Um tema polêmico foi assunto do III Ciclo de Debates em Direitos Humanos da Universidade de Cruz Alta. A possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, matéria que inclusive está tramitando desde o primeiro semestre do ano na Câmara dos Deputados, foi analisada e comentada por lideranças atuantes nos meios acadêmico, jurídico, militar e protetivo aos direitos da criança e do adolescente. Acadêmicos da Unicruz lotaram o Miniauditório do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) para acompanhar o evento promovido pelo Núcleo de Ação em Pró-Direitos Humanos (NAPDH) da Instituição na noite de ontem (26).

Os debatedores convidados foram o juiz da 2ª Vara Criminal de Cruz Alta e professor do curso de Direito da Unicruz, Ricardo Tjäder, a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruz Alta, Anamaria Thomaz, a socióloga da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Maria Clara Ramos Nery, o tenente-coronel da Brigada Militar Paulo Rogério Medeiros, a conselheira tutelar de Cruz Alta Simoni Cador e o delegado de Polícia Josuel Muniz. “O debate é importantíssimo, além de atual, porque são políticas públicas sendo questionadas”, avaliou o tenente-coronel Medeiros.

“Os principais aspectos a serem levados em consideração é que estamos falando em pessoas em desenvolvimento, segundo o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], e também a estrutura do País. Nosso sistema prisional não é ressocializador, e colocarmos jovens que estão desenvolvendo sua personalidade nesses ambientes é uma afronta para a formação deles”, comentou a promotora Anamaria.

O III Ciclo de Debates fez parte do conjunto de ações do Fórum Permanente de Direitos Humanos do NAPDH/Unicruz e teve como principal finalidade proporcionar um momento de discussão e reflexão à comunidade acadêmica.

(Núcleo Integrado de Comunicação da UPF)