A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos usados no combate à pandemia de covid-19 entregou, nesta terça-feira (26), o relatório final ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza. O ato contou com a presença do presidente Dr. Thiago Duarte, vice-presidente Clair Kuhn, relator Faisal Karam, e dos integrantes Franciane Bayer, Vilmar Lourenço e Elton Weber.
O documento, que sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos, foi aprovado, por unanimidade, no dia 4 de outubro em reunião da CPI. Nas próximas semanas, o relatório deve ser apreciado pelos deputados em sessão plenária.
A Comissão, instalada em 30 de março de 2021, também produziu um dossiê com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público do Estado; ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, OAB/RS; Procuradoria-geral do Estado; Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage); secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda; Polícia Civil do RS; conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem; e Polícia Civil.
Foram 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS que demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusiva dos preços, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos há indícios daqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além de formação de cartel.
O trabalho deu origem também a três projetos de lei que solicitam mais investimentos em saúde para promover mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia, que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS.
O vice-presidente Clair Kuhn ressaltou que a CPI dos Medicamentos foi elogiada pelo ministro da Saúde durante a reunião que o grupo esteve em Brasília. “Ele disse que somos o único Parlamento do Brasil a ter um trabalho como este”, destacou.
Também participaram os deputados Elton Weber, Vilmar Lourenço e Franciane Bayer.
Foto: Joel Vargas
