CRUZ ALTA – Fazenda liberada taxa para regularização do Alvará 2016

Atenção contribuintes

Fazenda liberada taxa para regularização do Alvará 2016
Autônomos, estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços, clubes sociais, instituições bancárias, e outros estabelecimentos que desenvolvem atividades no município de Cruz Alta podem retirar, a partir de amanhã, 7, a taxa para regularização do Alvará 2016, no Setor de Fiscalização Tributária, junto à Secretaria da Fazenda.

Para liberação da taxa, será obrigatória a apresentação dos pré-requisitos necessários conforme a complexidade de cada atividade, como: PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio), alvará sanitário, ANP (Agência Nacional do Petróleo), GSVG (Grupamento de Supervisão Vigilância e Guardas), FEPAM, licenciamento ambiental, laudo de vistoria de veículos de transporte de passageiros e de carga e RIV (Relatório de impacto de vizinhança).

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Alberto Matos, os contribuintes que forem Microempreendedores Individuais (MEI), também deverão comparecer junto à fiscalização tributária, para apresentação dos respectivos pré-requisitos, e posterior retirada do Alvará de funcionamento regular, lembrando que estes gozam do benefício de isenção de quaisquer taxas, conforme dispõe Lei Complementar 147/2014.

Casas Noturnas terão atenção especial
O secretário também informa que todas as casas noturnas e locais com grande aglomeração de pessoas deverão apresentar PPCI, alvará sanitário e RIV regularizados até 29 de fevereiro 2016, caso contrário, serão notificadas.

(Coordenadoria de Comunicação e Cerimonial da Prefeitura de Cruz Alta)

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