COLORADO – Resumo da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores esteve reunida no dia 30 de junho de 2014, onde os Edis apreciaram a seguinte matéria:

Proposições:

Ver.ª Mara Elizabete da Silva dos Santos – Pedido de Providência –  Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras viabilize cascalhamento junto ao acesso à residência do Sr. Albino Alves da Cruz na Vila Pe. Osmari, acesso este que fica entre a Pista da ERS-402 e a casa. Justificativa: Trata-se do único acesso para a Casa deste cidadão, e o acostamento da rodovia está precário e com a chuva fica inviável o trânsito no local até a casa. Por isso a necessidade de colocação de cascalho. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver.ª Mara Elizabete da Silva dos Santos – Pedido de Providência –    Que o Poder Executivo Municipal providencie urgentemente a colocação de lixeiras em todas as ruas da Vila Pe. Osmari em locais estratégicos. Justificativa: O lixo vai se espalhando pelas ruas dando um aspecto ruim para os moradores e para quem visita o local, sem contar que se trata de uma questão de higiene e saúde pública. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Para que o Poder Executivo Municipal forneça uma relação nominal dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Colorado e seus respectivos vencimentos. Justificativa: Procurado por Agentes Comunitários de Saúde me questionaram se o novo salário já estava em vigor. Não tendo esta informação é que estou redigindo este pedido de informação. Deferido pela Mesa Diretora.

Ver. Delonei Luiz Pereira da Silva – Pedido de Informação – Para que o Poder Executivo Municipal forneça uma relação dos carros (automóveis), com os respectivos nomes, marcas, ano de fabricação e qual o setor que estão lotados na Secretaria da Saúde Municipal. Justificativa: Sei que é grande a necessidade de veículos para o transporte de pacientes para atendimento à saúde fora de nosso Município e como não temos hospital, aumenta a demanda de veículos e de motoristas qualificados para este trabalho, gerando uma grande demanda de recursos. Tudo isto é compreensível, o que não é compreensível é que estamos deixando de atender exames básicos, falta de medicamentos, não temos mais convênio com Oftalmologista e outros. Deferido pela Mesa Diretora.

Moção de Pesar nº 05/2014 – Pelo falecimento do Sr. Ernesto Desconsi, o qual prestou serviços à Municipalidade como Servidor Público Municipal, se destacando como um exímio construtor. Subscrita por todos os Vereadores.

Moção de Pesar nº 06/2014 – Pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Tonet sendo que o mesmo exercera o cargo de Vereador na Legislatura 1969-1973 e de Vice-Prefeito na Legislatura 1983-1988, além de outras atividades não Município. Atualmente residia em Britânia/GO. Subscrita por todos os Vereadores.

Projetos

Projeto de Lei nº 025/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público – Pela Lei municipal nº 1072 de 13.08.13, foi autorizada a contratação emergencial, até a data de 30.06.14. Para tanto não estará concluído o Concurso Público e não poderá prescindir deste profissional para qualquer tipo de licenciamento, por isso visa a contratação deste profissional até que seja realizado o concurso público, sendo que o Processo Seletivo que deu origem a contratação emergencial vence no dia 23 de setembro de 2014 e segundo a Administração até esta data pretendem ter cumprido todas as etapas do Concurso Público. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 027/2014 – Inclui projeto/atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar condições para a aquisição de veículo leve para o transporte de servidores das UBS e visar um atendimento qualificado aos pacientes do Município. Recursos estes provenientes do repasse da Secretaria Estadual de Saúde, através do Processo de Consulta Popular 2012/2013 e da contrapartida do Município. Valor de R$ 72.000,00. Encaminhado o projeto para a Comissão Geral de Pareceres.

Projeto de Lei nº 028/2014 – Inclui projeto/atividade no Plano Plurianual-PPA, Lei nº 1075/13, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 1083/13 e na Lei Orçamentária nº 1095/13, para o ano de 2014. Este projeto visa dar condições para a aquisição de uma ambulância para o transporte de pacientes do Município. Recursos estes provenientes do repasse da Secretaria Estadual de Saúde, através do Processo de Consulta Popular 2013/2014 e da contrapartida do Município. Valor de R$ 125.000,00. Encaminhado o projeto para a Comissão Geral de Pareceres.

Próxima sessão será no dia 14 de julho de 2014.

(Câmara de Vereadores de Colorado)

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