COLORADO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 28 de julho de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência –  Que o Poder Executivo providencie através do Setor de Obras o cascalhamento na estrada que dá acesso à residência do Sr. Lordenilo Rizzi em Arroio das Pacas. Justificativa: A estrada encontra-se em estado precário impossibilitando o tráfego principalmente em dias de chuva. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência –  Que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpadas na iluminação pública em determinados lugares onde a mesma é precária. Justificativa: Os moradores estão reclamando que não tem iluminação adequada em frente as suas residências e os mesmos estão pagando a iluminação pública e por isso reivindicam melhorias. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Para que o Poder Executivo Municipal, informe qual o Plano de Saúde que a Prefeitura tem para seus Servidores. Se está em vigor, solicito Cópia do Contrato celebrado entre a Prefeitura e a Empresa que está prestando serviço de assistência à saúde dos Servidores. Justificativa: É dever do Poder Executivo ter um Plano de Saúde para seus Servidores, plano este que atenda as reais necessidades do funcionalismo Municipal e seus dependentes. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Providência – Para que o Poder Executivo Municipal, coloque veículo à disposição para transportar os Professores Municipais até as Escolas de Vista Alegre e Nova Trípoli. Justificativa: A Missão de um Educador, além de dar aula nos períodos pré-estabelecidos, ele prepara aulas, trabalhos e atividades diversas em casa, frequentar cursos de preparação para melhor entender e ensinar o aluno. Ele, professor (a) precisa estar preparado para ser um pai, uma mãe, um psicólogo(a), um amigo(a) que esteja preparado para dar uma boa aula e educar. Além de tudo isso, ainda precisa enfrentar um transporte Escolar, onde é o primeiro a embarcar e o último a sair, passando por estradas de péssimas qualidades, enfrentando chuva, poeira e calor, chegando em sala de aula já cansados. Vamos valorizar mais a saúde de nossos Professores, investindo num transporte mais adequado, mais rápido e de melhor qualidade. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Para que o Poder Executivo Municipal de Colorado/RS, informe o porquê não foi providenciado a remoção da Guarita da Brigada Militar, localizada na Avenida Boa Esperança, esquina com a Rua Getúlio Vargas, em frente a Padaria São José, nesta Cidade de Colorado, deixando apenas a calçada e a rampa para uso da viatura da Brigada Militar. Justificativa: Em 21 de novembro de 2013 foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Colorado, por este Vereador, um pedido para a retirada da Guarita, onde a justificativa estava baseada no clamor da comunidade, onde vários acidentes já ocorreram na rótula próxima, sendo que a Guarita atrapalha a visibilidade dos motoristas tanto para quem faz o retorno, tanto para quem vem na Av. Boa Esperança, sentido centro. Até o momento nada foi feito, esperamos uma resposta do Executivo Municipal. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Para que o Poder Executivo Municipal de Colorado/RS, forneça uma Cópia do Cadastro Habitacional existente no Município. Justificativa: Como há uma demanda grande de casas populares em nosso Município e há pessoas vivendo em péssimas condições, é que venho solicitar o Cadastro Habitacional do Município de Colorado, para saber quais os critérios usados para se adequar a receber uma casa popular. Deferido pela Mesa Diretora.

Projetos

Projeto de Lei nº 029/2014 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Colorado-RS.  Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 030/2014 – Inclui projeto/atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei  nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar condições para a execução do Termo de Compromisso celebrado entre o Município e o MEC/FNDE para aquisição de móveis e equipamentos para benefício da PROINFÂNCIA, através do PAR – Plano de Ações Articuladas. Valor R$ 85.000,00. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 032/2014 – Altera o Padrão 5 A do Anexo da Lei Municipal 196/97 no item “Quadro Salarial – Efetivos”. Esta alteração se faz necessária devido a alteração do padrão básico de vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 033/2014 – Inclui projeto/atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar condições para a aquisição de material de consumo, móveis, equipamentos e material de informática para equipar as UBS e visar dar um atendimento qualificado à implantação de atendimento do PSF. Valor R$ 55.000,00. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 033/2014 – Autoriza a Celebração de Contrato de Rateio para o Custeio das Despesas de Contrapartida para a Implantação do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras Providências. Encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres.

Próxima sessão será no dia 11 de agosto de 2014.

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Colorado)

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