CRUZ ALTA – Turno Único inicia nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira, 3 de novembro, será instituído Turno Único no serviço público municipal de Cruz Alta. A medida surge com base na diminuição nos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios; na redução das receitas públicas que comprometerá a execução orçamentária; também no interesse público e a economicidade que a jornada única proporciona aos cofres da Administração Pública. Além disso, segue as orientações constantes da Nota Técnica nº. 02/2014, emitida pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aos municípios gaúchos, bem como, as disposições constantes no artigo 62 da Lei Complementar nº 004/95 e artigo 108 da Lei Orgânica Municipal.

Como vai funcionar:
O Turno Único no Serviço Público Municipal de Cruz Alta será de seis horas, ininterruptas, das 8 horas às 14 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

A medida não se aplica às atividades de educação e ensino, de saúde, vigilância e desenvolvimento social, que manterão seu funcionamento nos moldes atuais, exceto os Setores Administrativos.

Cessado o Turno Único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência deste Decreto.

(Assessoria de Comunicação e Cerimonial da Prefeitura de Cruz Alta)

Compartilhe: