parentes das vítimas. Além de pedido de condenação de dano moral coletivo, uma vez que não foram apenas os familiares das vítimas afetados pela tragédia, mas toda a sociedade gaúcha”, esclareceu. Segundo Arnecke, o pedido está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor e na legislação que regula a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar uma ação coletiva.

A Defensoria Pública ainda não concluiu o cálculo do montante das indenizações, já que cada família tem “situação material” distinta. O defensor acredita que em duas semanas, no máximo, a instituição consiga ingressar com a ação.

“A expectativa de vida era grande. A maioria era universitária com uma carreira pela frente. Pelo número de vítimas, pela magnitude do fato – são cerca de 12 mil anos de vidas perdidos, projetando a idade de todas as pessoas – então realmente vai ser uma indenização muito alta”, projetou o defensor.

Também deverá haver pedidos secundários, como manutenção de tratamento de saúde. “O governador e o prefeito não respondem pessoalmente. A ação é dirigida contra as instituições de direito público”, informou Arnecke.

O grupo de defensores públicos que atua na elaboração da ação recebeu um convite da associação de familiares das vítimas da tragédia de Santa Maria para contribuir com propostas de atualização e alteração na legislação.

Associação de familiares dá início aos trabalhos

A diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria deu início aos trabalhos na manhã desta segunda-feira, com uma reunião na sede do grupo, na antiga reitoria da Universidade Federal de Santa Maria. O encontro coordenado pelo presidente da entidade, Adherbal Ferreira, está montando comissões para acompanhar o andamento das investigações, o pagamento de indenizações e o atendimento às famílias.

Correio do Povo

Postado em 26 fevereiro 2013 07:23 por jeacontece
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