O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta segunda-feira (14), o decreto regulamentando a lei que proíbe os fogos de artifício com ruído acima de cem decibéis. De autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a legislação vale para todo o Estado.

A lei passa a ser aplicada após a publicação no Diário Oficial, já estando em vigor para as festas de fim de ano.

Os artefatos com ruídos trazem sofrimento para pessoas no espectro autista, idosos e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Civil e as multas variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.