A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 25 de agosto de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:
PROPOSIÇÕES:
Ver. Alcides Dionísio Gorgen – Indicação -Que o Poder Executivo estude a viabilidade de dispor aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Obras, EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e Uniformes. Justificativa: Caso haja disponível estes EPIs junto a Secretaria, que os Servidores sejam orientados ao uso contínuo, cada qual usando de acordo com a sua atividade. Deferido pela Mesa Diretora.
Autoria de Todos os Vereadores – Indicação -Que o Poder Executivo adquira um Kit de Materiais de Resgates para a Secretaria Municipal de Saúde de Colorado/RS. Justificativa: Este Kit é indispensável para um bom atendimento aos munícipes em especial em casos de acidentes. A Câmara coloca a disposição, se for adquirido, parte do duodécimo para a obtenção desse material indispensável à Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade.
Ver.ª Viviane Zanotto – Pedido de Providência – Que o Executivo Municipal dê atenção especial às estradas municipais, em especial na linha Coloradinho. Justificativa: Em virtude do excesso de chuvas em diversas localidades do município as estradas encontram-se em precariedade, de modo a oferecerem riscos aos que transitam, portanto é imprescindível um acompanhamento do executivo devendo ser comandada a manutenção das estradas, para que a trafegabilidade possa ocorrer de maneira segura, posto que em determinados locais, como na localidade de L. Coloradinho, na via que liga propriedades da família Strapasson e Ficagna existe um buraco profundo e de tamanho considerável, praticamente no meio da estrada que necessita ser tapado a fim de evitar-se acidentes. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Viviane Zanotto – Pedido de Providência – Que sejam providenciadas guardas de proteção ou cascalhamento sobre as pontes municipais. Neste pedido não se aponta a localização de uma ou outra ponte do município que necessite dessa proteção ou do cascalhamento, posto que é imperativo que a Secretaria de obras faça um reconhecimento das necessidades específicas de cada ponte, em cada localidade. Justificativa: Como estão ocorrendo chuvas em excesso, costuma também se formar sobre as pontes uma quantidade de barro muito grande, com risco de deslizamento dos veículos que por esses locais transitam, de modo a ser realizado este serviço para que se previnam acidentes. Em outros locais, a guarda de proteção é necessária, pois existem pontes altas e a proteção é imprescindível para a segurança de todos os tipos de veículos que transitam. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver.ª Viviane Zanotto – Pedido de Providência – Que o executivo estude a possibilidade da construção de um trevo de acesso à entrada da cidade de Colorado na via que liga a VRS 419 com intersecção da ERS 402 à cidade. Justificativa: É um acesso perigoso, ali já ocorreram vários acidentes e é necessário essa obra de segurança e prevenção.Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Para que o Poder Executivo Municipal estenda o trajeto da coleta do lixo até o Pavilhão da Localidade de Santa Catarina. Justificativa: Em contato com alguns moradores próximos do pavilhão daquela comunidade e ao lado da VRS-819, é que venho fazer este pedido, porque o trajeto que hoje é realizado vai até a entrada da UPL, aumentaria menos que um quilômetro e beneficiaria vários moradores. Deferido pela Mesa Diretora.
Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Para que o Poder Executivo Municipal realize o cascalhamento em alguns trechos principalmente na subidas no travessão que tem seu início ao lado do Posto Latina no Distrito de Vista Alegre, passando atrás do Estádio o Estrelão, seguindo até a estrada que vai a Linha Cachoeirinha. Justificativa: Este pedido é uma reivindicação de moradores de Vista Alegre, Cachoeirinha e localidades vizinhas, que passam por este travessão de carro ou caminhão carregado, onde encontram perigo, pelo terreno ficar muitos dias úmidos depois de uma chuva, pois há vegetação ao redor não deixando secar e ficando muito escorregadia. Deferido pela Mesa Diretora.
PROJETOS
Projeto de Lei nº 013/2014 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 747 de 01.04.08 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Altera dispositivos em relação ao Regime de Trabalho, das gratificações, e da Gratificação de Classe Multisseriada. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 035/2014 – Inclui projeto/atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar as condições para a execução do Termo de Compromisso celebrado entre o Município e o MEC/FNDE para aquisição de móveis e equipamentos para benefício do Ensino Fundamental do Município, através do PAR – Plano de Ações Articuladas. Valor de R$ 15.000,00. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Projeto de Lei nº 036/2014 – Inclui Elementos de Despesa na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Visa a implementação do programa Primeira Infância Melhor – Pré Natal Rede Cegonha, com recursos da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e Contrapartida do Município. Valor de R$ 10.000,00. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.
Próxima sessão ordinária será no dia 08 de setembro de 2014 com antecipação no horário para às 18h, em virtude da Programação da Semana Farroupilha no CTG Severo Sampaio de Quadros.
(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)
