A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida ordinariamente no dia 30 de maio de 2016, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 012/2016- Cria Cargo no Quadro de Cargos e Funções dos Servidores do Município no ítem Cargos em Comissão – CC, anexo da Lei Municipal nº 196/97. Visa criar o Cargo de Assessor Jurídico devido ao acúmulo de processos na área jurídica e especialmente no que tange ao final de mandato, visto que existe vaga no Concurso, mas o mesmo encontra-se em investigação. Aprovado pela Maioria.

PROPOSIÇÕES

Ver.ª Viviane Zanotto – Pedido de Providência – Esta legisladora vem novamente propor ao Executivo Municipal providencie e designe um servente de limpeza para realizar a limpeza nas dependências do Conselho Tutelar Municipal, bem como seja realizada uma vistoria no veículo que foi destinado ao Conselho Tutelar, tendo em vista que o veículo encontra-se em péssimas condições de uso e assim seja providenciada a manutenção do referido veículo ou que se propicie aos conselheiros um outro veículo. (Veja-se que na última vez que esta legisladora verificou a situação do veículo, o mesmo encontrava-se sem uma das sinaleiras frontais). Justificativa: Idêntica proposição foi apreciada em plenário e encaminhada ao Executivo municipal em outubro de 2015 e nada foi feito para resolver a situação. No que tange à limpeza das dependências do Conselho Tutelar, obteve-se a informação de que a mesma continua sendo realizada pelos próprios Conselheiros. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Informação – Que o Poder Executivo preste informações em relação a ponte na localidade de Arroio das Almas, de como está a atual situação da mesma e se há previsão para os devidos reparos e retorno da trafegabilidade no local. Justificativa: A pedido de vários moradores da localidade de Arroio da Almas gostaria que o Poder Executivo fornecesse informações sobre a situação da ponte que há vários meses está danificada, não podendo veículos de grande porte passar pela mesma. Essa ponte é de grande importância para os moradores desta localidade e região. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Marta Rejane Mino – Pedido de Providência – Que o Poder Executivo através do Setor de Obras providencie reparos nas estradas dos interior.  Justificativa: A maioria das estradas estão danificadas devido às fortes chuvas, mas não podemos deixar as mesmas do jeito que estão pois todos dependemos delas para locomoção, transporte escolar, escoamento de produtos e a todos as atividades que envolvam os cidadãos que residem no interior. Deferido pela Mesa Diretora.

Próxima sessão ordinária será no dia 13 de junho de 2016.