O programa Ciência sem Fronteiras deve ser transformado em política de Estado, segundo a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A recomendação foi aprovada no dia 15 de dezembro, quando o colegiado aprovou relatório do senador Omar Aziz sobre políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação.
O programa Ciência sem Fronteiras foi instituído pelo Decreto 7.642/2011, o que não garante sua continuidade em caso de mudança de governo. Por esse motivo, Omar Aziz apresentou a proposta de incorporar o programa ao arcabouço jurídico nacional.
O senador também apresentou 17 recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Entre outras sugestões, o senador aconselha que seja intensificada a parceria com o setor privado e aponta a necessidade de criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa.
“A manutenção de um programa de mobilidade internacional, de que o Brasil não pode abrir mão, precisa ser acompanhada de investimentos, por fontes públicas e privadas, no desenvolvimento de projetos de pesquisa e nos laboratórios das universidades e demais instituições científicas nacionais. Trata-se de medida fundamental para garantir que os ganhos de programa dessa natureza não fiquem restritos ao nível pessoal, mas que sejam compartilhados com outros estudantes e pesquisadores”, acrescentou o senador no relatório.
O documento foi lido pelo senador Lasier Martins durante a reunião presidida pelo senador Cristovam Buarque.
Recomendações
– Promover a continuidade do Ciência sem Fronteiras
– Assegurar que o programa se configure como política de Estado, e não apenas de governo
– Intensificar a busca de parcerias com o setor privado
– Em relação às bolsas no exterior, conferir prioridade à concessão de bolsas de pós-graduação
– Promover a aproximação direta entre universidades brasileiras e estrangeiras
– Introduzir critérios de equidade na concessão das bolsas do programa, com o cuidado de evitar que aspectos socioeconômicos afastem os melhores estudantes
– Estudar a possibilidade de criação de programas de financiamento parcial ou de financiamento na modalidade de empréstimo, no caso de estudantes com melhor nível socioeconômico
– Ampliar os incentivos para a vinda de professores e pesquisadores estrangeiros
– Intensificar ações transversais envolvendo os diversos setores da administração pública
– Ampliação do número de bolsistas do Ciência sem Fronteiras em universidades e instituições de pesquisa mais bem avaliadas
– Reforçar a capacitação das agências de fomento na elaboração dos projetos de pesquisa
– Oferecer maior suporte para o acompanhamento acadêmico e emocional dos bolsistas
– Promover análise mais criteriosa das atividades acadêmicas oferecidas pelas instituições selecionadas
– Identificar as razões do não aproveitamento dos créditos feitos nos estudos no exterior
– Prioridade à criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa
– Incentivar as universidades a criar iniciativas próprias de avaliação dos resultados
– Ampliar os investimentos públicos e privados na criação e modernização de laboratórios das universidades e centros de pesquisa nacionais.
Texto: Associação Brasileira das Universidades Comunitárias
(Núcleo Integrado de Comunicação da Unicruz)
